Estado Democrático de Direito ou Estado Marginal Institucionalizado?

Uma decisão inadiável


Faz pouco tempo que onze jovens militares do Exército Brasileiro, dentre eles um imberbe tenente “comandando-os”, entregam, em promiscuidade incrível, três jovens residentes no Morro da Providência a traficantes do Morro da Mineira. Duas favelas, homizios de facções inimigas, detalhe facilíssimo de saber, e com certeza o sabiam todos os personagens envolvidos no episódio que culminou na morte dos três infelizes em máxima crueldade. Há, hoje, muitas notícias de que os três eram traficantes, o que não muda em nada a situação descrita e suas conseqüências.
Parece ficção, absurdo que nossa mente se recusa a aceitar: seres humanos destruindo corpos de seus semelhantes tais como os animais destrincham a presa para se alimentar. Mas, neste caso último, trata-se de determinismo da natureza, limita-se a irracional agressividade à luta pela sobrevivência das espécies. No dos seres humanos (humanos?), a violência não é natural, é fruto da banalização da morte em reedição de tempo incivilizado, como o da tortura de Damiens impressionantemente detalhada na abertura do clássico Vigiar e Punir, de Michel Foucault. Ou de Tiradentes... Ontem e hoje, tempos, enfim, do “castigo-espetáculo” demonstrando o poder de vida e morte de uns sobre outros, como se mais nada existisse além desse maldito poder, nenhum valor ético, moral, religioso, nada.
A reação oficial não poderia ser outra: prisão dos militares criminosos, sepultamento das vítimas e perseguição aos traficantes-homicidas logo identificados; aliás, facilmente identificados, porém dificilmente serão alcançados pelas malhas da lei, não se sabendo quantas torturas e mortes protagonizaram no escorrer de suas vidas criminosas e quantas outras ainda protagonizarão.
Mas a eficiência do sistema decerto se fará presente! Haverá a pronta resposta e alguns desses prováveis homicidas serão presos ou mortos! Suas identidades? Bem, suas identidades pouco servirão para singularizá-los como verdadeiros autores e culpados. Basta que sejam traficantes conhecidos e assunto encerrado. Afinal, trata-se de imperiosa necessidade de rápida resposta a um fato escabroso envolvendo uma instituição das mais importantes e sérias do país: o Exército Brasileiro. Claro que, por conta disso, o assunto descambou para a digressão jurídico-constitucional-eleitoral, com opiniões diversas sobre a legalidade (ou ilegalidade) da presença da força militar federal em ação típica de segurança pública, associada a uma atividade comum a qualquer empreiteira particular, tudo atendendo à bem-intencionada iniciativa de um senador da República prazerosamente acolhida pelo mandatário máximo do país. Por acaso, o senador em questão é candidato a prefeito da cidade onde o trágico episódio ocorreu. Mera coincidência?... Talvez... Tudo, porém, seria perfeito, se não houvesse a tragédia no meio do caminho... Mas, infelizmente, houve! E agora?...
Muito bem, agora a discussão prender-se-á aos aspectos legais (ou ilegais) da presença verde-oliva na favela exercitando a segurança pública, que, doutrinariamente, significa “garantia da ordem pública”. Doutrina, por sinal, otimamente ensinada em Manual da Escola Superior de Guerra (ESG) e referendada em parte por renomados mestres do Direito Administrativo. Resume-se o ensinamento doutrinário, grosso modo, ao seguinte: “ordem” é “situação de paz e harmonia na convivência social”; ”segurança” é a “garantia” da “ordem”, e “defesa” seria o “ato caracterizado e medido” a atalhar qualquer risco à “ordem”. Enfim, denota-se que o “ato” (emprego da força) deve ser proporcional ao risco adrede “caracterizado e medido”. É com base neste fundamento que a doutrina informa sobre as diferenças entre a “ordem interna”, cuja “garantia” é a “segurança interna”, e a “ordem pública”, cuja “garantia” é a “segurança pública”.
Claro que não cuidamos aqui de preconceitos semânticos, como nos alerta em artigo precioso o mestre Diogo de Figueiredo Moreira Neto, este que, em outra ocasião, assim emite seu “conceito operativo” da “ordem pública”: “Ordem pública, objeto da segurança pública, é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade.” (Grifo meu). Ainda esclarece o mestre que a “ética” abarca “as leis, a moral e os costumes”.Ora, o Art. 144 da Constituição Federal explicita os organismos de “segurança pública” (federais, estaduais e municipais), da qual a “ordem pública” é “objeto”, o que situa a “segurança pública” como “sujeito da ação”, naturalmente excluindo as Forças Armadas dessa condição, pois suas finalidades estão prescritas em separado, no Art. 142, nos termos seguintes: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” (Grifos nossos). Eis agora a síntese do Art. 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. (...) § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Isto sem se considerar o outro improviso inconstitucional da Força Nacional de Segurança Pública, que não se integra à Carta Magna como “organismo de segurança pública”.
Cá pra nós, a FNSP existe num vácuo que sugere deliberada anomia...Portanto, não há como supor que aquela “ordem” referida no Art. 142 seja a “ordem pública”. E, se não é a “ordem pública”, só pode ser a “ordem interna”, cuja “garantia” é a “segurança interna”, como nos informa a Doutrina de Segurança Nacional, não se considerando aqui ideologias nem preconceitos semânticos. Enfim, sem temor do “bicho-papão” conhecido como ditadura militar... Entretanto, não se pode negar a possibilidade de desordens internas de intensidades tais que obriguem aos “poderes constituídos” o acionamento das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, não sendo complicado inferir que tratamos de algo maior que a ordem pública, que tem na segurança pública a sua “garantia”, pois as perturbações da ordem pública subsistem enquanto ocorrem graves perturbações da ordem interna a exigirem “ações operativas” das Forças Armadas para restaurá-la em vista da “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, como nos informa o Título Constitucional.
Na verdade, não se deve estranhar a presença de desordem num ambiente social; a desordem pode ocorrer em intensidade previsível e, muitas vezes, imprevisível, assim como é possível supor que a ordem se restaure naturalmente, eis por que se admite a existência de uma ordem pública ou interna “material” (ser) ou “formal” (dever ser). E é exatamente por isso que a gradação da “ordem” inicia-se pela preservação da ordem pública e sua restauração poderá ocorrer sem intervenção estatal ou por via dos organismos de segurança pública em operações tipicamente policiais, preventivas e repressivas, fundadas nas leis vigentes e no “poder de polícia”, este, todavia, juridicamente contido nos seus limites. O excesso do seu uso pela Administração é considerado abuso de poder, punível na forma da lei. É nesse campo restrito que se joga com a possibilidade de ocorrência da perturbação da ordem e, num patamar superior, da grave perturbação da ordem; esta última, porém, em ultrapassando a capacidade operacional dos organismos de segurança pública, gravados no Art. 144 da Carta Magna, poderá determinar, aí sim, a intervenção das Forças Armadas, especialmente em missões operativas de caráter exclusivamente militar, obedecidos os limites estabelecidos na Carta Magna e em leis referentes (Estado de Defesa e Estado de Sítio). Ultrapassá-los significa golpe militar, o que não vem ao caso.Embora a presença do Exército Brasileiro na favela tenha se resumido a um gesto de boa vontade, assim como ocorreu durante o surto de dengue em que as Forças Armadas emprestaram notável contribuição à população, não se há de negar a ambigüidade do emprego de força militar federal como “organismo de segurança pública”. Pois o Exército Brasileiro ocupou o Morro da Providência como tal, o que não prevê o Art. 144 da Carta Magna.
À luz da Lei Maior e da Doutrina, a ação do Exército Brasileiro no Morro da Providência deveria ser precedida da decretação do “Estado de Defesa”, caso fosse reconhecida uma situação de “grave perturbação da ordem pública” restrita à localidade em questão. Não era o propósito. Portanto, se as leis vigentes no país fossem seguidas ao pé da letra, não haveria a presença do Exército Brasileiro no Morro da Providência; lá não estariam os dez militares comandados pelo desastrado tenente; os três jovens não teriam sido detidos pelos militares e entregues à facção inimiga do Morro da Mineira; e não seriam torturados e mortos. Enfim, numa relação de causa-efeito-causa-efeito... o problema inicia-se muito antes e acima de o tenente descumprir a ordem do capitão, e por sua conta e risco, e em função de ser treinado para combater o “inimigo”, culminar praticando um ato destruidor de todas as vidas: a dele, a dos seus dez comandados, e a dos três rapazes. Tudo isto me faz lembrar o tal “PM Rambo”, da PM de São Paulo, que, ao ser indagado em CPI deflagrada pelo Poder Legislativo daquele Estado sobre o porquê de ter atirado e matado covardemente um cidadão favelado, e sem mais saber como se defender, respondeu singelamente aos deputados: “Eu fui treinado assim!”
Por outro lado, há de se registrar que diversas autoridades do mais alto talante do país assumem diariamente que os traficantes do Rio de Janeiro dominam as comunidades carentes (fato inegável) e praticam barbáries que desde muito tempo ultrapassaram as raias do absurdo. Não há como negar, pois é consenso geral, que a imensa população residente em favelas não desfruta a paz nem o direito de ir e vir. Os cidadãos favelados vivem ameaçados de todos os modos; são oprimidos por traficantes e milicianos; pagam “taxas de sobrevivência” e mesmo assim morrem vítimas de balas perdidas ou são sentenciados à morte se errarem o caminho de casa e ingressarem numa localidade dominada por facção inimiga. Vale a assertiva também para inadvertidos policiais que erram o caminho e são torturados e mortos por traficantes; vale também para Tim Lopes, jornalista torturado e morto como qualquer cidadão sujeito às conseqüências do Estado Marginal Institucionalizado a matar o Estado Democrático de Direito.
Isto é calamidade social do banditismo urbano, é o império da desordem com o Estado circunflexo, conformado, acovardado! É grave perturbação da ordem muitíssimo além da capacidade operacional dos organismos de segurança pública federais, estaduais e municipais, tudo publicamente assumido por autoridades dos três poderes constituídos em todos os seus níveis. É caso de acionamento das Forças Armadas, sim! Mas puseram um freio constitucional tão violento nas forças militares federais que até para os políticos, incluindo-se o Presidente da República, tornou-se a Lei Maior um obstáculo quase que intransponível. Formalizaram exageradamente a possibilidade de emprego das Forças Armadas em questões de segurança pública ou interna, olvidando o fato de que a desordem (pública ou interna) ocorre independentemente de ser proibida por lei. Até pode eclodir em razão de calamidade pública e o freio é o mesmo. Mas, como sabemos, freio costuma dar defeito, e se ocorrer alguma falha em caminhão truncado, carregado e disparado ladeira abaixo, ninguém será capaz de segurá-lo...
Portanto, é passada a hora da revisão dos dispositivos constitucionais, de modo a garantir a presença ostensiva das Forças Armadas onde elas se fizerem indispensáveis, sem burocracia ou temor a emperrar a evolução do Estado Democrático de Direito, hoje ameaçado pelo Estado Marginal cada vez mais institucionalizado por conta da omissão e da covardia governamentais. Não basta desferir “castigo-espetáculo” contra militares e traficantes assassinos. Isto será apenas mais um a desaparecer, em fade-out, da memória coletiva.

O Estado matou e morreu...

O momento não nos permite alegria; é de tristeza, e, no máximo, um momento de ironia. Porém, não nos interessando falar de tristeza, a ironia é a única alternativa para retratar a semana segundo minhas idiossincrasias, certas ou erradas, não me importam, para isso existem as críticas ante as quais às vezes me curvo, mesmo que anônimas, exceto se ofensivas.
Vamos então ironizar, começando por lembrar o saudoso Stanislaw Ponte Preta, que por essa hora deve estar mais calmo no túmulo. Mas, durante a semana, com certeza ele ficou como o Brás Cubas machadiano ao tentar decifrar os acontecimentos desastrosos acontecidos no Rio e em São Paulo: “Com efeito, um dia de manhã, estando a passear na chácara, pendurou-se-me uma idéia no trapézio que eu tinha no cérebro. Uma vez pendurada, entrou a bracejar, a pernear, a fazer as mais arrojadas cabriolas de volatim, que é possível crer. Eu deixei-me estar a contemplá-la. Súbito, deu um grande salto, estendeu os braços e as pernas, até tomar a forma de um X: decifra-me ou devoro-te.”
Assemelha-se realmente ao enigma da esfinge a morte estúpida do tenente-coronel PM José Roberto do Amaral Lourenço, abatido com 60 tiros de fuzil, segundo o noticiário. Pois os desencontros e a desinformação transformaram o caso em mistério e num festival de besteiras, ditas e publicadas, que não levam a nada além de aprofundar o enigma. Parece-se também com o enigma da esfinge a morte não menos estúpida da adolescente em São Paulo, ocasião em que a preservação da vida do criminoso predominou como a “mais-valia social” em contraposição à “menos-valia” das vítimas: um absurdo!
Sim, incrível inversão de valores: o criminoso não foi considerado de imediato como tal porque era “primário e de bons antecedentes”. As autoridades paulistas, na maior cara-de-pau, ignoraram o fato de que para alguém ser criminoso há de haver a primeira vez. Era o caso do marmanjo que manteve as meninas em cárcere privado, ele, um reles bandido, de arma em punho, demais de atirar pela janela e dizer que estava à mercê de um diabinho a incitá-lo ao pior. Romanticamente, porém, as autoridades envolvidas não creram nisso; pareciam estar anestesiadas ante o estrelismo do homicida potencial e se transformaram em personagens de ópera bufa. E pasmem: segundo as notícias, fazia três anos que o criminoso, de vinte e dois anos, namorava a menina de quinze, o que remete a idade dela aos doze anos, estando ele então com dezenove. Pergunta-se: isto é normal?...
Muito bem, é bom dizer que as especulações midiáticas costumam atrapalhar investigações sérias; por outro lado, entretanto, essas especulações podem ser uma chave a abrir a porta da esfinge onde se guarda a decifração do enigma. Uma linha, um comentário, a inferência de algumas declarações oficiais estranhas pode apontar o rumo certo das investigações. Por exemplo, a conclusão de um jornalista global, posta em seu blog (REPÓRTER DE CRIME), resumiu-se à idéia de que o tenente-coronel assassinado foi o único culpado por sua morte. Enfim, num viés alegórico, o jornalista concluiu que o tenente-coronel “assassinou-se”, tendo em vista as declarações do titular da SEAP dando conta de que o notoriamente incorruptível diretor, e por isso constantemente ameaçado, teria dispensado o carro blindado e a segurança pessoal. No entanto, parece que havia uma resolução (007/2003), assinada pela SEAP e pela SSP, a indicar que ambos — o ameaçado, na condição de diretor de presídio de segurança máxima, e seu chefe, na condição de secretário em exercício — eram obrigados a honrar seus termos, assim como a SSP talvez devesse fazê-lo (não conheço o texto da resolução). Mas, em princípio, todos ignoraram a resolução; olvidaram o perigo e se atenderam em distração mútua, deste modo facilitando o atentado. Sim ou não?... Eis “x” (“decifra-me ou devoro-te!”), pois a SSP está quieta e o diretor está morto, e morto não fala. Se pudesse falar, poderia ou não confirmar a versão oficializada. Mas a SSP, embora silenciosa, está investigando...
Assim o tempo passa, e a voz do titular da SEAP, a solo apoiado por seu governante-mor, vem ocupando o espaço midiático debaixo de muita pressão. E até então ninguém considerou que a carcomida viatura oficial, a conduzir ao trabalho o diretor, já o punha em risco de acidente ou de nem chegar ao presídio por conta de falhas mecânicas; viatura oficial, aliás, que ele próprio dirigia por falta de motorista. Diante disso, parece que o jornalista Jorge Antônio Barros acertou ao concluir, ante as tumultuadas entrevistas do titular da SEAP, que a culpa da morte do diretor fora dele próprio. Um detalhe: o irônico jornalista e eu não somos amigos, muito pelo contrário... Esclarecido o detalhe, resta ainda saber se o diretor era autorizado a dirigir viaturas oficiais; se não, ele poderá ser “duplamente culpado”: pelo “assassinato de si mesmo” e pelo “comportamento não autorizado”.
Deixando para quem de direito a decifração do enigma, o resto – ah, o resto! – é mero detalhe... Nada demais um oficial superior da PMERJ e diretor de presídio de segurança máxima ter sido trucidado... Nada demais ele morrer sem chance alguma de revide ou defesa... Nada demais a família dele (esposa e filhos menores) sofrer eternamente a perda... Afinal, o sistema legitimou em nota oficial a versão estrambótica da SEAP e estará mais uma vez a salvo pela invariável superposição dos fatos graves que ocorrem no ambiente social. Assim a porta da esfinge permanecerá fechada e o enigma continuará vencendo os tempos.
Ah, e enquanto as especulações se multiplicam, e o enigma se aprofunda, o Brasil foi campeão de futsal; e, no Município de Itaboraí, um cabo PM patrulheiro foi assassinado com um tiro na testa ao atender a uma ocorrência: um carro preto cruzou com a patrulhinha e os bandidos atiraram incontinenti contra o Estado ali representado. E o Estado, que vem contribuindo para a morte de quem deveria proteger, mais uma vez morreu pela representação do cabo PM fardado e em viatura caracterizada... Desculpe-me terminar assim! Afinal, trata-se de notícia banal. Seria, sim, espetaculosa, se o cabo PM Paulo Henrique Ferreira, em vez de morrer, tivesse matado algum dos bandidos. Por esta hora, decerto estaria preso, com sua arma apreendida para exames balísticos e o bandido sendo tratado pela mídia como um “suposto”. É assim o poder, seja lá qual for: estatal ou midiático...

O Estado Morreu...

Morrem tantos PMs ultimamente que nem tempo há para lamentações. Quando se pensa em lastimar a morte de um, outra ocorre e lhe toma o lugar na interminável lista de tombados em serviço ou em conseqüência da profissão policial-militar. Jamais na história da bicentenária corporação morreram tantos assim, como baratas indiferentemente pisoteadas. Nem na Guerra do Paraguai tantos foram exterminados.
Curioso é o discurso dos mandatários políticos justificando a mortandade dos PMs como se conseqüente da “política de enfrentamento”. Pena que não morram os filhos deles, ou seus pais, ou seus irmãos, para que sintam na pele e no espírito o significado real da dor da perda. Pena, sim, pena! Pois eles estão protegidos pelo poder e cercados de segurança. Um dia não mais gozarão de tantos privilégios e poderão ser as vítimas...
Mas eis porque podem discursar à vontade, falar em “audácia dentro da barbárie”, falar de “morte conseqüente do combate”, quando, na verdade, é a falta de combate sistemático ao banditismo que vem produzindo a tenebrosa motivação dos criminosos a assassinar diariamente os PMs. Fossem poucos, esses PMs, nem mais existiriam, de tanto que morrem. E quando um PM logra matar o bandido, este é um “suposto bandido”, mesmo que estivesse atirando contra o PM, e as chances de o PM culminar preso são enormes.
Sem mais palavras, regravo o poema de Salgado Maranhão (Prêmio Jabuti de Poesia), brasileiro, negro, que trabalha como massagista para não dormir debaixo dum viaduto e não morrer de fome. Também, que de bom pode esperar um grandioso poeta num país em que a morte do policial e de qualquer cidadão é tão banal?
Por favor, leiam e sintam na alma o poema de Salgado Maranhão (ele me dedicou a mim a obra-prima). Regravo-o em homenagem especial ao tenente-coronel PM José Lourenço, ou ao “Soldado PM Desconhecido”, pois são tantos os companheiros a morrer que nem dá tempo de saber quem são eles, exceto seus familiares, que carregarão a dor da perda para o resto da vida, assim como é certo que no dia seguinte outros infortunados PMs lhes ocuparão o lugar dentre as novas vítimas, e assim sucessivamente... Até quando?...


“FARDA


Melhor se se chamasse fardo,
em vez de farda, – esse travel
cheque para o sacrifício –
a defender o indefensável.

Melhor se se chamasse alvo:
mural da ira acusadora
contra os próprios personagens
que lhe julgam protetora.

São, normalmente, pretos, pardos,
Pobres, sobras de etnias:
gente fabricada em série,
que ao perder, tira se outra via.

E prossegue o ritual
desse espetáculo de horrores,
de Caim matando Abel
numa guerra sem vencedores.

E prossegue essa torrente
do sangue que não socorre,
o drama de ser ver morrer,
do lado de onde sempre morre.”


(SALGADO MARANHÃO)

O Estado Morreu...

Enquanto isso, lá no Céu...



— Pedro, chame o Paulo para uma reunião de emergência! — conclamou o Criador.
— Sim, meu Senhor! Farei isso imediatamente! Posso saber a razão?
— Falo com ambos! Vá! vá!
O Criador está visivelmente irado, para melhor situar a Ira Divina. E logo que Paulo se aproxima, o Criador dispara:
— Não agüento mais a audácia do Diabo. E é ele mesmo quem diz, pelo boquirroto de almas perdidas, que é uma audácia dentro da barbárie o que ele vem praticando costumeiramente na Terra, a me desafiar ante o Universo inteiro! E uma alma perdida corrobora dizendo ser uma covardia dentro da crueldade! Mas nada fazem esses prepostos do Diabo a não ser jactarem-se do que não fazem; eles não estão a meu serviço. Pior é ter de aturar uma outra alma perdida dizer que a vítima foi vitimada porque assim o quis; que contava com a minha proteção e era o que bastava pra ficar vivo. Não precisava da segurança terrena... E agora? Sim, refiro-me ao pobre coitado do PM. Veja como foi cruelmente assassinado aquele que me amava. Ah, o planeta Terra, minha obra-prima, tornou-se a principal colônia de férias desse maldito Lúcifer! Estou envergonhado por receber a alma do PM precocemente, alma que deveria permanecer entre os mortais a depurar as outras pelo meu Evangelho. Antigamente, o Diabo desafiava-me dizendo que onde eu construísse uma Igreja, ele construiria uma capela ao lado. Mas o que vejo é ainda pior: eu planto uma Igreja e ele a rodeia de capelas maiores, tal como a erva daninha a matar a árvore frutífera. Assim não dá! Vou eliminar esse Diabo!
— Mas, meu Senhor, o Senhor não pode... — tenta dizer Pedro.
— Nem senhor, nem senhora! Afinal, é passada a hora de eu eliminar esse Diabo dos diabos!... — interrompe o Criador.
— Falou certo, Senhor! São muitos diabos, não é um só! Não adianta eliminar apenas um... — arriscou-se Paulo.
— Sei disso! Até as harpas não as posso mais ouvir, os diabinhos entram aqui sorrateiramente e as desafinam sob os olhares atônitos dos anjos. Vou matar esse Lúcifer miserável!
— Não há como, Senhor, ele tem vida eterna tanto como o Senhor! — enfrenta Pedro a Ira Divina.
— Então, que faço? Não sei pra que há tantos santos e anjos aqui. Vocês não servem nem pra combater os diabinhos que se desdobram a mais e mais pela eternidade dos tempos.
— Bem, meu Senhor, eu creio que o Senhor quer ouvir verdades de nossas bocas... — dispara Paulo com seu temperamento quente.
— Claro! A mentira pertence ao Diabo e não a nós! — reage em Ira Divina o Criador.
— Então, meu Senhor, acostume-se com a idéia de que o Diabo se renova e multiplica, enquanto o Senhor insiste em ser apenas três... — replica Paulo.
— Mas eu sou o Poder Maior!
— Hum... — discorda Pedro em evidente ironia.
— Não sou? Não sou? Quem criou o mundo? — irrita-se o Criador.
— Foi o Senhor, meu Senhor — conserta Pedro.
E continua:
— Mas o Senhor, meu Senhor, não criou o Diabo! Ele veio ao seu lado, irmãozinho, e mudou de lado! E é tão eterno quanto o Senhor, meu Senhor, e está vencendo a guerra do Mal contra o Bem e ainda coloca o Mal na sua conta por conta dessa sua Ira Divina que espalharam entre os mortais ser realmente sua. Quem se liga ao Senhor, meu Senhor, o faz a medo da Ira Divina. Já Lúcifer, que até o nome o ajuda, — pois ele só declara por aí que é um Anjo de Luz, — já Lúcifer apela para ao seus diabinhos assessores e para anjos e santos quando quer conquistar o espírito dos mortais. Por isso o céu está ficando vazio e obsoleto.
— É, tá difícil! Não sei como vencer esse Diabo nem como conviver com tanta distorção da minha verdadeira Verdade. Acho que terei de admitir aquela minha versão que disseminei pela caneta de Marx e Engels e esperar...
— Qual, meu Senhor? — indagou Paulo em curiosidade.
— Aquela, de que tudo que é estável e sólido desmancha no ar...
— Mas, meu Senhor — atalha Paulo com a franqueza de sempre —, quem inventou isso não foi a sua pessoa, foi o Diabo...
— Como o Diabo? Será que estou ficando esclerosado? O que eu disse?
— Ó, meu Senhor! O meu Senhor, pela caneta do Rousseau, disse que se o malfeitor existir numa sociedade o Estado que a representa morre. Por isso o malfeitor deve ser eliminado para o Estado não morrer. Acontece que o Estado está entregue e submisso ao malfeitor... O Estado morreu!
— E então?...
— E então é que ninguém mais cumpre a Sua Palavra e os Seus Mandamentos. Eles preferem abraçar os direitos humanos apregoados por Lúcifer e criticar a barbárie e a crueldade sem eliminar o bárbaro e o cruel. É papo diabólico, mesmo, treinadinho, e o Diabo e seus malfeitores e seus prepostos continuam construindo milhões de capelas ao lado de uma só Igreja, e muitas capelas dissimuladas em Igrejas a engrupir desatentos fiéis.
— Ai, meu Deus, ajude-me!
— Não há como, meu Senhor! — atalha Paulo. — Deus é o Senhor mesmo! É melhor o Senhor tomar um calmante para acalmar a Ira Divina e dormir um pouco. Pelo menos não haverá catástrofes durante o seu eterno sono dos justos.
— Mas eu tenho de trabalhar contra Lúcifer...
— Não se preocupe meu senhor, eu e Pedro ficaremos aqui recolhendo as boas almas assassinadas pelos diabinhos assessores de Lúcifer. Não são muitas as que aqui chegam, mas são boas e com chance de ocupar largos espaços neste céu vazio... Afinal, esta é a sua vantagem: Lúcifer está cada vez mais atrapalhado com a superpopulação de almas penadas que o servem lá na Terra, não apenas matando inocentes, mas ocupando cargos públicos e justificando as mortes com discursos diabolicamente programados a fazerem o mundo de bobo.
— Vou mandar um raio!!!!
— Calma, meu Senhor! Não faça isto! A coisa está tão descontrolada que o raio pode ricochetear nas nuvens e destruir os céus!...

Segurança ou Insegurança?

“No Brasil de hoje a sociedade encontra-se perplexa diante da disparidade entre a astúcia e a sofisticação dos agentes do crime, de um lado, e a cristalização de anacrônicos métodos e estratégias empregados pelo poder público, de outro.” (Jorge da Silva)


Talvez o Brasil situe-se entre os maiores produtores de conhecimento sobre segurança. Desde o meio acadêmico, que reúne vários trabalhos de mestrado e doutorado versando sobre o tema, passando por matérias jornalísticas conceituais ou meramente informativas (descartadas as sensacionalistas), indo aos livros e artigos técnicos elaborados por estudiosos do meio policial, político, jurídico e do campo das ciências sociais em geral, a segurança é apresentada ora como problema acompanhado de soluções, ora como problema sem solução, ora como crítica ideológica ao sistema oficial, enfim, papel e tinta gastos à larga somente em função da segurança. Ou seria da insegurança?... Sem dúvida, focar a segurança implica relevar o seu contraponto, a insegurança, conforme no ensina Jorge da Silva (“Segurança Pública e Polícia – Criminologia Crítica Aplicada”, Forense, Rio de Janeiro, 2003).

A insegurança é tão multivariada que nos impõe caminhar na escuridão, entrar em becos sem saída, afundar na areia movediça, e por aí vai a perigosa aventura de diagnosticá-la. Porque, queiramos ou não, sempre haverá uma contradição a explorar, uma crítica a fazer, uma pitadinha de falácia a efervescer as discussões etc. Afinal, em se tratando de comportamento humano, falar dele é enfiar-se num mundo socialmente quântico onde tudo é relativo, nada é absoluto, com abismos cheios de pontes apodrecidas e paisagens confundindo-se com miragens; um mundo de crueldades extremas, de insensatez e cobiça, de maldades diabólicas e armadilhas espantosas, tudo num emaranhado capaz de ruborizar os mentores da “teoria das cordas”, desafio físico hodierno dentre outros perdidos no mistério cósmico. Mas talvez esse mistério não seja tão inacessível quanto o do comportamento humano, este, o principal senão único gerador da insegurança em todos os seus matizes e texturas...
Com efeito, não há como não concluir, após tantas experiências sentidas na carne e na alma, que somente o homem utiliza a violência desmedida para destruir seus semelhantes e o ecossistema – a sua casa. Enquanto os animais usam a agressividade para se defender ou se alimentar, num ciclo de sobrevivência em que o mais forte se alimenta do mais fraco no limite certo de sua necessidade, o homem é violento por índole: fere por ferir, mata por matar, corta a árvore por cortar, assoreia as águas, e por aí vai sua insensatez. Por que é assim, não se sabe. Teorizam muito a respeito, mas ninguém foi capaz de identificar as causas da crueldade humana para erradicá-la. Na verdade, ela somente cessa quando destruída por maldade de maior proporção: a punição. Tudo até então inútil: o mal que destrói o mal ocupa o seu lugar em círculo vicioso...
Vivemos em permanente hipocrisia; abrimos mão da individualidade e concordamos com o senso comum do egoísmo. Somos intrinsecamente egoístas, indiferentes, amantes dos clichês e da moda consumista. Não somos... temos; e para termos não medimos conseqüências, e vamos contra os que têm para lhes sugar os méritos e as riquezas como o fazem os parasitos. Sim, somos hipócritas! Somos criminosos potenciais, temos o crime como sentimento, tal e qual o amor e o ódio. Não podemos evitar o crime desde que Caim matou Abel, e até hoje nenhuma punição conseguiu o intento de contê-lo. Primeiro houve a proibição, e, em conseqüência, o pecado do casal habitante do Éden... Basta proibir para aguçar nossos instintos desmedidos, e nem os devemos afirmar selvagens, pois estes se delimitam ao suficiente: sobreviver. Nossos instintos não são selvagens, são odiosos.
Este é o panorama psíquico prevalente na ambiência social. Estamos condicionados a optar pelo mal em detrimento do bem. O bem é indefeso. O mal é forma de se defender do mal. É nulo imaginar o bem triunfando do mal. Isto ocorre nas ficções. Enfim, como combater o mal com o bem? Como dar flores a quem nos dá a desgraça? Eis a brutal contradição contemporânea: justifica-se o mal em reação às injustiças sociais, deste modo tachando preconceituosamente os injustiçados como se propensos à prática de crimes. E os marginalizados pela sorte passam a ser vistos como marginais da lei...
O aumento da violência e do crime relaciona-se diretamente com o crescimento populacional e igualmente decorre da rotulação de novos comportamentos anti-sociais como criminosos. Só é crime o que a lei prescreve como tal. Mas, qual seria o ponto exato a equilibrar essa “balança da justiça”? Seria, numa alegoria, considerar o que se move no “espaço absoluto” de Isaac Newton ou no “espaço-tempo” de Albert Einstein?... Difícil?... Sim, como definir o crime em seus mínimos detalhes? Não é possível, jamais o será. Daí o Estado apelar para o Poder de Polícia. Ocorre que, por conta dessa “carta branca” cedida ao Estado pela sociedade, são muitos os abusos oficiais, embora seja o Ato de Polícia, fundado no Poder de Polícia, juridicamente contido nos seus limites. Mas quem existe para conferir cada abuso isoladamente? É possível conceber punição exemplar para todos os abusos? Claro que não! Só os atos escandalosos costumam receber o contrapeso da punição do agente público.
Não se trata de visão pessimista. Vivenciamos um realismo cuja sombra é maior que ele; a sombra é desproporcional ao objeto, é um holograma cheio de interferências invisíveis. Como então conter a violência estatal e particular? Seria, talvez, alcançando-a em todos os sentidos? Ora, isto é uma irrealidade. Portanto, o caminho possível da segurança (vista como administração da insegurança) deve ser trilhado primeiramente pela sociedade, que deve assumir a dianteira e exigir do Estado o cumprimento do seu papel social, não como detentor do poder e do chicote sem controle, mas um Estado submisso à vontade dos cidadãos. Enfim, um Estado submisso ao “Contrato Social” e prestador de serviços aos seus fiéis cumpridores, como nos ensinou Rousseau. Nesse modelo, porém, não há lugar para malfeitores...

Mas vencer o crime num sentido absoluto é utopia. Manuel Lopez-Rey, em sua universal obra “Crime – Um Estudo Analítico” (Ed. Artenova, Rio, 1973) grava uma observação lapidar: “(...) o crime, como o amor, o ódio, a ganância, o poder, a insatisfação, não pode ser explicado por uma teoria ou o conjunto de teorias que na melhor das hipóteses não são mais do que abstrações empíricas de uma faceta da realidade. Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas, para dar a impressão de uma medição mais exata, é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma pequena teoria ou a expressões numéricas.”

Em outras palavras, o crime existe como espécie de sentimento humano, tanto quanto outras manifestações subjetivas que tendem a aflorar ao mundo externo. Daí a opção de Lopez-Rey por sua visão sociopolítica, o que permite tratar o crime como um processo dinâmico, de modo a acompanhar a natural mutabilidade dos fatos criminosos. O autor ainda desvincula o crime das generalizações causais, em especial daquelas vinculadas a fatores econômicos. Segundo suas observações, grosso modo, apenas se nota uma transmigração dos crimes de sangue, corriqueiros nas sociedades de baixa renda, para os crimes de fraude, comuns às sociedades ricas. Ambos, entretanto, permanecem na tessitura social em constante mutabilidade e igual nocividade. Alguns tipos de crime chegam até a desaparecer, enquanto que outros espantam as vítimas pelo seu ineditismo. Pois a engenhosidade humana voltada para a prática de ilícitos é tão ou mais veloz que as novas tecnologias voltadas para o bem-estar das sociedades.
O crime nos conduz efetivamente à noção do bem e do mal, o que implica sentir um e outro e classificá-los segundo nossas idiossincrasias, estas, porém, sempre afetadas pelo ambiente que nos circunda e pelas informações fragmentadas que nos martelam diariamente. Parece simples definir bem e mal, mas, na verdade, isto é mais que observar contrastes, pois o bem para uns pode ser o mal para outros. Epicuro (341-270 a. C.) assim nos alertava: “É nossa tarefa dar sempre o justo valor a todas as coisas, pesando e diferenciando tudo o que for proveitoso ou inconveniente, pois há ocasião em que nos servimos do bem como se fosse um mal e vice-versa.” (Ed. Martin Claret, São Paulo, 2005).

No caso do Brasil, país de dimensões continentais e multivariada cultura, há uma tempestade de leis criminalizando comportamentos que poderiam ser comuns e legais em outros lugares e momentos. Além dos códigos e estatutos nacionais, há as leis e decretos federais, estaduais e municipais formando uma “rede” que, na teoria, não deixaria escapar uma “sardinha”. Com efeito, as “sardinhas” são sempre e invariavelmente capturadas, mas os “tubarões”...
Demais desse impressionante conjunto punitivo dos delitos menores e maiores, há ainda uma enxurrada de tocaias para o Estado, nos três patamares (União, Estados-membros e Municípios), aumentar suas receitas em detrimento das algibeiras dos pobres-diabos denominados “contribuintes”. São as punições administrativas, que, porém, se podem tornar penais para ameaçar os recalcitrantes. Exemplo?... Basta um: “pardal eletrônico”. Enfim, é a vigência desenfreada do sistema estatal de “vigilância e punição” foucaultiano oprimindo economicamente o cidadão...

Deste modo, também se há de concluir que o próprio Estado, cuja função-síntese é “prestar segurança”, acaba produzindo em primeira mão a sensação de insegurança, ou seja, o que deveria combater. Pois a maquinaria governamental parte do pressuposto de que todo cidadão é transgressor e/ou criminoso em potencial e deve ser vigiado. E como essa vigilância gera lucro, ela é mais eficiente e eficaz que a outra destinada a vigiar e punir malfeitores. Investe-se no panoptismo (visão geral) para lucrar e não para flagrar criminosos em ação ou se preparando para agir, o que propiciaria a oportunidade de evitar o crime. Eis a nossa “segurança”, ou “insegurança”, que fica mais bem posta. Mas, como reagir a isso?... Só existe uma saída: uma sociedade participativa substituindo a nossa anacrônica sociedade clientelista, o que não nos será fácil conquistar, senão até impossível!...
Pra começo de conversa, a sociedade participativa é incompatível com a centralização de poder que caracteriza a sociedade clientelista. O modelo presidencialista, demasiadamente interventivo e paternalista, teria de ser substituído pelo parlamentarismo; o voto distrital seria um imperativo, deste modo fragilizando o poder político e ampliando a força do voto do cidadão. No presidencialismo, a garantia de permanência no poder é a principal motivação das campanhas milionárias ante a certeza de retorno do dinheiro gasto. Maracutaias... Maracutaias... Ora, nem relógio trabalha de graça... Daí a proliferação dos crimes de fraude a complementar assustadoramente os crimes de sangue nesta nossa sociedade partida entre o excesso de riqueza e poder de poucos (os opressores) e o excesso de miséria de muitos (os secularmente oprimidos). Portanto, nenhuma política pública de administração da insegurança será eficiente e eficaz. Nesse modelo político, o povo não possui voz ativa, apenas espera, e reclama, e espera, e reclama, e espera... E nada acontece, a não ser o aumento da violência e do crime diante do conformismo das massas, da passividade das elites e do proselitismo das (dos) sanguessugas pátrios, estes último tão malfeitores quanto os criminosos sanguinolentos que infestam as sombras das ruas e logradouros e a mais e mais emergem à luz da impunidade oficializada em covardia histórica...

Memórias de Milícias

Sociedade versus Milícias versus Tráfico

Formalidade versus Informalidade

luxo e lixo: contraste ou contradição?

Confronto em favela

Creio que as coisas naturais têm íntima relação com as sociais, e aceito a visão quântica de que não existe nenhuma realidade neste mundo em que vivemos ou pensamos viver. Nessas circunstâncias, portanto, separar o natural do social pode não passar de troca de um holograma por outro. A verdade é que, nesses dois mundos suscetíveis de interferências várias, a nossa mente impõe como alternativas reducionistas o sim e o não, o certo e o errado, mesmo que estejam desfocados. Afora esta idéia de pesar restritamente as coisas em dois pratos de uma só balança, um deles contendo o Bem e o outro, o Mal, existe um continuum desconhecido e/ou desconsiderado. Isto porque é mais fácil optar entre duas alternativas apenas; afinal, a possibilidade de acerto ou erro é de 50%, tudo em tese, claro.
Mas na vida prática, ou “real”, as possibilidades são infinitas, embora o ser humano costume rejeitar as variáveis diferentes do sim e do não. Esta visão adstrita ao conceito e conseqüentemente ao preconceito e ao estereótipo (abominado o contexto), ainda pincelada com a tinta da emoção, acaba predominando e se disseminando na consciência coletiva, como hoje se impõe a falsa idéia de “paz” nas manifestações de vítimas da “guerra urbana”. Ora, não se conquista a paz sem guerra; a tentativa de paz termina com a exaustão da diplomacia. Pedir “paz” de mãos dadas em volta da Lagoa ou do Maracanã é um gesto coletivo de natureza diplomática, sim, só que o outro lado (o do marginal da lei) não sabe o que é diplomacia, conhece apenas a linguagem belicosa do seu dia-a-dia, não importando se legal ou ilegal.
Com efeito, são muitos anos passados, anos que forjaram o sustentáculo dessa realidade contemporânea (admitindo-se que existe realidade) de cidadelas ilhadas nas grandes cidades brasileiras, tendo o Grande Rio como exemplo marcante do fenômeno e de sua evolução à larga do Estado Democrático de Direito. Aliás, essa designação constitucional é por si só retumbante piada, como sói ser o combate à corrupção no Brasil, geralmente se vendo o corrupto de hoje a ser julgado por seu igual ainda não alcançado pelo mesmo azar a ocorrer no dia seguinte.
Nada demais, a Ciência Política desde há muito expõe o fenômeno social em dois campos de se deveriam sobrepor, mas que, em contrário, vivem afastados e são até antagônicos na vida prática: a Legitimidade e a Legalidade. Sim, enquanto a sociedade se prende aos laços formais da Legalidade (dever ser), geralmente exigindo de outrem aquilo que não cumpre, a comunidade reforça os laços orgânicos da Legitimidade (o ser) e ignora as leis.

Paz ou Guerra?

Deste modo, os micro-poderes informais se vão desenvolvendo e reagindo aos micro-poderes formais, sendo certo que, ao contrário dos defensores da isolação típica das sociedades formais em relação aos seus guetos informais, com destaque para a nossa “Casa-grande & Senzala”, esses segmentos formam uma única tessitura social, tais como as células formam o tecido humano de um só corpo. E ambos os tecidos, natural ou social, tornam-se doentes incuráveis...
Os jornais de domingo, 1º de junho de 2008, estamparam a indignação da imprensa, de personalidades e de entidades em virtude da barbárie encetada contra uma equipe do O DIA por membros de uma milícia instalada na “Favela do Batan”, tratada como um ente isolado na tessitura social do Rio de Janeiro: um ambiente ilhado em relação ao ambiente geral que o circunda. O fato é gravíssimo, sem dúvida! Afinal, a equipe estava há dias oculta para documentar o funcionamento de uma milícia dominando favela em lugar de traficantes, talvez uma chance única de desmistificar as milícias.
Porém, os profissionais da imprensa, em sendo descobertos, teriam sido torturados e corrido sério risco de vida. Cá pra nós, não sei se o risco compensou, pois a única novidade consistiu na barbárie contra a equipe de reportagem. Afinal, todos sabem como atuam as milícias em suas interações com as comunidades por elas ocupadas: cobram ágio de tudo por conta de afastar os perigos típicos do tráfico (guerra entre quadrilhas e confrontos constantes com a polícia vitimando inocentes). Também corre à boca miúda que os milicianos cobram ágio menor que o concorrente afastado, assim agradando a comunidade. Pois é sabido que os traficantes desde muito tempo instituíram essa cultura do tributo informal, sem dúvida o objeto principal e imediato da cobiça dos milicianos.

Liga da Justiça

Curioso (para não dizer estranho) é que, nesta mesma data, um grande jornal do Rio anuncia em manchete a PMERJ excluindo de seus quadros seis PMs que estariam envolvidos com o traficante Márcio José Guimarães, vulgo Tchaca, da “Favela do Rato Molhado” (Que pejorativo, hein?!...), fato que teria ocorrido há nove anos atrás. Repito: há nove anos atrás!... Aqui cabe a indagação: que fizeram esses PMs nesses nove anos de serviço ativo? Estavam afastados de suas atividades? Por que tanto tempo? Será que eles não teriam se arrependido nesse período tão longo de suas vidas? Ou continuaram nos quadros da corporação a cometer delitos idênticos ou mais graves?
Por fim, para onde esses seis excluídos migrarão depois de terem seus nomes estampados nos jornais como “bandidos fardados”? Creio ser fácil concluir sobre que rumo eles tomarão, salvo milagre: vão engrossar o contingente de alguma dessas dezenas de milícias que se proliferam no Grande Rio – hipótese mais otimista... Enquanto isso, porém, toda a mídia, somando-se aos aliados afinados com suas justas chiadeiras, reduz o assunto ao lugar-comum de sempre. Matérias são escritas criticando com veemência o atentado à liberdade de informação, adjetivos jorram como tempestade desqualificando os tais “milicianos”, já supostamente identificados como PMs, ex-PMs, BMs, ex-BMs, PCs, ex-PCs, Agentes Penitenciários, ex-Agentes Penitenciários etc., todos, enfim, tachados de “banda podre”, “bandidos fardados”, “agentes públicos marginais” etc. Mas eles não estão nem aí pra isso, pois, sob a ótica deles (e delas), não há mais nada a perder, nem a vida que arriscam diuturnamente. Neste ponto, merece relevo o depoimento do Delegado de Polícia titular da DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais), Dr. Cláudio Ferraz, em entrevista exclusiva ao Jornal O DIA. A par da constatação de que a polícia vê-se ante um problema tão ou mais complexo que o tráfico dominando favelas, vale destacar a alegoria escolhida pela autoridade policial para caracterizar o gravíssimo problema: “A Milícia é um Câncer”.
Título melhor talvez não exista, já que a doença é incurável, e, na maioria dos casos, proporciona tão-somente sobrevida ao doente. Vou além. Prefiro dizer que estamos ante uma doença auto-imune, que nos remete a heranças genéticas, e que se resume na formação de auto-anticorpos, estes que atacam as células normais pertencentes ao próprio tecido humano e inexplicavelmente o destrói, em vez de defendê-lo das agressões de vírus e bactérias. Neste caso, há a sobrevida, mas são mínimas as possibilidades de cura.
Numa alegoria, é só imaginar um beque a chutar deliberadamente a bola contra o gol do seu próprio time, marcando tento a favor do adversário; ou um caça a disparar seus mísseis contra aviões de sua própria esquadrilha, em vez de atacar o inimigo comum. Sem dúvida, algo inesperado e gravíssimo. Agora, levado ao extremo do “Fogo Selvagem” (pesquisa gratuita na internet), por exemplo, não é demais comparar as milícias aos agentes causadores das doenças auto-imunes, pois, a pretexto de combater traficantes, e somente em razão disso, as milícias tendem à máxima violência e passam a atacar a tessitura social que intentaram defender, claro que em vista unicamente de auferir lucros, pois quem trabalha de graça é relógio, e mesmo assim tem de ser comprado ou roubado.
Mas não se deve deixar de analisar a questão sob a ótica não-policial, ou, pelo menos, da forma como tão bem sugeriu a autoridade policial supracitada, ou seja, uma ação interdisciplinar muito além da mera repressão policial. (Em vista da dura realidade do grande número de milícias instaladas em favelas, a repressão policial resultará no mesmo desastre da repressão ao tráfico. Demais disso, não faltarão discursos a insinuar que combater milícias significa favorecer o tráfico). Pois a disfunção social existe, e vem de longe, e tem “herança genética” vinculada a “alelos” e “lócus” sociais profundos, que se poderiam resumir na desigualdade social a separar a sociedade (formal) da comunidade (informal), sendo certo que a “realidade” (do dever ser) da primeira não corresponde à “realidade” (do ser) da segunda, se é que existe alguma realidade neste mundo louco...

Maldita Tradição!

O militarismo na PMERJ

"A revolta nasce do espetáculo da desrazão diante de uma condição injusta e incompreensível." (Albert Camus)



Dizem que a vida militar exige poucas idéias; eu afirmo que também exagera nas siglas, e, neste caso, trataremos de um emaranhado delas... Ora bem, em intertextualidade de mim mesmo, insisto no tema; não me cabe, todavia, avaliar o militarismo das demais Polícias Militares (PPMM) nem pretendo focar o modelo das Forças Armadas (FFAA). Prender-me-ei ao manu militari duma corporação sui generis (PMERJ), conseqüente da junção de duas instituições aparentemente semelhantes, mas intrinsecamente diferentes, por conta e risco da Fusão do Estado do Rio de Janeiro (RJ/PMRJ) com o Estado da Guanabara (GB/PMEG), esta última já traumatizada por graves rupturas quando da transferência da Capital Federal para Brasília (1960). Na ocasião, vários oficiais e praças optaram pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), porém com direito ao retorno caso não se adaptassem ao Planalto Central. Daí é que, em voltando, alguns dos inadaptados abocanharam a melhor fatia do poder interno (eram mais antigos), frustrando os oficiais que permaneceram no igualmente novato Estado da Guanabara. Esses últimos, de repente, tornaram ao fim da fila: a euforia transformou-se em frustração, isto no mínimo...
Já nesse péssimo ambiente interno emergiu, em 15/03/1975, a PMERJ, outro terremoto político a parturir uma geração de oficiais, – sem identidade nem tradição, – forcejando por cultuar história alheia em vez de inaugurar uma nova trajetória... Enfim, formou-se uma baderna de “azulões” e “joões-de-barro”, num clima organizacional caracterizado por acirradas disputas entre facções, em antiético vale-tudo capitaneado por ex-cadetes geralmente da mesma turma, todos unidos em busca do poder maior: o comando-geral. Parodiando o mestre Zuenir Ventura e sua “Cidade Partida”, há de se concluir que dela cuida, ou descuida, uma “Polícia Militar Estilhaçada”...
Negar o fato é tapar o sol com a peneira. Pois os conflituosos quadros de oficiais, com seus integrantes (PMDF, PMRJ, PMEG e PMERJ) embolados como num saco de gatos, fizeram florescer o espinhoso ambiente de relações hipócritas e de inimizades dissimuladas em biocos de cortesia e virtudes que atualmente predominam no trato entre pares, superiores e subordinados. Claro que manter o poder e fazê-lo funcionar num clima tão disparatado demanda mão firme, pulso forte, rigor excessivo e exigência da hierarquia e da disciplina como um fim, não apenas como um meio dentre os inúmeros paradigmas presentes no militarismo (“o excesso em tudo é um defeito”). Neste ponto, não posso deixar de sublinhar o significado da facção, escorando-me no historicista e cientista político Moisés I. Finley, em sua obra "Democracia Antiga e Moderna (Ed. Graw Ltda, 1988, RJ):

"(...) A facção é o maior mal e o perigo mais comum. Facção é a tradução convencional da palavra grega stasis, uma das mais extraordinárias que podem ser encontradas em qualquer língua. Sua raiz significa colocação, montagem, estatura, estação. Sua gama de significados políticos pode ser mais bem ilustrada apenas pela relação de definições dicionarizadas que pode ser encontrada: partido, partido formado com fins sediciosos, facção, sedição, discórdia, divisão, dissenção...”

Ocorre que esses antagonismos intramuros vêm desde muito tempo ignorando a violência e o crime extramuros, em especial a partir de 1982, ano em que aconteceram as primeiras eleições para governador pós-ditadura e a PMERJ passou a ser comandada por coronéis da corporação. Como se era de esperar, tomaram o poder interno os oficiais que retornaram de Brasília e se instalaram num “Quadro Especial” (QE), com um deles já antes ocupando a segunda posição de mando (Chefia do EM) enquanto a PMERJ era ainda comandada por oficiais do Exército Brasileiro (... -1982). Assim os “QE”, – com esse chefe do EM alçado por Brizola ao cargo de comandante-geral, cumulativamente com o de Secretário de Estado de Polícia Militar, – assim os “QE” passaram a se exercitar em todos os altos cargos da corporação.
Coincidentemente, o governante eleito adotou uma nebulosa política de direitos humanos e agrilhoou a polícia às suas idiossincrasias gauchescas; e o modelo militar da PMERJ permitiu ao então comandante-geral, primeiro PM a tomar assento na tão cobiçada cadeira, tornar a corporação inerme e inerte ante a criminalidade violenta, conforme denuncia o jornalista Carlos Amorim em sua obra “Comando Vermelho – A História Secreta do Crime Organizado” (Ed. Record, 1994, RJ):

"Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios. (...). Mas o respeito ao eleitor favelado - que decide eleições no Grande Rio - ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado. (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer. (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão".

É inegável o envolvimento do brizolismo com o CV, como se infere da supracitada obra, que o autor assegura ser fruto de doze anos de pesquisa e que não se trata de ficção (ibidem):

"Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa. (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual".

Com um ex-preso político egresso da Ilha Grande dirigindo presídio, instituiu-se uma estranha relação entre dois lados que se deveriam antagonizar, como se pode observar noutro trecho (ibidem):

"Na Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão, Rogério Lengruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste bermudas, camiseta e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do governo. Esperam medidas concretas e imediatas".

Eis o caldo político no qual a PMERJ, pela vez primeira comandada por “prata-da-casa”, viria a mimeticamente se adaptar. Claro que, a partir do fato de a cúpula da corporação afinar-se com o discurso do caudilho, internamente o cisma alastrou-se, boa hora para fazer valer a o militarismo no seu extremo. Pois é certo que ninguém queria perder o poder. Como dito, o poder interno estava ocupado por coronel PM que era o chefe do EM e fora nomeado comandante-geral, manobra inteligente do caudilho para não submeter novos nomes ao crivo do Exército Brasileiro, demais de transformar a Polícia Militar em Secretaria de Estado, assim como o fez com a Polícia Civil, extinguindo a Secretaria de Segurança Pública. Deste modo, abraçou e conduziu a cabresto curto as duas instituições, neutralizando-as.
É fácil imaginar o que ocorreu daí em diante. A cada quatro anos oscilaria a gangorra ora para a repressão, ora para a omissão. Em seguida ao caudilho (omissão), veio Moreira Franco (repressão); e retornou o caudilho (omissão); em seguida, assumiu Marcelo Alencar (repressão). Mais quatro anos e se iniciou a era Garotinho (Anthony e Rosinha – oito anos), que conseguiu a proeza de manter a garrafa meio cheia ou meio vazia: ora omissão, ora repressão, em insuportável ambigüidade. E, finalmente, assume Sérgio Cabral Filho, nitidamente favorável à repressão ao estilo Moreira Franco ou Marcelo Alencar. Esclarecendo que também sou contra a omissão, mesmo assim não posso negar que a PMERJ “dança conforme a música”, o que é ruim para a tropa.
Não se trata de criticar esse ou aquele dirigente político ou comandante-geral, mas apenas fixar a realidade de que os demais Estados-membros não enfrentaram nada semelhante. Daí a afirmação que faço de ser a PMERJ sui generis. Mas, para manter sob controle modelo tão incerto de comportamento operacional, nem é preciso dizer que os regulamentos militares representaram e ainda representam a “salvação da lavoura”: a tropa é tangida a ponta de lança para qualquer lado, como um rebanho destinado ao corte. Sim, o predomínio é o da “autoridade do ter”, tão bem denunciada por Erich Fromm em sua obra “Ter ou Ser?” (Livros Técnicos e Científicos Editora S. A. – Rio de Janeiro, 1987):

“(...). Até mesmo uma pessoa de medíocre inteligência e capacidade pode facilmente governar um Estado uma vez que esteja no poder (...). O método burocrático pode ser definido como aquele que administra os seres humanos como se fossem coisas (...). Os burocratas têm medo da responsabilidade pessoal e procuram refúgio atrás das regras; sua segurança e orgulho jazem em sua lealdade às normas, e não em sua lealdade às leis do sentimento humano (...). Desde que o ser humano seja reduzido a um número, os verdadeiros burocratas podem cometer atos de completa crueldade, não porque sejam levados pela crueldade de magnitude comparável com seus atos, mas devido a que não sentem atração humana alguma por aqueles que lhes estão sujeitos.”

Considerando-se que falamos do Estado do Rio de Janeiro e de uma capital que faz ressoar no mundo seus acontecimentos, marcando sobremodo o sentimento do turista, inclusive do turista pátrio, creio que interessa a todos os brasileiros, em especial aos que lidam com a segurança pública, conhecer parte desse drama por que passa o aparelho de segurança pública no RJ. Não focalizo aqui a PCERJ porque há muitos policiais civis habilitados a desenvolver estudos críticos da evolução da coirmã ante os mesmo problemas descritos. A questão crucial é saber se esse diagnóstico deve ser capitaneado pelos próprios policiais ou por equipes interdisciplinares (de dentro e de fora), para buscar uma solução que elimine os conflitos conseqüentes dessa barafunda político-institucional que se instalou particularmente na PMERJ.
Não se trata de alarmismo, mas todos hão de reconhecer que o acirramento da violência no Rio de Janeiro decorre desses e de muitos outros fatores que precisam ser tratados com seriedade. Porque hoje só se ouvem discursos prosélitos, anúncios de rigorosa apuração de falhas policiais, demissão de centenas deles sempre acompanhada do indefectível anúncio do “aumento de efetivo”, da compra de viaturas e armas, enfim, do investimento em “coisas”, dentre elas o ser humano arrepanhado e tornado PM em seu desespero pela falta de mercado de trabalho, evidentemente que todos alegando “vocação”. E são excluídos em massa, e morrem às pencas nos embates aleatórios contra traficantes instalados nas favelas como autênticos guerrilheiros urbanos. A indagação que fica é a seguinte: como isto terminará?...
Não sei. Mas sei que o manu militari na PMERJ vem assim funcionando, e, aos olhos dos que estão de fora, os graves conflitos intramuros não emergem como realidade dramática. Parece que tudo está “sob controle”... Para as demais Polícias Militares, a nossa situação serve de exemplo a ser evitado. Sei que turbulência igual não atingiu nenhuma delas. Por isso, muitas coirmãs evoluíram e justificam suas existências com bons serviços prestados ao povo brasileiro. Já a PMERJ não pode afirmar o mesmo. Pode, sim, vangloriar-se de ser a que mais expurga o “mau policial”, a que mais mata e a que mais morre, olvidando o fato de que ou são “maus policiais” porque foram mal escolhidos ou são “maus policiais” porque o militarismo praticado pela PMERJ os molda erradamente.
A realidade se resume numa dissensão interna sobremodo perigosa para a sociedade: os oficiais gerados pela nova PMERJ não assumem sua teratogênese no sentido de extirpá-la do organismo corporativo. E se entregam à maldita tradição! Pois o militarismo aqui exercitado está longe de ser espelhado nos bons valores castrenses. Aqui é um jardim de lírios dissimulando a lama fedegosa que está por baixo. Aqui está como insinua o provérbio alemão: “As árvores impedem de ver a floresta”. Aqui os de fora só vêem as árvores frondosas, reduzidas ao desmedido militarismo a ocultar entre as ramagens verdejantes os seus frutos podres...

Filosofia de boteco: seguro de morte para PMs

— Pô, Zará, sabe o qui a santa patroa falô pra mim?
— Qui foi Zorô?
— Qui fez macumba pra eu apagá com um tiro no saco.
— No saco? Pruque no saco?
— Ela cismô qui eu tô de caso com a prima dela.
— E ocê tá?
— Bem... Só umas piscada... Nada demais...
— É Zorô. Toma cuidado. Ocê tá em final de carreira e tiro no saco só na rua. Não nu quarté, naqueli rancho ondi ocê morcega faz tempo.
— Morcega? Que isso, Zará? Sou bom naquilo. Faço comida qui todo mundo gosta...
— Ah, Zorô, tempero di comida é fomi... Nem lavá prato ocê sabe direito. Qualqué hora vão dá um tresoitão pra ocê e um selviçinho de rua... E aí...pimba! Lá vai o caixão cheio di ocê e fica a viúva cheia de alegria e dinheiro.
— Tá doudo, camarada? Como posso trabalhá na rua? Não sou mais PM desde qui Cabrá descobriu o Brasil. Num vô mesmo!
— Cabrá?...
— Ah, num é o Cabrá de hoji, é o portuga lá di trás.
— Vai tê de ir. Vai ser ordem! Ocê qui aprenda a atirá, senão, o tiro vai pegar seu saco e sua muié vai receber cem mil pratas. Hehehehe
— Vai o cacete!
— Vai, sim!
— Qué sabê, Zará? Vou chegá lá in casa e inchê aquela vaca de tiro. Num vô deixá ela fazê mandinga preu mi ferrá, não!
— Ficou tantã, cara? Matá mulhé nada! Fica na sua, o erro é seu...
— Mas ela não cansa de falá nas cem mil pratas. Diz qui vai comprá uma carroça motô mil e rôpa de grifi. Diz qui vorta pro sertão de Juazeiro ricaça e viúva. Vaca! Vou matá ela inda hoje!...
— Num faz isso Zorô!... É só brinqueira dela...
— Sabe cumé qui os colegas tão dizendo qui é selviço de rua?
— Não Zorô.
— Jesus tá chamando!...
— Jesus tá chamando?... É assim?
— E inda ficam falano nus canto qui muntos colegas pedem pra servir em outros quarté, ou antonce pedi pra tirá selviço cum outro colega... Entendeu, Zará?
— Não, Zorô... Que isso? Ocê tá dizendo qui tem colega querendo sair cum outro pra disputá na base do “tiro amigo” a muié du próximo?
— Tiro inimigo, Zará. A muié já é dos dois. Alguns até sabe, e quem vai escolher o futuro morto é ela.
— Num credito, Zorô! Qué dizê qui ocê pode querê me matá pra ficá com a Severina?
— Que isso, amigo... A Severina é munto feia... Hehehe
— Quê? Acho qui Raimunda vai ficá viúva mermo!
— Carma, amigo, é gozeira... Ocê é meu irmão, pô. Tem nada disso.
— Antonce vô guardá o tresoitão, qui já tava na mão aqui imbaixo. Logo eu, seu amigo...
— Ai, parcero, num leve a mal e guarde a arma. Mas ocê não conhece o ditado qui diz qui é mais fácil cumê a mulé do amigo? A do inimigo pode é matá ocê. Hehehe.
— Tu num tem jeito, Zorô. Num fosse a consideração, te passava a peixeira...
— Ah, Zará, deixe de sê boboca. Temu qui tá de olho na concorrença. A Severina e a Raimunda tão inda bunitas. Vamo tomá conta das duas. Quem se assanhar, a gente arranja logo cem pratas pra muié do assanhado.
— Mas, Zorô, agenti pudia fazê um trato... Quem morrê primeiro, as cem pratas divede pru dois e fica metade pra Raimunda e metadi pra Severina. Assim nós aumenta a achance de nossas santas patroas ganhá cinqüenta pratas cada uma, morrendo eu ou morrendo ocê...
— Tá feito, cumpadi Zará, boa idéia. Tamo juntos nas cem pratas. Com um olho aberto e outro fechado até na hora de dormir. O primeiro abusado qui aparecê, fogo nele! E a morrê eu, qui morra meu amigo Zará, qui é mais velhu...Rsrsrs.
— Ah, seu cabra-de-peia. Ah, Zorô! Só te matanu... Hehehe.

— Alô
— Quem fala?
— Sou eu.
— Eu quem?
— Sou eu, bolas, o Zorô! Sabe, Zará, tem hora que eu penso que ocê é burro.
— Ah, Zorô, e ocê acauso pensa? Burro num pensa... Hehehe
— Ah, gracinha do papai. Só ocê mermo pra falá asnice. Qué sabê onde eu tô, Zará.
— Quero sim, amigo Zorô. Num fica brabo, não!
— Tô saino do Tribunal, Zará. O colega que matou o pitbull foi absorvido.
— Que colega, Zorô?
— Aquele Zará, aquele PM, segurança do filho da promotora, que matô o pitbull na polta da boiti.
— Ah, sei, Zorô. Também, se ele num mata, ia perdê a arma, ganhá uma surra e podia ter morrido e mais o filho da promotora. Esses pitbull são tudo treinado em artes marciais.
— Ah, isso é veldade, Zará. Adespois elis saem pra brigá e mostrá qui são bambambã.
— Sabi, Zorô, outro dia eu vi no quarté um PM demonstrando como tira a arma da mão dagenti na maió facilidade. Ele mandava agenti apontá a arma pra ele e atirar nele, com a arma vazia, pra não pipocar tiro. Ele mandava agenti atirá nele mermo, com raiva. E não é que a nossa arma parava na mão dele e nosso dedo do gatilho quase que quebrava, Num quebrava purque ele parava antis.
— Num brinca, Zará!
— Num tô brincano não, Zorô. E pistola? Quarqué pistola qui agenti apontava pra ele, ele tirava da mão da genti antes de agenti conseguir puxar o gatilho. E dismontava a pistola na nossa mão. E quasi qui o dedo do gatilho quebra. Qué sabê mais?
— Quero. Fale!
— O diacho do PM, rindo da nossa cara, disse qui aquilo era ténica de desarmar o desafeto, golpi di defesa pessoá infalível. E disse que quando alguém que tiver enquadrado por arma tentá se aproximá, é pra tomá a arma e atirá em ocê, depois de quebrá seu dedo, Por isso ocê deve atirá antis. Senão, morre.
— Entonce, Zará, o PM da promotora sabia que o Pitbull queria era tomá a arma dele e foi mais rápido e sabido.
— Isso, Zorô. Ainda deu dois pipocos pro alto pra pará o cara, mas o cara tava doidão e era pitbull mermo. E se o pitbull estivesse ali pago pelo Fernandinho Beira-Mar pra matá o filho da promotora? Como sabê? Adispois de vê o garoto da promotora no chão, mortinho da silva?... Ora!
— Eli ia gritá de lá de Catanduva: “Tá dominado! Tá dominado!”
— Não Zará. Ocê é burro e disinformado, hein? Beira-Mar num tá em Catanduva... Tá em Mato Grosso.
— Ah, Zorô, tanto faz! O importante é que o PM foi inocentado, o filho da promotora tá vivo, o bandido que fez ameaça de morte a ela continua preso e a humanidade não perdeu nenhum cientista.
— Veldade, Zará, nenhum Prêmio Nobel da Paz. Bem, Zará, foi bom prosar com ocê, mas vamo desligá que tá tudo no grampo. Hehehe.

COMUNICADO

Prezados amigos e amigas

Como é possível notar, mudei de provedor. O meu antigo blog foi nocauteado por um vírus. Estou aos poucos resgatando os artigos e postando neste novo blog. Obrigado pela paciência. Abraços. Emir