Visite meu site: www.emirlarangeira.com.br

É CARNAVAL!

2012-02-18T03:26:00.008-08:00

PORTA-BANDEIRA E MESTRE-SALA

Verônica e Marcílio. (Foto de Danielle Cezar)

Esmeralda subia e descia o morro carregando em voluptuosidade o seu corpo escultural. Parecia modelo de passarela inclinada ao vencer rampas e escadarias mostrando seu lindo par de pernas. Sim, Esmeralda era bela e reinava no cume do morro que abrigava a favela onde morava, o barraco plantado em local desvalorizado devido à altitude, mas que, por causa dela, de Esmeralda, era o mais importante e valorizado. Para ela, o morro não passava duma colina que desde a infância ela dominara com desenvoltura e alegria.
Como era bela a moça Esmeralda! Monumento de mulata, olhos verdes, cabelos castanhos e caídos preguiçosamente ao longo das costas seminuas e sobre seus ombros à mostra, em decote apurado, o provocativo corte lateral da saia deixando o mundo favelado ver, ao caminhar, uns belíssimos pedaços de suas coxas invisíveis. Ah, não há mais necessidade de descrevê-la, nenhum adjetivo é capaz de qualificar tanta beleza.
Alta e esbelta da cabeça aos pés, lá vinha ela desfilando na precisão do salto alto e no menear das cadeiras irradiando sensualidade. Sim, ninguém resistia em mirá-la em olhares dissimulados ou em escancarada cobiça. Mas Esmeralda distribuía a mesma simpatia para todos, homens, mulheres e crianças, deixando evidente, em sua majestade, que um dia ela mesma escolheria o seu príncipe encantado. Mas nem por isso perdia o brilho do rosto, lindo de fazer inveja aos raios rutilantes do sol que a bronzeava em respeito.
O nome dela, Esmeralda, fora inspiração do pai. Ele vira nos olhos da menina, logo ao nascer, umas luzes que mais pareciam as da pedra resplandecendo em brilho celestial. Sim eram maravilhosamente verdes e brilhantes. Daí chamá-la Esmeralda, obra-prima de Paulo e Isabel, mestre-sala e porta-bandeira da Escola de Samba mais querida da Zona da Leopoldina.
Desde criança, ela aflorava como substituta da mãe, o samba ocupando-lhe os poros, correndo em suas veias e artérias e lhe tomando o espírito. Assim cresceu e se tornou destaque, enquanto treinava com a mãe, Isabel, para assumir a honraria de um dia ostentar, na Marquês Sapucaí, o Pavilhão da Escola de Samba em desfile de vitória. E mais treinava, por sua conta, cada passo que dava em graciosidade e em apuro da vocação herdada da mãe e do pai. Isabel e Paulo exultavam ao ver que a filha querida um dia teria seu momento de glória na Marquês de Sapucaí.
Custou, sim, mas finalmente chegou o dia de Esmeralda mostrar sua graça. Na quadra da agremiação, pela primeira vez, ela treinaria com seu parceiro o papel de segunda porta-bandeira. E ele surgiu, negro o ébano e forte como um touro, corpo de modelo e sorriso infantil. Foi um choque de muitos raios, e seus corações se espetaram em flechada de Cupido, e se prenderam em amor à primeira vista. Era Carlos Augusto o nome do passista que a pegou pelas mãos em suavidade e estilo. Esmeralda estremeceu e se viu bailando com seu príncipe encantado na pista dos sonhos.
O samba-enredo tocou, e quem estava na quadra não cria no que via: o príncipe e a princesa evoluindo como borboletas voejando em jardins floridos. Cada passo encenado por Carlos Augusto parecia pluma solta suavemente ao vento, enquanto Esmeralda o rodeava, – tão encantadora como um beija-flor adejando em meio às suas flores prediletas, – desfraldando em perfeição o sagrado símbolo da Escola de Samba do seu coração. Sim ninguém mais duvidava: ali estava o casal do futuro, o mestre-sala e a porta-bandeira do ano seguinte.

***

Ensaios e mais ensaios, até que chegou o Carnaval. Na Marquês de Sapucaí, a princesa Esmeralda e o príncipe Carlos Augusto lá estavam como segundo casal de mestre-sala e porta-bandeira. Suas fantasias seriam capazes de enciumar príncipes e princesas de verdade e do mundo do faz-de-conta de que faziam parte. Nos seus semblantes, a felicidade emergia em deslumbre... Porque havia algo mais: o amor que se firmara entre ambos como o sol a esparramar-se no esplendor do amanhecer: rápido e lindo! E veio a surpresa que eles silenciosamente prepararam: o conúbio em plena passarela do samba, antes do desfile, milhares de foliões e espectadores como testemunhas, tudo tão lindo como a passagem dum cometa no universo distante.
Paulo e Isabel se abraçaram ao casal em esfuziante alegria. E assim, naquele mágico momento de festa carnavalesca, os casais arrancaram da platéia os mais entusiásticos aplausos. Sim, Esmeralda e Carlos Augusto casaram na batida alternada do bumbo, como se fosse o repicar de dois corações amantes. E no ritmo do samba ecoou o grito de guerra cortando o ar: “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós!...”
O povo, emocionado, fez-se de pé ao ouvir a frase mágica do Hino da Proclamação da República em ritmo maravilhoso. E a escola adentrou a Avenida Marquês de Sapucaí contagiando o povo, do abre-alas até o último sambista, levando todos ao delírio. E houve a evolução divinal dos casais de porta-bandeira, com a Imperatriz Leopoldinense levando ao êxtase a multidão como jamais se vira naquela pista em que a alegria desfilava sob as bênçãos de Deus.
De repente, a Marquês de Sapucaí se tornou um colar de esmeraldas tremeluzindo em fulgor divinal. Que lindo! Mas a claridade vinha da alma dos sambistas, todos sambando, cantando e festejando o conúbio de Carlos Augusto e Esmeralda. No dia seguinte, nenhuma surpresa, a Zona da Leopoldina festejava nas ruas o título de campeã, enquanto Augusto e Esmeralda perpetuavam, a sós, o amor que nascera na quadra da Imperatriz Leopoldinense no ano de ouro de 1989:

Magnífica solução. Liberdade, liberdade completa. Pus-me a cantar estupidamente, batendo os dedos na tábua da mesinha: Liberdade, liberdade/Abre as asas sobre nós...

Eis o refrão de muitas vitórias saído da pena de Graciliano Ramos; eis o canto de liberdade nascido da inspiração de Cecília Meireles:

Diz-se que o homem nasceu livre, que a liberdade de cada um acaba onde começa a liberdade de outrem; que onde não há liberdade não há pátria; que a morte é preferível à falta de liberdade; que renunciar à liberdade é renunciar à própria condição humana; que a liberdade é o maior bem do mundo; que a liberdade é o oposto à fatalidade e à escravidão; nossos bisavós gritavam "Liberdade, Igualdade e Fraternidade!". Nossos avós cantaram: "Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil!"; nossos pais pediam: "Liberdade! Liberdade! – abre as asas sobre nós", e nós recordamos todos os dias que "o sol da liberdade em raios fúlgidos brilhou no céu da Pátria..." – em certo instante.

Que assim seja, sempre e sempre, a alegria do povo!

Samba Enredo 1989 - Liberdade, Liberdade! Abra as asas sobre nós! (G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense - RJ)

Liberdade!, Liberdade!
Abre as asas sobre nós
E que a voz da igualdade
Seja sempre a nossa voz!

Liberdade!, Liberdade!
Abre as asas sobre nós
E que a voz da igualdade
Seja sempre a nossa voz...

Mas eu digo que vem
Vem, vem reviver comigo amor
O centenário em poesia
Nesta pátria mãe querida
O império decadente, muito rico incoerente
Era fidalguia e por isso que surgem
Surgem os tamborins, vem emoção
A bateria vem, no pique da canção
E a nobreza enfeita o luxo do salão, vem viver
Vem viver o sonho que sonhei
Ao longe faz-se ouvir
Tem verde e branco por aí
Brilhando na Sapucaí e da guerra
Da guerra nunca mais
Esqueceremos do patrono, o duque imortal
A imigração floriu, de cultura o Brasil
A música encanta, e o povo canta assim e da princesa
Pra Isabel a heroína, que assinou a lei divina
Negro dançou, comemorou, o fim da sina
Na noite quinze e reluzente
Com a bravura, finalmente
O Marechal que proclamou foi presidente...

URNA ELETRÔNICA

2012-02-17T03:32:00.001-08:00

“Militar estadual”: questão semântica ou premeditação política?...

2012-02-16T04:14:00.004-08:00

Longe de inventar um ‘Tratado científico da criação dos carneiros’, compra um carneiro e dá-o aos amigos sob a forma de um jantar, cuja notícia não pode ser indiferente aos seus concidadãos. (Machado de Assis – Teoria do medalhão)

Certa vez o judeu alemão-americano Erich Seligmann Fromm (1900-1980), psicólogo social, psicanalista, sociólogo, filósofo, socialista democrático etc. disse que a calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade. A interpretação do aforismo é vasta e, portanto, serve-me para avaliar o conflito que se desenrola entre o Estado e suas Polícias Militares, situação que, decerto, não será facilmente solucionada, como intentam alguns radicais de esquerda que num passado recente fomentavam o mesmo caos e agora intentam evitá-lo apostando na força bruta. Ledo engano, a questão está longe de ser contornada e o discurso legalista do Estado esbarra nas próprias pernas, pois tem sido ele, o Estado, o primeiro a decretar uma espécie de anomia onde lhe interessa abanar a anarquia, radicalizando suas ações à revelia das leis vigentes nas situações que não se inserem em sua cartilha demagógica.
Nem vamos falar da vindicta ideológica que essa turma política atual tem disparado contra os militares em geral, e que agora esbarra em fortes reações em pontos diferentes do país, deixando clara a ideia de união das corporações militares estaduais em torno de objetivos comuns que desde muito tempo escaparam do controle dos Estados-membros. E tende a se acelerar ainda mais a aproximação física e psicológica dos 500.000 militares estaduais em atividade, somando-se-lhes ainda inativos e pensionistas, o que nos permite concluir, se se considerar a família de cada militar estadual, por um contingente humano de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de almas votantes e capazes de influenciar outros tantos votos Brasil afora. Isto é real, não é ficção, e as redes sociais que promovem a interface desse contingente estão mais dinâmicas que nunca, e aumentam ante cada acontecimento inegavelmente gerador de reflexos nacionais e internacionais.
Apelam os detratores dos militares estaduais para a ideia de que eles não podem se insurgir contra a legalidade, ao mesmo tempo em que a transformam em ilegalidade para conter os recalcitrantes em vergonhoso e impune abuso de poder. Mas está provado que o sistema situacional não se preparou para enfrentar militares estaduais coletivamente sublevados, como foi o caso dos 500 do CBMERJ, que lembram os “300 de Esparta” (número sugestivo em vista da PEC 300) a enfrentarem até a morte o avassalador exército persa. Não torço, porém, pelo caos nem defendo ilegalidades. Apenas constato um fato acontecido e mal resolvido pelos mandatários políticos, não sem admitir o mérito do governante do RJ ao se antecipar, desta feita, aos anseios das categorias unidas, que fizeram bem em recuar para demonstrar que não há outro fim da mobilização que não seja o bem-estar dos militares estaduais, dos policiais civis, de suas famílias e da sociedade.
Neste ponto sobreleva, segundo a minha modesta ótica, o grande erro dos militares estaduais na Constituinte de 1988, pois, se antes eles eram “policiais-militares”, piores ficaram com a nova máscara: “militares estaduais”. Ora, a real atividade do militar estadual é a POLICIAL, eliminada do composto que antes o designava em duplicidade substantiva, o que também era um absurdo, pois uma coisa é atuar segundo o modelo militar de polícia, outra é ser MILITAR. A condição de POLICIAL, que era e continua sendo predominante, é a que deveria, sim, gerar direitos sociais acessíveis a quaisquer trabalhadores urbanos ou rurais; a outra condição (MILITAR) só serve para restringir direitos e ampliar deveres, reforçando as punições castrenses ao cúmulo de manifestantes serem jogados em cárcere de bandidos contumazes pelo “crime” de reivindicar fora dos parâmetros da “legalidade militar”, embora o tal “militar”, na prática, não passe de irrealidade distante da cotidiana atividade policial.
Com efeito, não foram inteligentes as Polícias Militares na Constituinte. A ingenuidade e a falta de visão prospectiva, aliadas ao “vício do cachimbo” (as PPMM preferiram manter a condição de forças auxiliares reserva do Exército), produziram um retrocesso corporativo que agora exsurge sob a forma de derrota: o “policial” pode se manifestar, organizar sindicatos e deflagrar greves, mas o “militar” não pode! Certo seria, pelo menos, manter o original (“policial-militar”), que, mesmo eliminado do texto constitucional para dar lugar somente ao “militar”, continua exercitando com exclusividade absoluta a atividade policial. Como “militar”, nada faz além de um ou dois desfiles de maltratados barrigudos em feriados solenes e formaturas internas para distribuição de lindas medalhas a quem eventualmente alcança o poder político e o mando direto sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, aqui sem o hífen, posto o “militar” (adjetivo) referir-se às instituições e não aos profissionais que as integram: bombeiros-militares e policiais-militares.
Curioso é que na última reunião denominada “Conselho de Comandantes-Gerais das Polícias Militares”, – de maioria constituída por meros bajuladores de seus governantes (com ressalva de alguns poucos), – esses efêmeros “chefes militares”, buropatas que não possuem nenhuma legitimidade de líderes, mas apenas foram hábeis na “Teoria do Medalhão”, expediram Manifesto de Repúdio aos movimentos grevistas como se fossem eles lídimos proprietários de um milhão ou mais de almas sofridas: os militares estaduais ativos e inativos e seus pensionistas. Ah, rememoraram as “Almas Mortas” de Nikolai Vasilievich Gógol... Ora, ora, o tal Manifesto é vazio, ilegítimo, e com prazo de validade quase vencido. Não fala pelos corpos nem pelas almas daqueles que eventualmente chefiam por força de lei, mas não os lideram. Ou seja, cada signatário do Manifesto estará naufragando no fim dos atuais governos estaduais, que, por sinal, está próximo, salvo uma ou outra reeleição, podendo permanecer no cargo alguns desses “chefetes” hábeis no aprendizado da “Teoria do Medalhão”... Eis então como me obrigo a enveredar pelo primoroso texto do eminente administrativista pátrio, Caio Tácito, in Direito Administrativo da Ordem Pública, FORENSE, Rio de Janeiro, 1986, págs. 108-109:

(...) A consciência, que se generaliza, de que a expansão do poder do Estado constrange a liberdade e padroniza a sociedade, não se limita atualmente à criatividade de meios de defesa da privacidade do indivíduo e do espírito de iniciativa, aquilo que chamamos de polícia do poder. (...) Há um sensível espírito de desmassificação da sociedade, uma revolta contra as hierarquias e as burocracias dominantes. (...) A ação política se descentraliza e abandona as linhas ortodoxas, passando a valorizar os meios informais de expressão e de pressão: associações de classe, organizações de base, sindicatos, boias-frias, sem-terras ou tribos indígenas, grevistas ou ocupantes de terras e fábricas inovam, dentro ou à margem da lei, reivindicações com as quais o Estado termina por negociar em benefício da paz social. (...) A limitação do Poder é um problema de técnica jurídica, que tem seu molde nas Constituições. Também é, no entanto, um estado de espírito coletivo que tem como termômetro a opinião pública, a se traduzir tanto pelo voto como pelos métodos informais de contestação e de consenso.

Se acrescentarmos à lista dos oprimidos de Caio Tácito os militares estaduais, é lícito assegurar que estamos diante de uma legitimidade em choque com a legalidade, e ambas (legalidade-legitimidade), deste modo, se traduzem numa contradição, já que se afastam como inimigas quando se deveriam equivaler em harmonia. Isto, sem dúvida, decorre da impropriedade da expressão “militar estadual” consagrada na Carta Magna como se o MILITAR DE POLÍCIA (PM) fosse idêntico ao MILITAR FEDERAL, este sim, MILITAR na essência e na existência, enquanto o outro é POLICIAL na essência e na existência, sendo sua designação nada mais que apêndice supurado a infeccionar todo o corpo do que chamamos Polícia Militar.
Ora, o PM continua “policial-militar”, ou seja, POLICIAL (na essência e na existência), não se justificando a ênfase no MILITAR nem neste caso, eis que tornado irrealidade pela natural predominância da função POLICIAL diuturnamente exercitada na manutenção da ordem pública sob o império das leis penais e processuais penais. Mas o MILITAR é “essencial” e preeexiste para que o POLICIAL responda também por seus atos sob o crivo das leis penais e processuais penais militares e demais filigranas castrenses que tornam o indivíduo nada mais que garrafa com líquido pela metade: ele, em sendo a garrafa, jamais saberá se ela está meio cheia ou meio vazia, jamais saberá qual metade é MILITAR ou POLICIAL, isto é sempre decisão superior e dependente de circunstâncias que lhe não dizem respeito lá na base da pirâmide hierárquica onde ele “se vira nos 30” para voltar ao lar agradecendo a Deus por mais um dia de vida...
Enfim, o militar estadual, que é POLICIAL, naquela outra condição irreal de MILITAR nunca sabe como se deve comportar ou reagir às absurdas injustiças sociais que o afligem como praga ideológica, com reflexos negativos incidindo sobre sua família, esta sim, que não é policial nem militar, mas sofre como se fora extensão do dano material e moral despejado sobre o corpo e a alma dos “policiais-militares” (agora letra morta), como se fossem eles apenas MILITARES: monturos adequados aos inconfessáveis fins dos “lixeiros políticos”. Ah, mas chegará o dia em que eles, os “lixeiros políticos”, serão o “lixo” a ser despejado a céu aberto por meio dos milhões de votos que os “ex-policiais-militares”, tornados “militares estaduais”, enfiarão nas urnas como se estivessem enfiando algo doloroso nos fiofós dessa turma anfibológica...

Arnaldo Jabor

2012-02-15T11:53:00.000-08:00

“Podes fazer de tudo, mas Eu saberei”

2012-02-15T03:30:00.007-08:00

Revista ÉPOCA nº 717, de 13 de fevereiro de 2012

O manuseio da palavra, seja oral ou escrita, é uma arte que guarda na sua essência o Bem e o Mal. Seu poder de influência encontra no receptor-leitor da mensagem enviada um sem-número de vantagem como: ingenuidade, distração, superficialidade, preguiça mental, ideologias, dogmas, enfim, todo um campo minado de emoções e sentimentos que funciona como espécie de botão aguardando ser apertado. E quem o aperta geralmente é quem manuseia o instrumento de comunicação: a palavra. Se não bastasse, os novos tempos e o avanço tecnológico geram imagens com impressionante força de comunicação. Tanto estática como em movimento, a imagem pura ou associada à mensagem escrita ou falada possui forte poder de influência, e nenhuma mensagem existe sem a intenção de influenciar: todos se comunicam com alguma intenção.
Toda essa gama do que chamam mass media (meios de comunicação de massa) encontra na outra ponta a lhe ser atada o receptor perigosamente passivo, ignaro em maioria, pronto para ter seu espírito bombardeado por venenos, em pequenas ou grandes doses, em boa parte do seu tempo ocioso: claro que sempre lendo menos e vendo e ouvindo mais (rádio e tevê). Exemplo melhor de como a preguiça predomina entre os brasileiros são os altos índices de audiência de programas como o BBB, este que, além de onerar a conta de energia elétrica, ainda dispara a do “telefone participativo” gerador de fortunas para os monopolistas da comunicação num país que está mui longe de oferecer a verdadeira educação extensiva a todos os cidadãos ou de aprofundar uma cultura sadia, que até existe em abundância, porém não tem instrumentos para comunicar nada: não atende aos fins comerciais (coitados dos escritores e poetas!). Daí não haver espaço para a cultura a não ser nos salões da alta roda em que a maioria finge tê-la apelando para clichês; cultura mesmo se vê tão-só nas poucas reuniões de angustiados e ignorados artistas que tentam se bastar a si em diálogos fechados entre seus iguais, ou em raras apresentações para alguma plateia que não enche uma sala modesta, aquela famosa “4x3” dos casarios simples. Na verdade, a boa arte vive agrilhoada nas profundezas dos abismos cavernosos sem qualquer chance de receber a luz no peito, tal como viviam os prisioneiros das sombras na Caverna de Platão.
A Revista ÉPOCA desta semana é um bom exemplo de como se forma uma opinião destrutiva, não sem uma pitada de “isenção” para não se tornar aos olhos de todos o que efetivamente é: unívoca! E com endereço certo: aquele público de continente a que me referi, dentre alguns raros que se interessam pelo conteúdo. Cá entre nós, basta um olhar do desatento público (a maioria da população pátria), sem dinheiro para adquirir a revista nas bancas de rua, para que a influência da revista se resuma à sugestiva capa exposta na altura da visão imediata, como se estivesse numa prateleira de supermercado. O conteúdo pouco ou nada interessa às gentes distraídas e aos que compram ou são assinantes da revista, mas que, igualmente, se fixam no enunciado da capa cujas cores fortes (vide “Psicologia das Cores”) por si só impressionam o espírito humano, eis que obedientes às técnicas de persuasão do inconsciente coletivo. Demais disso, é de se ressaltar a conexão do assunto veiculado em jornais pertencentes ao mesmo grupo midiático, para que nenhuma divergência tumultue o objetivo maior do “Grande Irmão” hodierno, em perigosa reedição, na realidade, da ficção de Orwel, resumida, porém, à ideia de que todas as gentes não são vistas, mas são instadas a ver o mundo segundo as mensagens reducionistas, de cunho ideológico, que lhes são habilmente jorradas em palavras e imagens. Mas não falta muito para essas gentes tolas serem vistas a qualquer tempo e lugar, em reedição, também, do panoptismo de Jeremy Bentham (“Podes fazer de tudo, mas Eu saberei”).

Nem tudo está perdido...

2012-02-14T05:50:00.008-08:00

(...)

Sento-me diante do computador em curioso espanto. De um lado, impregnado por discursos midiáticos que induzem a população brasileira à falsa ideia de que os militares estaduais são hoje, neste Universo imenso criado por Deus, os verdadeiros e únicos representantes de Satã, eis que endemoninhados em suas ações e trancafiados em presídios destinados a marginais perigosos à revelia da Carta Magna e leis referentes aos direitos e deveres dos militares. É certo, porém, que a quebra dos deveres, até importando algum crime grave, não altera o exercício dos direitos, que, numa democracia, devem ser preservados mesmo a contragosto dos mal-humorados dirigentes políticos e burocratas de plantão. Porque o que implica direito para alguns resulta dever para outros; e quando esses outros não cuidam de cumprir seus deveres, tornam-se igualmente irresponsáveis e devem pagar pelos abusos que praticarem – comissivos ou omissivos. Enfim, igualam-se aos que antes quebraram regras, pois optam pela vingança em vez da punição restrita aos seus limites pelas mesmas leis que irracionalmente ignoram. Retornam, na verdade, aos tempos do Código de Hamurabi e às vindictas do “olho por olho, dente por dente” da lex talionis.
Por outro lado, vejo pessoas não menos importantes avaliando a questão dos militares estaduais com isenção, mesmo discordando dos métodos usados para reivindicar, que têm extrapolado os limites da Lei Maior e outras referentes. Mas, independentemente disso, concordam que a categoria nacional dos militares estaduais vem sendo vitimada em descarados ludíbrios por anfibológicos e detestáveis políticos. Sem delongas, destaco neste ponto o artigo do imortal Merval Pereira, publicado no O GLOBO de hoje sob o título “Questão de Estado”, que vai no frontispício (o máximo que pude fazer, sugerindo aos leitores a leitura completa do longo artigo no jornal), e grafo o não menos excelente artigo do filósofo, escritor, ensaísta e professor da PUC/SP Luiz Felipe Pondé, sob o título “A POLÍCIA INDEFESA”, publicado em 13 de fevereiro de 2012 no Jornal A Folha de São Paulo, que recebi de companheiros via internet:

A POLÍCIA é uma das classes que sofrem maior injustiça por parte da sociedade. Lançamos sobre ela a suspeita de ser um parente próximo dos bandidos. Isso é tão errado quanto julgar negros inferiores pela cor ou gays doentes pela sua orientação sexual. Não, não estou negando todo tipo de mazela que afeta a polícia nem fazendo apologia da repressão como pensará o caro inteligentinho de plantão. Aliás, proponho que hoje ele vá brincar no parque, leve preferivelmente um livro do fanático Foucault para a caixa de areia. Partilho do mal-estar típico quando na presença de policiais devido ao monopólio legítimo da violência que eles possuem. Um sentimento de opressão marca nossa relação com a polícia. Mas aqui devemos ir além do senso comum.
Acompanhamos a agonia da Bahia e sua greve da Polícia Militar, que corre o risco de se alastrar por outros Estados. Sem dúvida, o governador da Bahia tem razão ao dizer que a liderança do movimento se excedeu. A polícia não pode agir dessa forma (fazer reféns, fechar o centro administrativo). A lei diz que a PM é serviço público militar e, por isso, não pode fazer greve. O que está corretíssimo. Mas não vejo ninguém da "inteligência" ou dos setores organizados da sociedade civil se perguntar por que se reclama tanto dos maus salários dos professores (o que também é verdade) e não se reclama da mesma forma veemente dos maus salários da polícia. É como se tacitamente considerássemos a polícia menos "cidadã" do que nós outros. Quando tem algum problema como esse da greve na Bahia, fala-se "mas o problema é que a polícia ganha mal", mas não vejo nenhum movimento de "repúdio" ao descaso com o qual se trata a classe policial entre nós. Sempre tem alguém para defender drogados, bandidos e invasores da terra alheia, mas não aparece ninguém (nem os artistas da Bahia tampouco) para defender a polícia dos maus-tratos que recebe da sociedade.
A polícia é uma função tão nobre quanto médico e professor. Policial tem mulher, marido, filho, adoece como você e eu. Não há sociedade civilizada sem a polícia. Ela guarda o sono, mantém a liberdade, assegura a Justiça dentro da lei, sustenta a democracia. Ignorante é todo aquele que pensa que a polícia seja inimiga da democracia. Na realidade, ela pode ser mais amiga da democracia do que muita gente que diz amar a democracia, mas adora uma quebradeira e uma violência demagógica.
Sei bem que os inteligentinhos que não foram brincar no parque (são uns desobedientes) vão dizer que estou fazendo uma imagem idealizada da polícia. Não estou. Estou apenas dando uma explicação da função social da polícia na manutenção da democracia e da civilização. Pena que as ciências humanas não se ocupem da polícia como objeto do "bem". Pelo contrário, reafirmam a ignorância e o preconceito que temos contra os policiais relacionando-a apenas com "aparelhos repressivos" e não com "aparelhos constitutivos" do convívio civilizado socialmente sustentável. Há sim corrupção, mas a corrupção, além de ser um dado da natureza humana, é também fruto dos maus salários e do descaso social com relação à polícia, além da proximidade física e psicológica com o crime. Se a polícia se corrompe (privatiza sua função de manutenção da ordem via "caixinhas") e professores, não, não é porque professores são incorruptíveis, mas simplesmente porque o "produto" que a polícia entrega para a sociedade é mais concretamente e imediatamente urgente do que a educação.
Com isso não estou dizendo que a educação, minha área primeira de atuação, não seja urgente, mas a falta dela demora mais a ser sentida do que a da polícia, daí "paga-se caixinha para o policial", do contrário roubam sua padaria, sua loja, sua casa, sua escola, seu filho, sua mulher, sua vida. Qual o "produto" da polícia? De novo: liberdade dentro da lei, segurança, a possibilidade de você andar na rua, trabalhar, ir ao cinema, jantar fora, dormir, não ser morto, viver em democracia, enfim, a civilização. Defendem-se drogado, bandido, criminoso. É hora de cuidarmos da nossa polícia.

Sobre o “General do povo”...

2012-02-13T15:29:00.000-08:00

Pode ser que eu esteja cometendo uma imprudência ao tentar discordar do veemente texto do jornalista Elio Gaspari, um dos ícones do jornalismo pátrio, dentre outros que respeito e admiro. Não significa, porém, que eu concorde com suas idéias, e é o caso do artigo supra, que intenta estabelecer uma imagem endemoninhada do General Gonçalves Dias. Sim, pois o texto perpassa a ironia e envereda pela crítica feroz contra o militar numa aluvião de fatos desconexos mui bem articulados pelo autor da escrita: perfeita, eloquente, e tão fortemente convincente que é capaz de influenciar quem a lê distraidamente.
Sem dúvida, trata-se de uma digressão visando a fortalecer a essência da crítica, que pode ser extraída do título pejorativo (“General do povo”). Muito bem, não vou discutir a tática de aproximação do General Gonçalves Dias. Vou me ater ao que me pareceu ser o principal objetivo dele, ou seja, evitar que a cena do soldado verde-oliva, com cara de poucos amigos, atirasse no peito do Sargento PM e Deputado Estadual, que, em vez de enfrentar o soldado em igualdade de condições, também lhe apontando alguma arma, o que seria trágico, apenas apontou seu coração e se ofereceu ao tiro em gesto que nada guardava de irreal ou simbólico e que poderia culminar numa sanguissedenta escaramuça imitando Carandiru.
Prefiro, portanto, entender que o General Gonçalves Dias, diferentemente do que assegura o ilustre jornalista, buscou um meio prático de se comunicar com os soldados em greve e seus comandados, preferindo externar amor em vez de ódio. Talvez o desagrado do jornalista seja uma espécie de frustração por não ter ele assistido a uma cena grotesca, com o General montado num cavalo branco, de espada desembainhada e bradando uma ordem de ataque ao “inimigo” entrincheirado.
Com efeito, teria sido espantoso se fosse assim, e quiçá até desestabilizasse o processo democrático em “efeito borboleta”, para alegria de muitos que esperavam cenas ainda mais agressivas do que as que predominavam naquele específico ambiente como se fora cenário teatral assistido ao vivo no Brasil e mundo afora. Mas ali não era teatro; havia um risco iminente de descontrole emocional de tropa armada contra PMs retratados como “inimigos” pelo governante e boa parte da mídia, a ponto de afetar o comportamento individual do militar verde-oliva diante do militar estadual e deputado que naquele instante representava a categoria dele e o povo baiano, eis que eleito pelo voto democrático.
De tal modo que, se houvesse o tiro letal, o carrancudo soldado verde-oliva decerto não mataria apenas o sargento-deputado, mas atingiria o peito de 500.000 PMs do serviço ativo em todo o Brasil e mais um número expressivo de inativos que permanecem atentos e capazes de se somar aos companheiros em reação tão assustadoramente desastrosa que não merece constar nem como hipótese, embora, no fundo, deva ser uma hipótese, mesmo que remota, posto não interessar que prospere...
Ocorre-me, portanto, se não estou tresvariando mais que o ilustre jornalista, que o General Gonçalves Dias, – longe de representar o jocoso “General do povo” e merecer a desqualificação em vista da cena considerada pelo jornalista como “constrangedora e impertinente”, – o General Gonçalves Dias escolheu, sim, o melhor modo de comunicar à base da pirâmide do militarismo federal e estadual, em linguajar imediatamente identificado pelas partes em iminência de confronto sangrento; e, deste modo franco e simples, garantiu a paz num momento crítico. Enfim, e na contramão do jornalista Elio Gaspari, afirmo ser bem melhor existir um oficial-general amante do povo e dos subordinados, não no sentido depreciativo com que foi situado o militar. Ele preferiu, sim, agir como o poeta que talvez tenha relação com o seu nome de guerra, e o fez mui bem; e, se não há esta relação com o nome de pia do poeta, que por minha conta passe a ter!... E ao General Gonçalves Dias dedico, então, o belo poema, em presente aniversário:

Antônio Gonçalves Dias
Canção do Tamoio
(Natalícia)

I

Não chores, meu filho;
Não chores, que a vida
É luta renhida:
Viver é lutar.
A vida é combate,
Que os fracos abate,
Que os fortes, os bravos
Só pode exaltar.

II

Um dia vivemos!
O homem que é forte
Não teme da morte;
Só teme fugir;
No arco que entesa
Tem certa uma presa,
Quer seja tapuia,
Condor ou tapir.

III

O forte, o cobarde
Seus feitos inveja
De o ver na peleja
Garboso e feroz;
E os tímidos velhos
Nos graves conselhos,
Curvadas as frontes,
Escutam-lhe a voz!

IV

Domina, se vive;
Se morre, descansa
Dos seus na lembrança,
Na voz do porvir.
Não cures da vida!
Sê bravo, sê forte!
Não fujas da morte,
Que a morte há de vir!

V

E pois que és meu filho,
Meus brios reveste;
Tamoio nasceste,
Valente serás.
Sê duro guerreiro,
Robusto, fragueiro,
Brasão dos tamoios
Na guerra e na paz.

VI

Teu grito de guerra
Retumbe aos ouvidos
D'imigos transidos
Por vil comoção;
E tremam d'ouvi-lo
Pior que o sibilo
Das setas ligeiras,
Pior que o trovão.

VII

E a mão nessas tabas,
Querendo calados
Os filhos criados
Na lei do terror;
Teu nome lhes diga,
Que a gente inimiga
Talvez não escute
Sem pranto, sem dor!

VIII

Porém se a fortuna,
Traindo teus passos,
Te arroja nos laços
Do inimigo falaz!
Na última hora
Teus feitos memora,
Tranquilo nos gestos,
Impávido, audaz.

IX

E cai como o tronco
Do raio tocado,
Partido, rojado
Por larga extensão;
Assim morre o forte!
No passo da morte
Triunfa, conquista
Mais alto brasão.

X

As armas ensaia,
Penetra na vida:
Pesada ou querida,
Viver é lutar.
Se o duro combate
Os fracos abate,
Aos fortes, aos bravos,
Só pode exaltar.

A lógica cruel do militarismo estadual

2012-02-11T12:26:00.000-08:00

“(...) Que as alegres canções dos trovadores eram sufocadas pelo barulhento tilintar das armas, que as festivas passeatas com tochas eram substituídas por marchas guerreiras para os campos de batalha, e que os exuberantes jovens, no verdor da mocidade, eram chamados às armas pelo sino de guerra, para dar suas vidas pela Igreja ou pela coroa, pela honra do senhor feudal ou pelo orgulho dos burgueses.” (René Fülöp-Miller – Os Santos Que Abalaram O Mundo)}.

A sede de poder e riqueza, de um lado, e a necessidade de defesa contra as investidas dos sedentos fez nascer o militarismo e suas regras hierárquicas extremas. A mais gravosa era a pena de morte, que acontecia também durante a paz em muitos casos considerados incompatíveis com a cega obediência à hierarquia e à disciplina num sistema obrigatório de convocação que, se fosse burlado, punia-se o faltoso com a morte.
No Brasil, depois de criadas as províncias e suas forças policiais militarizadas, que hoje chamamos Polícias Militares, o recrutamento era feito “a pau e corda” e a deserção dos “recrutados” resultava penas pesadíssimas. Em caso de convocação para a guerra ou situação interna semelhante, a deserção era punida com o fuzilamento.
Nesse belicoso caldo de cultura proliferaram as regras militares, quase todas trazidas da França, que, entretanto, delas não possuía patente: são regras tão antigas que algumas remontam a eras anteriores ao calendário cristão. Na Arte da Guerra de Sun Tzu já encontramos generais decapitando esposas de imperadores somente por não levarem a sério um simples treinamento militar situado entre aqueles que Foucault denuncia como preparação de “corpos dóceis”, ou seja, o exercício sistemático de movimentos medidos e coletivos, de modo a tornar o ser pensante coisa a ser usada e descartada sem reação.
Não é difícil viajar ao passado para confirmar que o atual Estatuto da PMERJ foi copiado do seu equivalente do Exército Brasileiro no transcurso da II Grande Guerra (pode ter sido até antes, mas até 1946 eu conferi e garanto que são iguais até nas vírgulas). E, como muitos brasileiros não queriam ir à guerra, era do costume a alegação de doenças e outras artimanhas que as leis militares tinham de impedir a qualquer preço e mediante contrapartidas invencíveis. Esses grilhões disciplinares mantêm ainda hoje seus resíduos na legislação militar, especialmente no Estatuto, no Regulamento Disciplinar e nas leis penais militares.
Ressalvando que as Forças Armadas vêm aos poucos aprimorando seus dispositivos disciplinares, humanizando-os em alguns pontos, na verdade continua “tudo como dantes no quartel de Abrantes”: os tacanhos regulamentos disciplinares associados às leis penais militares representam um poder invencível nas mãos dos superiores hierárquicos. Acontece que no militarismo puro, exercitado pelas Forças Armadas, que ainda dispõem do serviço militar obrigatório e do sistema de conscritos, essas regras extremas são mui pouco ou nada utilizadas. E os brasileiros que engajam no militarismo federal e permanecem por tempo maior não enfrentam os dissabores das guerras, e, no máximo, são submetidos a treinamentos castrenses para manter a forma física e não esquecerem as regras básicas da disciplina consciente, que é saudável e não necessita de grilhões. Mas eles, os grilhões, estão lá, nas letras frias e remotíssimas das leis e dos regulamentos, em ameaça permanente. Ressalve-se, no entanto, que o modelo não é privilégio pátrio. É assim ou pior em derredor do planeta...
No início da sua criação, as guardas das províncias nacionais enfrentaram guerras e revoluções. Para tanto, eram aquarteladas e recebiam forte treinamento militar, demais de serem comandadas por oficiais do Exército que vinham muitas vezes trazendo seus estados-maiores para as forças públicas instaladas nas Províncias, depois tornadas Estados-membros da República. Enfim, as atuais Polícias Militares eram exclusivamente militares e forças auxiliares reservas do Exército Brasileiro, e eram aquarteladas tais como ainda são os infantes verdes-olivas. Mas foram os verdes-olivas, a partir de 1964, que lançaram às ruas e logradouros os militares estaduais, – treinados para ações de exército de linha e aquartelados como forças auxiliares, – para atuar como serviços policiais, fracionando-se a tropa que existia segundo o modelo rígido dos “corpos dóceis”, agora como “indivíduos policiais” obrigados a discernir sem a cabeça, eis que eliminada do corpo condicionado a agir sem pensar – ao modo pavloviano. Cá entre nós, não faz muito tempo a praça militar estadual não tinha direito ao voto e pedia permissão ao comandante para casar...
Ora bem, são esses militares estereotipados como policiais, ou são esses policiais estereotipados como militares, tanto faz, a ambiguidade transita num só continuum, que começaram a se reunir para reivindicar direitos como “cidadãos livres”, chefes de família, e ocupantes de profissão voluntária e permanente, porém submetidos aos mesmos regulamentos tacanhos daqueles tempos em que eram “caçados a pau e corda”. Regulamentos invencíveis, se utilizados ao pé da letra, e é o que agora se vê, para azar dos que insistem em reagir aos poderosos grilhões, mas com uma brutal diferença: são todos voluntários; não são mais “caçados a pau e corda”, são conscientes das regras que norteiam a vida castrense, e todos estão intimamente ligados ao juramento solene, perante a Bandeira Nacional, de defender a sociedade com o risco da própria vida.
Por outro lado, entretanto, sabemos que muitos se submetem a essas regras militares porque não há mobilidade social que lhes permitam buscar suas reais vocações no mundo civil. A necessidade faz o sapo pular e enfia muitos na farda a contragosto. Afinal, ela representa a aceitação individual da regra massificada do militarismo atualmente a serviço da sociedade na função policial, que é eminentemente civil, sem essa de militar, que é erro de origem. No início, as forças públicas provinciais eram pequenas colinas; hoje são montanhas interligadas pela mesma natureza, sendo certo que qualquer delas pode eclodir em fogo e lava sem aviso prévio. E contra as Leis da Mãe-Natureza de nada adiantam leis mal escritas por alguns de seus filhos...
Se no início o número de militares estaduais era pequeno, talvez alguns poucos milhares, hoje são 500.000 almas acolhidas pelas corporações dos Estados-membros. Se antes esse efetivo de militares estaduais era aquartelado e só morria em poucas guerras e revoluções, com a maioria envelhecendo sem dar um só tiro, hoje predomina em suas vidas o exercício da função policial num ambiente infestado de bandidos portando fuzis de última geração e sem pejo de apertar o gatilho ao deparar com militar estadual, mesmo de folga e à paisana, bastando para tanto ser identificado. Como se sabe, a situação não é tão romântica como no passado em emoção ao entoar de nossos nostálgicos hinos. Hoje o militar estadual morre de fato ou perde pedaços do corpo em alto grau de probabilidade no seu labor cotidiano.
Alguma coisa precisa mudar, o modelo precisa ser reestudado, o tratamento não pode ser o mesmo do passado, na base do “é contra a lei, prende e está resolvido!”. O Congresso Nacional precisa urgentemente legislar sobre a segurança pública para acabar com esses improvisos seculares que, ao fim e ao cabo, explodirão em desgraça total, com cada montanha (Estados-membros) lançando de volta toneladas de lavas como reação ao chumbo derretido e despejado sobre alguns afoitos manifestantes, de modo a servirem de exemplo ao todo em “castigo-espetáculo” semelhante ao de Damiens, exemplo retratado por Michel Foucault em seu clássico Vigiar e Punir. Ora, já passou o tempo de o “castigo-espetáculo” medievo, amparado em leis anacrônicas, dar resultado sempre a favor de quem o aplica. No fim de contas, nenhuma revolução social consegue se travar depois de explodir em lavas avassaladoras, nem por meio de boas leis, ainda mais considerando as de hoje, que não são boas: são irreais e péssimas. Mas o sofrimento do militar estadual brasileiro é real e inclui nesta triste realidade a sua sofrida família...

“Declaração Universal dos Direitos Humanos

(...)

Artigo 23°

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social (...)

Artigo 25°

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade (...)”

2012-02-09T02:56:00.001-08:00

Pesquisa de opinião

Que cena vocês preferem?...

1) A do enraivecido soldado verde-oliva quase apontando o fuzil ao peito valente do sargento PMBA deputado estadual?

2) A do emocionado General de Divisão abraçando o soldado da PMBA?

Conspiração Nacional?... Greve no RJ?...

2012-02-07T14:18:00.001-08:00

A greve na Bahia vem servindo de mote para especulações várias, algumas tão absurdas que indicam tão-somente a malícia dos especuladores. A maior das ilações é proveniente do governante baiano, que insiste em “nacionalizar” um problema local a ponto de convencer a Presidenta Dilma nesse sentido. Ora, tudo é apenas fruto do tresvario dele, que desde muito demonstra não gostar de farda por questões ideológicas e pretende enraivecer os militares estaduais do país inteiro. Trata-se, portanto, de um problema tipicamente baiano que ele não sabe ou não quer solucionar, tanto que os movimentos de reivindicação salarial em outros estados cessaram tão logo as partes em conflito eliminaram as divergências, mesmo sendo elas extremadas. Enfim, está provado por exemplos anteriores que o sensacionalismo buscado pelo governante baiano não procede. Ele, sim, não busca entender os anseios dos companheiros da PMBA com a razão nem com o coração, mas com o fígado.
Claro que uma paralisação geral e simultânea de quase 500.000 militares estaduais no serviço ativo Brasil afora é tão incrível que nem merece atenção. A uma porque em muitos Estados Federados as Polícias Militares já estão contempladas com remunerações dignas, especialmente nas unidades federativas em que prevalece o modelo de subsídio. Essas corporações estão trabalhando normalmente e satisfeitas, o que de pronto desanca a insinuação de uma greve geral de Polícias Militares no território nacional em vista da PEC 300. A duas porque o militar estadual, em absoluta maioria, respeita o seu JURAMENTO de servir à sociedade até com o risco da própria vida e prefere caminhos racionais para solucionar seus graves problemas remuneratórios, somente apelando para a ameaça de paralisação em situações extremas em que o governante, como é o caso baiano, decide não negociar e confrontar com a tropa ofendendo-a em linguajar chulo. O que ele conseguiu foi acordar a oficialidade baiana, que saiu do silêncio e está mandando um recado claro de apoio às praças. Claro que as ofensas generalizadas pelo governante, atingindo indistintamente toda a tropa da PMBA, não são nada prudentes. Pelo contrário, são destemperadas e não levarão o movimento a bom termo. Ele esquece que a índole do militar estadual é a do enfrentamento ao banditismo e não do temor de nenhuma violência contra si desferidas por quem quer que seja, incluindo o Exército e outras forças federais coirmãs. Mas é um problema baiano, insisto, e não um problema nacional, que é especulação sensacionalista irresponsável.
Aqui no RJ, creio que o movimento se encaminha para um desfecho feliz, dentro da ótica de que política é arte de negociação que deve se anteceder a qualquer ato de violência, e uma greve em pleno Carnaval será um ato de violência contra a população destinatária da segurança pública, no caso, toda a sociedade carioca e fluminense. Não consigo deglutir tal greve no Carnaval como ameaça extrema, que me desculpem os líderes do movimento grevista e me perdoem os companheiros que estão na linha de frente das manifestações!
Eu até poderia me esquivar de dizer o que sinto, mas eu me sentiria um covarde se não o fizesse porque também me impõe o meu juramento diante da Bandeira Nacional, como já manifestei e reitero, de modo a tentar induzir os companheiros ao exercício da razão em vez de se deixarem levar pela eloquência de alguns irados manifestantes. Claro que assim me posiciono porque há acenos de negociação por parte do governo, que tenta se antecipar no sentido do atendimento das reivindicações dos militares estaduais e dos policiais civis, mesmo que parcialmente. Baseio-me em declarações do próprio governante na CBN, demonstrando, inclusive, serenidade ao tratar da crise, o que não vimos nele, faz pouco tempo, ao reagir mal à manifestação dos bombeiros. Mas isto é passado e serviu também de experiência que não merece nem ser lembrada, quanto mais repetida em novas cenas de violência.
Enfim, nós, militares estaduais, não devemos reeditar aqui a situação baiana, com a qual somos solidários, sim, já que o governante de lá se mantém irredutível e grosseiro, tal como o irmão do governante do Ceará, que perdeu a razão por não se manter calado. Mas aqui é o Rio de Janeiro, é o tambor do Brasil, e devemos ter em mente as consequências de uma ação grevista deflagrada sem o apoio da sociedade e talvez até com seu apupo e este é o meu temor que aqui manifesto em sinceridade e sem a pretensão de ser dono de nenhuma verdade.
Creio que seria uma demonstração de grandeza manter a mobilização e garantir plena segurança no Carnaval; aliás, até mais segurança, oferecendo-se a tropa ao trabalho na folga, de modo a que a sociedade futuramente nos aplauda se houver a necessidade de greve. No fim de contas, temos o compromisso de manter imaculados os nossos valores corporativos e o patriotismo, em honra dos nossos ancestrais que doaram a vida em defesa da liberdade nas guerras contra os inimigos da pátria e em defesa da sociedade no cotidiano da luta contra o perigoso banditismo, este que torce pela paralisação para tornar a vida dos cidadãos cariocas e fluminenses ainda mais intranquila. E dentre esses cidadãos estão nossos amigos, nossos filhos e filhas, nossos pais, nossos irmãos, entre milhões de famílias a serem protegidas com o dobro da nossa atenção durante os festejos momescos. Sim, prefiro crer no movimento inverso, ou seja, o do labor intenso em vez da greve, que pode ficar para depois, se for o caso, e sem nenhum “canto da sereia” a estimular o "quanto pior melhor"...

Para conhecimento do leitor deste blog: http://cbn.globoradio.globo.com/cbn-rj/2012/02/06/CABRAL-GARANTE-QUE-NAO-HAVERA-GREVE-DE-POLICIAIS-NO-RIO-DURANTE-O-CARNAVAL.htm

2012-02-05T04:02:00.001-08:00

Sobre a greve

2012-02-04T10:44:00.001-08:00

O movimento de greve de militares estaduais e policiais civis que se avizinha no RJ, e cresce como bola de neve, me faz refletir sobre o efeito desta bola ao rolar montanha abaixo em avalanche destruidora. O exemplo do caos na Bahia serve como fonte de reflexão no sentido de que uma greve de policiais, antes de atingir o governante, fragiliza ao máximo a paz pública que nós juramos garantir perante o Pavilhão Nacional, por Deus, e por nossa honra. A paralisação da polícia choca-se frontalmente com o juramento, como nos alertou o Cel PM Luiz Stanislaw Erthal Monnerat em e-mail aos companheiros dele e que repassei aos meus contatos. A argumentação dele procede, sendo-me difícil até descrevê-la com minhas palavras. Vou, portanto, postá-la no fim desta reflexão. Mas como a palavra não se deve esgotar, creio ser necessário um pronunciamento meu nesta hora de empolgação que é prenúncio de caos ainda pior que o da Bahia.
Não tenho ido às ruas participar das manifestações, embora sejam emocionantes. Porém, como emoção coletiva e ingenuidade andam abraçadas, prefiro o voo solo e sobre o assunto “greve” manifesto-me em interrogação no meu blog e em inferências que por vezes me soam confusas até a mim. Talvez por entender que o excesso de tudo é um erro, não posso negar minha preocupação com a exploração política dos legítimos anseios dos manifestantes. Não que o atual governante não tenha feito por merecer a pressão. Afinal, ele falhou com a categoria policial no seu compromisso assumido em campanha. Pior ainda é a aluvião de ofensas por ele disparadas contra policiais e bombeiros. São tantas e tão notórias que dispenso aqui o registro delas. De certo modo, ele vem fomentando a insatisfação geral dos militares estaduais e policiais civis. Se houver a paralisação, a maior parcela da culpa lhe caberá como castigo, embora possamos adiantar que o castigo maior será destinado à sociedade e, por via de consequência, aos grevistas.
Preocupa-me, desde que acompanho a movimentação dos militares estaduais em vista da PEC 300, a ingenuidade dos participantes pondo fé no impossível. Quem participa do movimento e mantém contato comigo sabe que eu jamais acreditei que a PEC 300 vencesse a resistência do PT. Hoje estou certo disso, depois de ouvir na semana finda o líder do governo na Câmara Federal, Deputado Cândido Vacarezza, se pronunciar com todas as letras que a PEC não entra em votação. Enfim, como eu previ, a PEC 300 irá para a prateleira dos sonhos irrealizados. Ora, esperar o quê das esquerdas quanto aos fardados?... Claro que também o nosso governante representa com maestria de ator global seu papel de esquerdista desde criancinha. Enfim, há um sistema de ódio embutido nesse processo de retaliação endereçado aos militares em geral com algum fim que ainda não alcanço, mas antevejo-o como tormenta social.
A questão que se me afigura é a seguinte: o sucesso de um movimento de greve é geralmente antecedido de muita organização e de legitimidade perante a sociedade. Há segmentos que apostam nisso e sempre alcançam seus objetivos. O que quero dizer é que as categorias de trabalhadores particulares e de servidores públicos que vencem governos e patrões são aquelas adrede estruturadas em sindicatos fortes e lideranças testadas e aprovadas por todos. Infelizmente, não é o que vemos entre os militares estaduais, que, além de não serem sindicalizados, são fragmentados em mil e uma entidades ditas representativas, mas que, na realidade, existem para explorar a carência financeira de todos, que é crônica, por meio da oferta de empréstimos imediatos, que, logo em seguida, deságuam no contracheque dos sofridos militares estaduais. É, sim, um círculo vicioso facilitado pelo governo, que autoriza o desconto em folha em vez de proibi-lo.
Outra oferta tentadora para associar os militares estaduais é o apoio jurídico em situações de reivindicação de direitos ou de defesa gratuita nos casos de delitos administrativos e penais. Sem condições de constituir advogado, os militares estaduais associam-se a uma ou mais entidades do gênero, e sua remuneração diminui ao extremo da penúria. Cá entre nós, nenhum aumento salvará quem já se enfiou nesse buraco sem fundo, mas é certo que muitos dos que participam do movimento de greve se enquadram no exemplo. Pior é que essas entidades ditas representativas, que não lideram seus associados, mas apenas os exploram, se arvoram em defensoras da verdade e da justiça como se legítimas fossem. E muitíssimo pior: ainda são ouvidas pela mídia e por autoridades públicas, não passando essas vozes de “canto solo” saído de algum gravador oculto na cueca...
O que pretendo dizer é que não há movimento classista sem organização prévia, objetivos claros e comando de greve gerados num contexto que não pode ser aleatório. Ora, estamos diante de um cenário tão aleatório que somente na iminência do confronto é que os manifestantes cuidaram de formar uma comissão, às pressas, para negociar com o governo, porém já com um pé na greve e o governante de guarda alta. A questão que pesará ante o impasse resumir-se-á à reação da sociedade e, especialmente, da grande mídia que forma a opinião pública, ou publicada, como queiram, pois dá no mesmo, o que me permite indagar: é agradável o que se vê na Bahia? Vale a ufania pela greve, se o resultado é trágico para a população destinatária dos serviços de segurança pública e que por ele paga caro?... Não haveria outra solução? Cá estou de volta ao juramento perante a Bandeira Nacional...
Que me desculpem os milhares de participantes do movimento! Emociono-me, sim, quando os vejo caminhar pelas ruas! Joguei pesado em defesa dos bombeiros presos e critiquei abertamente a invasão do Quartel Central do CBMERJ pela PMERJ, mas não concordo com os critérios de escolha da comissão, não por demérito de seus integrantes, mas por não visualizar nada além da animada multidão de militares estaduais e policiais civis perigosamente nervosos. A verdade é que ninguém segura a bússola, que passa de mão em mão em disputa acirrada entre os que se dizem líderes da multidão nervosa, não se sabendo onde está o norte ou o sul, nada. Multidão disposta a demonstrar coragem suicida não me parece bom. Há algo irracional nela, e lhe bastará uma faísca para culminar em turbamulta a produzir grave perturbação da ordem pública, paradoxalmente o que nós, militares estaduais, juramos reprimir até com o risco da própria vida. Com efeito, não me apraz nem em pensamento essa multidão transformar-se num “estouro da boiada”, que, para tanto, só depende do ruído de um galho seco racionalmente pisoteado por boi treinado em meio ao nervoso rebanho...

Foi numa tarde junina de sol suado!
Vinha emergindo a boiada profusa...
Surgindo sobre passos arrastados,
Despontando da poeira ocre difusa.

Saía a boiama confusa e cadenciada
Ruminando e olhando para o chão...
E de sinos dispersos, as badaladas,
Iam tocando a massa em procissão.

Em balada profética de triste agouro...
Com pegadas de sofrimento no sertão,
Caminhando resignada ao matadouro
Mugindo! Entoando, estranha oração.

Por vezes... Uma rês cheirava o vento
Com olhar incendiado de condenado,
Bramia profundo e mórbido lamento
Mas ia indiferente ao destino traçado...

Volvia à marcha da sorte derradeira...
Entrecortando a lamentação chorada
Tangida pelo “tocador” da bandeira;
Vermelha... Manchada e esfarrapada!

E os chocalhos na poeira dispersos...
Entoavam canto lúgubre e intrigante!
Desalentos, de uma nota só, em verso,
Mais tristes com o tanger do berrante.

Do peão que com esporas prateadas,
Montava cavalo de suor e salgado olhar
Que escorria pó pelas ventas molhadas
E ferraduras faiscando fagulhas no ar...

Quando quebrou em instante preciso
O galho de árvore que cai estalando...
Em cima de uma rês que... sem aviso,
É assustada e escoiceia disparando...

Outras que mugem, tropeçam e rolam;
Alando chispas braseiras num clarão!
Cabeças e chifres confusos se tocam...
O sangue jorra vermelho para o chão!

Chifram entranhas e solo encarnado,
Quente. Portas do inferno apartando...
Cavalos e bois de olhos arregalados
Que se chocam e os ossos estalando.

Cheiro de sangue, excremento e suor;
Corpos jogados no ar se contorcem!...
Bulício de cães feridos ganindo de dor
E, de mugidos ruminantes que morrem.

Homens que deixam viúvas distantes;
Fica frágil o valente, entregue à sorte...
O destino silencia mais um berrante!...
O forte sabe quando é hora da morte.

Filhos que vão crescer órfãos de pai...
Da desgraça farão história de valentia!
O mundo gira... Sob patas... E não cai
Com certeza, serão boiadeiros um dia!

(Antônio Miranda Fernandes)

A OPINIÃO DO CEL PM MONNERAT:

“Aos prezados companheiros de farda policial militar da briosa corporação que um dia já agasalhou Batalhões, designados como 12º de Voluntários e 31º de Voluntários, atuantes na guerra mais sangrenta em que o Brasil esteve envolvido, vou falar por falar, pois a esta altura do campeonato sei que pouco adianta avaliar opinião de quem quer que seja, muito menos a pobre da minha. Mas, apesar de ter todos os motivos pessoais para, pelo menos, passar ao largo de qualquer demonstração de amor corporativo, fico arrepiado quando uma corporação militar tem em seu seio alguém clamando por greve, sendo que esse alguém, seja ele o militar que for, JUROU em algum momento 'qualquer coisa' que se referia a defender, proteger e/ou cuidar de 'alguma coisa' ao CUSTO DA PRÓPRIA VIDA!
Deve existir alguma coisa errada nisso. Onde estão os Oficiais Superiores? E, o pior, nenhum Oficial que se preze pode ter a INSENSATEZ de compor uma COMISSÃO DE GREVE COM UM CABO OU SOLDADO, ora, ora! Isto já está errado no nascedouro e não pode dar certo, mesmo se viesse com isso conseguir alguma vantagem, pois é um canal ilegal e, para nós, os juramentados (ou não vale isso!?!?), chega a ser imoral. Tem que existir algum meio mais inteligente de atingir a consciência dos responsáveis por este estado de coisas.
Daqui a pouco vão mandar para policiar as nossas ruas a tal excrescência da FORÇA NACIONAL, formada por PMs, inclusive comandada por um PMERJ até há pouco pelo menos! Quanto que eles ganham em salário???? Todos sabem, mas isto também faz parte do problema e todos comandantes concordam e se sentem honrados com essa palhaçada inconstitucional!
Por amor de Deus, os que têm ainda alguma voz ativa junto aos idealizadores desse reprovável e vergonhoso movimento, se dele fizerem parte os PMs e os BMs, usem-na para dissuadi-los disso, pois o mínimo que podemos esperar depois de tudo seria a constatação de que se deu um tiro no pé, e, convenhamos, para nós não poderia ser tal fato mais constrangedor, uma desmoralização por imperícia!
Vamos insistir junto a essa classe política sem-vergonha, junto a esse governador de fachada e junto à população do Rio de Janeiro, levando a eles a insatisfação através da não aceitação desses penduricalhos 'imaginados' pelos maquiavéis de plantão para a contenção da tropa, como as gratificações das UPPs e do BOPE, o acelerador de promoções de praças etc. Mas, GREVE NUNCA! A população jamais perdoaria a PM por essa... Nós temos que prejudicar é o Governador, o PT e a petralhada e os seus apoiadores, nunca a população que se lasca em todas também...”

Abs. Monnerat

MINHA VIDA V

2012-02-03T15:59:00.001-08:00

Como a trapaça ajuda a política – O importante para muita gente é vencer, porque o vencedor recebe as glórias do poder e, com ele, o crédito da verdade. Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar. (Martinez, Paulo – Política, Ciência, Vivência e Trapaça – Coleção Polêmica, 6ª Ed., Ed. Moderna Ltda. São Paulo, 1992, pág.13):

O INCANSÁVEL PODER DE BRUM

O ano de 1991 marcou o início do movimento denominado “ONZE DE ACARI”, por meio da ampla divulgação do desaparecimento de onze jovens e suas namoradas, moradores na favela de Acari, e da promoção midiática das “MÃES DE ACARI” em alusão a Las Madres de la Plaza de Mayo, e por conta do CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), ONG presidida pelo petista Ivanir dos Santos. As mães dos desaparecidos, juntamente com as genitoras de suas namoradas – também desaparecidas –, formaram um grupo de interesse no sentido de localizar seus filhos e filhas. Segundo o noticiário, tudo teria começado com supostas tentativas de extorsão endereçadas por policiais aos rapazes que notoriamente viviam do crime (assalto a caminhões de carga, como se deduz do livro publicado pelo ilustre jornalista Carlos Nobre: “Lula... Mostrou a sacola à mulher e disse que ali havia cerca de três milhões de dólares, resultado de suas economias durante mais de oito anos assaltando caminhões de carga...” (Nobre, Carlos – Mães de Acari – Uma história de luta contra a impunidade – Ed. Relume Dumara, Rio de Janeiro, 1994, págs. 37-38).
O fato (desaparecimento) teria ocorrido em julho de 1990, mas somente no início do Governo Brizola é que ressurgiu o assunto com espantosa força em função de ampla divulgação midiática. Foi nessa esteira que Carlos Nobre, apoiado por Ivanir dos Santos, escreveu o supracitado livro, que contou com o interesse da ex-primeira dama francesa Danielle Mitterrand (falecida). Neste ponto insere-se Brum, na época major. Ele vinha de um desgaste interno porque divulgara para a mídia um documento secreto da “PM.2” – 2ª Seção do Estado-Maior da PMERJ (Comunidade de Informações) –, envolvendo o Deputado Federal Fernando Gabeira. O fato teve repercussão negativa e, por determinação do próprio Dr. Nilo Batista, Brum perdeu seu importante cargo, tendo a PMERJ emitido Nota Oficial repudiando o comportamento do referido oficial. Foi ele, porém, deslocado para a subchefia da Chefia de Polícia Militar, espécie de troca de meia dúzia por seis, ou um belo prêmio dissimulado em punição...
Na Chefia de Polícia Militar, Brum apegou-se ainda mais ao caso dos “ONZE DE ACARI”, e assim, muito espertamente, reacendeu seu espaço político. Diante do prestígio resgatado, não lhe foi muito difícil atropelar o titular (coronel PM André Aires de Araujo), logo ocupando a chefia do poderoso órgão. Tudo isso foi possível porque, desde o início, as suspeitas de autoria do crime recaíam sobre policiais-militares do nono batalhão, na época comandados pelo tenente-coronel PM José Ivan da Silva. E Brum, apoiado por todos os segmentos interessados no desvelamento do suposto fato criminoso, iniciou sua caçada aos suspeitos e partiu em busca dos corpos dos onze desaparecidos.
O livro de Carlos Nobre, apesar de faccioso, reflete-se como importante retrato desta história que envolve política, conflitos pessoais, trapaças e loucuras. No livro, surgem assuntos interessantes e elucidativos, como, por exemplo, o conflito institucional entre o Ministério Público liderado por Biscaia (eleito deputado federal pelo PT e até hoje vinculado à sigla partidária) e a ADEPOL (Associação dos Delegados da Polícia Civil), fato que retrocede a antes da revisão constitucional de 1988. Naquela ocasião, foi intensa em Brasília a disputa entre essas instituições, incluindo-se no conflito a Polícia Militar, que enfrentava o lobby das Polícias Civis que pregava a existência nos estados de uma “polícia civil única e de carreira”, como, aliás, ainda insistem fazer vingar no Congresso Nacional.
As personalidades que ocupavam algum poder político no primeiro Governo Brizola retornaram no seu segundo momento, a saber: o coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, na PMERJ, o Procurador de Justiça Antonio Carlos Silva Biscaia, na PGJ, e o Delegado de Polícia Wladimir Realle, na ADEPOL. A PMERJ, naquela ocasião, ajustara-se com o Ministério Público em oposição à Polícia Civil, porque esta defendia a extinção das Polícias Militares, enquanto as Polícias Militares defendiam a extinção do Inquérito Policial Civil. Nesta contenda, quem venceu foi o Ministério Público, que, além de ter a PMERJ como aliada, servindo-se dela, em especial da Comunidade de Informações, como poderoso braço de força, ainda ganhara impressionante poder de retaliação na Constituição de 1988, sem contrapartida punitiva por suas falsas opiniões e excessos, que se reportam ao Estado em vez de singularizar os abusos daqueles que os cometem com fins sediciosos.
Uma vez explicadas algumas circunstâncias e os motivos da aparição de Brum nesse contexto que lhe deu fama de “galã”, é possível agora sistematizar diversas declarações que ele fez no decorrer no período de 1991, a fim de que o leitor avalie o verdadeiro personagem que emergirá de suas próprias palavras e ações. Em primeiro lugar, serão extraídos seus delírios do próprio livro de Carlos Nobre, um raríssimo manancial de baboseiras que precisa ser divulgado, especialmente porque em mais de uma oportunidade Brum confirmou como verdades diante de juízes e desembargadores o que dissera no livro:

“(...) Na semana seguinte, Lula falou através da vidente. Marilene não pudera comparecer, mas Denise contou-lhe os detalhes da manifestação do espírito do filho. O recado era trágico.
– Ele baixou no centro e disse que estão enterrados. Foram jogados em algum lugar, mas que não é difícil encontrar o local. Estaria segundo o espírito, na quarta pedreira de Magé – contou Denise.
Marilene entrou em contato com o coronel Valmir Alves Brum, que vinha se dedicando de corpo e alma às investigações do caso. O coronel achou interessante o relato de Marilene. Não descartava nada nas investigações, nem mesmo as mensagens vindas do além. Afinal ele devia a própria carreira militar às ligações de sua família com o espiritismo.
– Um tio, sempre que nos visitava, incorporava uma entidade da umbanda chamada Pai Joaquim de Nagô. Era um preto velho africano. Um dia, ele disse que eu seria o único canela-preta da família – conta o coronel.
Na linguagem da umbanda canela-preta significa militar. O coronel ficou tocado com a mensagem da entidade.
– O espírito me recomendou manter sempre na cabeceira da cama as imagens da pirâmide e a do sol. Segundo Pai Joaquim de Nagô o sol significa força e a pirâmide saber. Saber e poder foram sempre as diretrizes que tento seguir em minha vida.
O coronel Brum sabia que se contasse estas coisas para seus pares com certeza seria ridicularizado. Por isso guardou a origem de suas suspeitas quando decidiu empreender nova busca seguindo a indicação do local mencionado na sessão espírita. Foi naquela ocasião que, coincidência ou não, foram encontradas em Suruí algumas ossadas e outros indícios (...). A perícia disse que as ossadas eram de animais” (NOBRE, Carlos. MÃES DE ACARI - Uma história de luta contra a impunidade. Rio; Relume: Dumará, 1994. Págs. 55 e 56 ).

Eis uma pequena mostra do tresvario de Brum. Há, porém, outros a ele atribuídos:

“(...). O coronel Brum lembra-se até hoje dessas buscas orientadas pelo espiritismo. Demonstra tranquilidade em seu gabinete, na Chefia de Polícia Militar. Quando lhe perguntam se ele não se deixou influenciar pela necessidade de amparo espiritual das mães dos sequestrados ele explica que, como investigador, não receia confrontar análises científicas com o que ocorre no mundo imprevisível e delicado da espiritualidade. – Eu sou um investigador que tem um leque muito grande para abrir. Sou intuitivo, um homem ligado ao mundo espiritual. Utilizo a investigação espírita para chegar a fatos concretos. Não vejo nada demais nisso. Nada que me possa ridicularizar como policial ... BRUM se recorda que uma das mães de Acari foi a um centro – antes de ele entrar no caso –, e uma entidade do culto disse que somente uma pessoa com grande espírito investigador, um grande homem da polícia iria desvendar o mistério. – Digo sempre que me autonomeei esse grande homem da polícia – confessa o militar...” (Ibidem, págs. 56 e 57).

“(...). Como vimos também, o coronel Brum, espírita por convicção, admite ter seguido intuições e pistas que lhe foram sugeridas pela espiritualidade. Na entrevista que deu para este livro, ele mostrou algumas fotografias, entre elas a de Cristiane, uma das desaparecidas, ao lado de uma imagem de Zé Pelintra, um exu da umbanda. – Interessante coronel. Zé Pelintra deve ajudá-la bastante – foi-lhe dito. Brum tapou com uma das mãos a imagem de Zé Pelintra e afirmou convicto: – Não, não, ele não pode ajudá-la. Eu já verifiquei isso.” (Ibidem, pág. 167).

Cruz-Credo! Esconjuro! Sai Satanás!... Eis mais uns loucos pitacos contidos no livro:

“(...) O militar – graduado na ESPM com uma tese sobre entorpecentes – disse aos alunos que vinha refletindo, nos últimos anos, sobre dois segmentos do aparelho policial: a polícia dos estranhos e a polícia dos conhecidos. O policial conhecido, explicou, em geral é identificado como tal, pela população, por causa do uso indiscriminado da força, abuso de poder e tratamento arrogante às populações carentes. Este tipo de policial recebe propinas, escapa das regras de conduta da corporação e não acredita em seu papel de servidor. Na prática é o estereótipo de policial. Já o policial estranho parte do pressuposto de que o aparelho policial é um organismo estatal essencialmente prestador de serviços, com funções específicas visando à segurança do cidadão...” (Ibidem, pág. 139).

Como se depreende, ao fim e cabo Brum se insere na pior parte do seu próprio modo mirabile dictu em relação aos subordinados, aquele do “policial estranho” e do “policial conhecido”, conforme se ilumina com o seguinte fato concreto:

“... LESÕES CORPORAIS (Agressão a socos e tapas)... Trata-se de vítima de agressão a socos e tapas que foi medicado no Hospital Escola e Casa de Saúde São José... VALMIR ALVES BRUM, Major PM, RG 21.106 – PM.2/EM... Segundo o comunicante, por motivos não declarados, o acusado, por ser Major da PMERJ, quase sempre o mesmo faz uso de arma de fogo, ameaçando os seus vizinhos de morte...” (Registro de Ocorrência – RO – da 53ª DP de Mesquita, de nº 001366/88).

Lembra o adágio: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!”. E com esta mesma característica sacripanta Brum consignou no Jornal O DIA, de 24 SET 93, em entrevista exclusiva:

“Espero que a população veja a PM através de mim...”

Como?... Ameaçando de morte seus indefesos vizinhos?... Agredindo-os a socos e tapas?... Ameaçando-os com arma de fogo?... Enfiando inocentes na prisão?... Infortunando famílias?... Ou fazendo pose de “galã” em fotos artísticas como a da Revista VEJA-RIO?... Sim, eis uma das muitas aleluias íntimas que Brum externou na Revista VEJA-RIO, de 06 OUT 93, em entrevista exclusiva com o sugestivo título de “CORONEL-GALÃ”:

“(...) Brum tem uma forma eficaz de reagir às ameaças. Quem ameaça pode ser ameaçado com investigações!...”

Ainda na mesma matéria:

“(...). O tenente-coronel Brum tem mais desafetos do que aliados. ´Sou discriminado até por velhos companheiros de corporação, mas eles têm de me aturar´, desafia. Na própria Chefia de Polícia houve resistência à sua nomeação, resolvidas da forma mais prosaica possível. ´Quando assumi, enfrentei problemas estranhos como carros danificados o tempo todo e minha sala revirada, conta. A solução foi inspirada em Renascer. Brum pendurou na porta de seu gabinete um barbante em que estão amarrados alguns bonequinhos de madeira, presente de uma amiga baiana. Esse cordão estava esquecido no armário, mas vi na TV que o coronel guardava um diabinho na garrafa e resolvi inventar o meu diabinho, diverte-se Brum. Ele garante não ser supersticioso mas foi aí que os resultados começaram a aparecer...´”

Com efeito, Brum quase que consegue esgotar o assunto, tamanha é a clareza com que ele mesmo traça o seu perfil. E observe com atenção a impressionante frase por ele proferida nesta mesma entrevista que deu à Revista VEJA-RIO:

“Quem ameaça pode ser ameaçado com investigações.”

Esta forte expressão ajusta-se com rara propriedade a ideias e práticas fascistas. E, como todos os quebra-cabeças se encaixam, não foi por outra razão que ele ingressou na política candidatando-se a deputado federal exatamente pelo PRONA, exótico partido político que, segundo notórias explicações do eminente jornalista Villas Boas Correa, representa o fascismo no Brasil. Com efeito, somente neste país é possível prosperar uma pessoa que abomina a ciência na investigação criminal, preferindo de maneira bizarra a “investigação espiritual”. Pois a “ameaça” a que Brum se refere é inequivocamente fascista. E a “investigação” é “espírita”. Decerto por isso que, agora, depois de tantos anos, a maioria dos réus de tudo que ele “investigou” foi inocentada em dezenas de julgamentos. Com efeito, não poderia resultar diferente, já que Brum não investigou coisa alguma. E a respeito de sua incontrolável vontade de “ameaçar com investigações” para ocupar a mídia, vale o registro de algumas passagens relativas ao episódio da famigerada “lista do bicho”, ocasião em que, a exemplo do episódio anterior do jornalista Fernando Gabeira, Brum outra vez caiu em desgraça. Disse o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira:

“Cerqueira disse que Brum é uma vedete que, para obter fama, é capaz de denegrir a imagem de colegas sérios...” (Jornal do Brasil de 18 ABR 94)

Nessa mesma data, Brum deu uma entrevista exclusiva ao mesmo Jornal, sublinhando-se a frase do “injustiçado”:

“Fui submetido, julgado e condenado por um tribunal de inquisição, sem direito a defesa...”

Paradoxal esta reclamação de alguém que fez questão de dizer nos seus tempos áureos que “ameaçava com investigações”. Agora seu papel foi o de “desprotegida vítima”, aflorando suas “ilusões de perseguição e grandeza”. Mais sintomático é o fato de ele, nesse momento de derrota, dar entrevista ao jornal O DIA, em 19 de abril de 1994, destacando-se uma pergunta e sua resposta:

“O senhor se considera um oficial de direita?”

Ele respondeu:

“Sou o mais esquerdista do mundo. Quem de direita defende pobre nesse país?”

Que anfibológico personagem!... Afinal, ele é fascista do PRONA ou “o mais esquerdista do mundo”? E o pobre-diabo do vizinho, em Mesquita, que ele agrediu com arma de fogo e ameaçou de morte? Bem, não se deve aqui ultrapassar os limites daquilo que Brum afirmou e reafirmou a respeito de si próprio, ou sobre o que dele escreveram com sua autorização. Como tudo foi tornado público por conta dele mesmo, aqui só se está rememorando... As conclusões ficam por conta de quem analisar tais loucuras de contorno psicopata que, todavia, muito mal causaram a terceiros, especialmente a mim. Mas neste particular exemplo não se há de negar a ninguém o direito de comparar o personagem do mundo real ao “Quincas Borba” e sua “Humanitas”, ou ao “Alienista” – “Dr. Simão Bacamarte” –, ou a ambos. Sim, a ambos fica melhor... E talvez seja mui pouco...
Eis, portanto, um bom momento para contar a triste história de um oficial da Polícia Militar já falecido. Trata-se do Capitão PM José Carlos Tavares Marques. Talvez este tenha sido uma das mais absurdas vítimas do sistema comandado por Brum. O foco de tudo, para variar, foi a tenebrosa chacina de Vigário Geral, que, no seu clamor, legitimou muitas atrocidades encetadas por Brum. Pois ele, de posse do robot Ivan Custódio Barbosa de Lima (“I.”), não fez por menos: providenciou diversas acusações contra o capitão Tavares. Na verdade, três: 1) Acusou-o de ter feito uma “mineira” no Morro da Lagartixa, gerando processo no II Tribunal do Júri, concluindo o MP não ter havido nada além do Auto de Resistência em virtude da morte de quatro traficantes em violento confronto armado com policiais-militares do 9º BPM. Já está, portanto, esclarecido o desfecho: ficou provado que tudo fora mais uma grosseira mentira plantada na mente sórdida do bandido por alguém não menos sórdido que ele. 2) A absurda “formação de quadrilha” na qual fui inserido como “líder”. Houve monstruosa armação, conforme concluiu a Alta Corte do Egrégio Tribunal de Justiça. 3) E a última, cujo final foi-lhe fatalmente desastroso: a falsa acusação de sequestro dum traficante conhecido como Adlas, de Vigário Geral. E, mesmo o fato sendo negado pelo próprio traficante, que se encontra preso em Bangu I, o capitão foi condenado a mais de vinte anos de reclusão, tudo sob os auspícios de Brum. Há, porém, de se transcrever trecho da sentença em segunda instância que anulou a decisão supracitada, três anos depois. Mas, enquanto isso, o capitão Tavares amargou o cárcere e a desmoralização, entrou em depressão, adoeceu, e, após ser libertado, simplesmente morreu. Isto mesmo! Morreu! Morreu, ou foi assassinado por um “destino” que tem nome e endereço?... Eis a síntese da sentença, unânime, da 3ª Câmara do Tribunal de Alçada criminal:

VOTO. Sr. Presidente, depois que concluí a leitura deste processado, composto de 12 (doze) volumes e 2 (dois) apensos, tive a sensação de retorno ao passado, não muito remoto, e relembrei do período escuro vivenciado pela população brasileira, quando não eram respeitados os fundamentais direitos das pessoas. Arbitrariamente prisões eram efetuadas, domicílios invadidos, os detidos ficavam incomunicáveis, e o mais grave, julgamentos eram realizados nas Auditorias Militares das três Forças Armadas apenas pro-forma, exatamente na época em que iniciava, de maneira destemida, minha profissão de advogado, ainda bastante jovem. Agora, no presente, custo a crer que na vigência de uma Constituição tão bem elaborada, possam ainda acontecer violações ao ordenamento jurídico...
Eis o meu voto nas preliminares em destaque... Passo agora, Sr. Presidente, ao exame da insignificante e desacreditada prova que ainda serve de sustentação à sentença impugnada, resumida nos depoimentos de dois oficiais militares e um marginal conhecido como X-9, Ivan Custódio Barbosa de Lima, extorsionário, sequestrador e estelionatário, elemento bastante íntimo do Código Penal, por onde inúmeras vezes já viajou, possuidor de curriculum criminal de causar inveja a qualquer mafioso italiano ou japonês, colecionador de inúmeras condenações, requisitos que o habilitam a desfrutar das regalias e privilégios no QG da PM, custeadas com o dinheiro do povo, apenas para servir de instrumento a algumas autoridades inescrupulosas, que dele se aproveitam para alcançar sucesso profissional, vingança pessoal e vedetismo nas manchetes de jornais.
É este bandido que deveria estar, no mínimo, em presídio de segurança máxima, porque, de reconhecida periculosidade, responsável pela mácula à honra pessoal e ao conceito profissional de incontáveis policiais operosos, dedicados à segurança pública e honestos no desempenho de suas funções, hoje afastados da Polícia com a imagem denegrida. Trata-se de um papagaio, não querendo com a comparação ofender a ave, porque repete declarações criminosas que lhe são passadas por aqueles que têm o dever de investigar os fatos, sem a ajuda de entidades espíritas, mas ao invés disso, preocupam-se tão somente em atingir pessoas que não lhes são submissas, objetivando cada vez mais aumentar o poder político ou profissional...
A decisão escorou-se ainda no depoimento do coronel Brum, porque este oficial, contrariando a perícia científica que não conseguiu constatar a identidade das vozes dos apelantes com aquelas contidas na escuta telefônica autorizada por despacho inconstitucional, disse ter observado semelhança entre a voz do apelante Tavares e a do homem que tratou do resgate de Adlas (---), enfatizando o magistrado que não há nenhuma razão para que este digno oficial da PMERJ inventasse estórias para prejudicar o Capitão Tavares e os demais militares.
Ora, aceitando essa informação do Coronel Brum como prova suficiente para condenar, teríamos que admitir ser o oficial pessoa indispensável no I.C.C.E. para proporcionar a elaboração de tantos outros laudos positivos em casos semelhantes, porque tornaria desnecessária a aquisição da aparelhagem reclamada pelos peritos.
Isto me leva a acreditar na entrevista anexada às fls. 2592, vol. 12, dada pelo Cel. Brum ao jornalista Carlos Nobre, na qual diz: “Sou um investigador que tem um leque muito grande para abrir. Sou um intuitivo, um homem ligado ao mundo espiritual. Utilizo a investigação espírita para chegar a fatos concretos. Não vejo nada demais nisso. Nada que possa me ridicularizar como policial.” Sobre esta confidência, arrematou o entrevistador: “As entidades do oficial espírita só não avisaram que, anos depois, Juízes absolveriam os ‘escolhidos’ por falta de provas.” Sinceramente, tenho minhas dúvidas sobre ser o oficial um espiritualista ou espirituoso, e mais estarrecido fico ainda em constatar que informes destes quilates possam servir de sustentáculo a uma decisão condenatória com pena extremamente severa...

É preciso mais algum comentário? ... Sim! Apenas um: que os atuais servidores da inteligência policial e ministerial atentem para o perigo que representa dar ouvidos às mentiras dessa turma que especificamente se comportou e decerto ainda se comporta como “filhotes de Hitler”. E que apaguem em definitivo a nódoa que deixaram na cultura da inteligência policial-militar no RJ! Porque eles continuam ativos e fazendo uso dos mesmos métodos enganadores para retaliar seus contrários, inclusive reeditando o tal do “I.” (Ivan Custódio Barbosa de Lima), que ainda hoje convive em promiscuidade com esses facciosos, sendo por eles sustentado, ou seja, 19 anos depois de ter milagrosamente surgido para salvar o sistema inventando acusações contra policiais inocentes, na verdade seus inimigos naturais, pois se trata de facínora do Comando Vermelho com vasta folha penal. Pior é que sem ter cumprido condenações ou por “tê-las cumprido” em propriedades afrodisíacas pertencentes a um dos aquinhoados arapongas com aluguel pago com verba secreta da PM.2. É o castigo deles: se não sustentarem o marginal regiamente, ele pode mudar o curso das trapaças tal qual o bumerangue voltando ao quengo de quem o desferiu contra outrem.

Minha vida IV

2012-02-02T05:30:00.000-08:00

"COMO A TRAPAÇA AJUDA A POLÍTICA – O importante para muita gente é vencer, porque o vencedor recebe as glórias do poder e, com ele, o crédito da verdade. Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar." (Martinez, Paulo – POLÍTICA, CIÊNCIA, VIVÊNCIA E TRAPAÇA – Coleção Polêmica, 6ª Ed., Ed. Moderna Ltda. São Paulo, 1992, pág.13)

Muitos podem cismar com as postagens que venho fazendo nesta semana, jorrando luz sobre história antiga. Contudo, peço aos leitores paciência e atenção, pois, o que parece ser particular, na verdade diz respeito a muitas pessoas que sofreram ou sofrem injustiças sem chance de nem mesmo as compreenderem. Tenho, sim, um propósito: desmascarar um doentio sistema de informações que continua poderoso, e somente é poderoso porque explora o mistério e utiliza métodos condenáveis para atingir fins escabrosos, tal como faziam a Inquisição, o Santo Ofício, o Opus Dei, a Congregação da Doutrina da Fé e semelhantes, claro que com roupagens sutis, até imperceptíveis, porém integradas a uma cultura de poder opressivo e violento. E, como os leitores já atentaram, venho nominando alguns personagens da tenebrosa trama que contra mim encetaram, de modo que percebam o quanto essa turma intramuros é unida, articulada, enganosa, e capaz de manipular outros sistemas não menos poderosos por meio de falsidades, com fins inconfessáveis, e seguindo a lógica do abominável Joseph Goebells: “Uma mentira repetida mil vezes vira verdade.”
Desta feita, trago ao conhecimento do leitor mais um acontecimento gravíssimo envolvendo o então TCel PM Valmir Alves Brum e este signatário, reportando-se o episódio ao meu discurso proferido na ALERJ, em 1991, claro que a ele endereçado somente porque era chefe da poderosa PM.2 e liderava as diabruras contra terceiros com um só objetivo: promover-se na mídia para se lançar candidato a cargo eletivo, iniciativa, aliás, que tem servido para provar que malícia tem limites e não engana a todos: ele sempre culminou mal votado nas urnas. Aliás, já em 2010, talvez inconformado com seu péssimo desempenho eleitoral anterior, ele novamente se candidatou a deputado estadual, pelo PP, sem, no entanto, alcançar quatro dígitos: somou apenas 722 votos. E lá atrás, na época em que se candidatou pelo PRONA, achando-se na crista da onda, eis que badaladíssimo na grande mídia por seus malfeitos, não deve ter alcançado 3.000 votos, se não me falha a memória.
Ruim de voto, sem dúvida, porém mestre em crueldade, tornando-se às vezes assustador, além de manipulador de inverdades por meio de um solícito facínora do Comando vermelho por ele adotado com a ajuda de seus não menos misteriosos e desavergonhados pupilos e também de seus protetores instalados no Ministério Público do RJ, como se pode depreender de Acórdão do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça em que figurei como réu num processo criminal decorrente das artimanhas deles. E, malgrado o esforço hercúleo desta súcia doentia, fui inocentado, e, melhor que transcrever aqui algum trecho do Acórdão, sugiro sua leitura completa no meu site (www.emirlarangeira.com.br), no campo “Réu com muita honra”. Que fique com os leitores a conclusão, pois aqui me interessa demonstrar o ódio que ainda corrói as entranhas desse “araponga-mor”, que ainda não agasalhou meu discurso na ALERJ sobre a “comunidade de informações”, algo que lhe bateu no quengo como borduna de bugre e lhe encarapuçou à eternidade. Eis como ele reagiu, já no ano de 1993, ou seja, dois anos após a celeuma dos “Onze de Acari”, que comentei em artigo anterior, com minhas desculpas pela má qualidade da imagem. Se não der para ler, por favor, alertem-me, que eu então farei a transcrição na íntegra.

Minha vida III

2012-02-01T05:35:00.000-08:00

Narro alguns momentos da minha vida numa sequência de fatos documentados, de modo a provar que todos eles se entrelaçam em nojosa intimidade. Pretendo que os leitores, ao final, concluam comigo sobre como se deram as trapaças da comunidade de informações da PMERJ, e por que elas desabaram contra mim desde o episódio do DOPS da Polícia Civil no antigo RJ (Minha vida I), e até hoje talvez se mantenham ativas nos meandros da PM.2 da PMERJ como espécie de cultura específica ou questão de desonra de quem não a possui por demérito de futricas oficializadas sem temor de punição.
Cabe neste ponto esclarecer que o chefe da comunidade de informações naquela distante época em que a celeuma tomou corpo era o então o TCel PM Valmir Alves Brum. E tudo se inicia a partir de orquestrado reconhecimento de PMs em vista do desaparecimento de onze jovens da Favela de Acari, fato supostamente ocorrido em julho de 1990, em tempo de comando do TCel PM José Ivan da Silva, que assumiu o nono batalhão em abril daquele ano, substituindo-me por eu ter requerido passagem para a reserva remunerada. Enfim, e para deixar bem claro, quando houve o suposto desaparecimento dos jovens e suas namoradas, eu não mais comandava o nono batalhão.
Feita a ressalva, devemos avançar até o final de 1991, quando eu já cumpria mandato parlamentar por quase um ano. Como eu me comprometera com meus companheiros da PMERJ ser representante da categoria, missão à qual me dediquei fielmente, e como sempre há PMs em apuros, convidei para compor minha equipe de trabalho dois advogados: Dr. Jorge Antônio da Silva e Dr. Adilson Rosa. O primeiro, por mera coincidência, vencera as eleições para a presidência da Seccional da OAB do Município de São Gonçalo, destacando-se, posteriormente, como um dos 25 notáveis da OAB/RJ.
Estava eu no gabinete, numa tarde, quando recebi telefonema do PM Paulo Roberto Borges da Silva, já falecido, comunicando-me que seria, no dia seguinte, apresentado à SSP para participar de reconhecimento como suposto extorsionário do tal grupo dos “onze de Acari” supostamente desaparecido no mês de junho ou julho de 1990, época, por sinal, que o PM em servia no Batalhão Florestal, lá em São Gonçalo, não mantendo qualquer vínculo com o nono batalhão, o que tornava a acusação inviável na origem e, portanto, leviana. Nervoso, o PM me informara que a orquestração partia de advogado dos traficantes homiziados na favela de Acari, juntamente com as tais “mães de Acari” e um agente da PM.2, capitão Odilon.
O cenário, sem dúvida, era de trapaça comandada pela PM.2 de Valmir Brum, este que depois se autodenominaria um “grande homem da polícia, grande investigador etc.” num livro de Carlos Nobre que mais à frente nominarei. E lá ia ele a passear pra lá e pra cá com as tais “mães de Acari”, assim recebendo fama midiática e aplausos da esquerda amante do caudilhismo que governava o RJ, e da qual eu era franco oponente.
Diante do pedido do PM, solicitei ao Dr. Jorge Antônio da Silva que acompanhasse o “reconhecimento” e o patrocinasse, caso fosse necessário. Com este escopo, fomos ambos à SSP. E, enquanto o “reconhecimento” se desenrolava num andar baixo (creio que 4º andar), eu me dirigi ao gabinete do Dr. Nilo Batista, no último andar, para cumprimentá-lo e manifestar minha apreensão ante a orquestração da PM.2 em plena sede da Polícia Civil. E de lá me retirei sem tornar ao local do “reconhecimento”... Muito bem, melhor que contar como esta trapaça se deu é transcrever um trecho da entrevista da mãe de Acari, de nome Edméia, prestada ao Jornalista Carlos Nobre, autor do livro “Mães de Acari, uma história de luta contra a impunidade”. Este livro, aliás, será mui referido por mim na sequência de artigos que escreverei com o mesmo fim, especialmente porque no tal livro eu sou o vilão da história e Brum, o grande herói. Sim, o livro acabou se tornando um primor de prova das loucuras e tramóias que se desenrolaram naquele período midiático-esquerdista-ilusório-remunerado. Eis uma fração de texto sobre o tal reconhecimento e parte da conversa entre Edméia e Carlos Nobre, que afirma no seu livro tê-la gravado como está por ele transcrita e pode ser lida em integral teor. Eis o que disse Brum a Carlos Nobre, o que também está no livro:

(...) O jornal revelou que o deputado-militar Emir Larangeira tumultuara o reconhecimento dos policiais militares, na Corregedoria da Polícia Civil. Larangeira confessara ter melado o reconhecimento que, para ele, teria sido uma farsa montada pela Polícia Militar. A interferência e participação do deputado Emir Larangeira, de fato, tornou polêmico o reconhecimento, segundo reconhece próprio Brum. — A presença de Larangeira, certamente, atrapalhou...

Sem comentários... Eis então um momento primoroso da entrevista de Edméia a Carlos Nobre:

— A senhora reconheceu alguns dos PMs que fizeram a extorsão?
— Não. Eu não estava em condições, mas a menina reconheceu. Um ano depois, a Rosângela reconheceu todos eles.
— Quem mais participou do reconhecimento?
— O advogado, o Salvador. Estava também o advogado do Larangeira e o capitão Odilon, que investigava o caso com o coronel Brum. Eu não reconheci nenhum. Quem eu conhecia não apareceu. Então, enquanto a menina reconhecia, o Salvador falou: Eu vou reconhecer porque quero ajudar vocês. Isto é muita bagunça, é muita sacanagem. Onde estão nossos polícias? Isto é o Salvador falando. Mas tava de truta com eles, né? (...). Ele, o advogado falou: eu vou reconhecer primeiro. Depois você reconhece (...). Pra ele não fazer o reconhecimento... Ele abandonou a gente. Passava PM e ele nada...

Ora bem, eu não permaneci no local onde se dava a orquestração, como já afirmei e Edméia deixa claro. Mais fácil ainda é concluir qual a função do advogado dos traficas, que ficou nervoso, sim, tal como o capitão da PM.2 ao me avistar, demais de fingir não ser ninguém no ambiente até eu o cumprimentar de caminho para deixar claro que ele não me passara despercebido. Mas o capitão cumpriu a parte dele na arapongagem produzindo um relatório para o seu chefe, Brum, nos termos em que eu teria “atrapalhado” o tal “reconhecimento”. A verdade é que ele, sim, se atrapalhou ao ser flagrado na tramóia, e por ver no recinto, e fora do seu controle, um advogado presidente de Seccional da OAB pronto a observar o “reconhecimento’ como patrono do PM que me solicitara ajuda. É desse episódio que emerge a primeira trapaça urdida pela comunidade de informações, geradora do epíteto “Larangetes”, em alusão ao meu nome de família: uma pequena nota cifrada e publicada em matéria paga nos classificados do Jornal Estado de São Paulo ,de 04 de dezembro de 1991, nos seguintes termos:

LARANJETES. Waldir, Carlos Alberto e Celso ficarão impunes. Cerca e Eira os protegerá para que Laranjeira continue a dar frutos podres. A brisa da orla precisa limpar seu quintal no Rio.

Claro que a notícia enviesada, típica de araponga (Cerca e Eira é Cerqueira e Brisa da Orla é Brizola), repercutiu e iniciou um embate público entre mim, o Cel Cesar Pinto, amigo de Brum, que comandava o novo batalhão, e o próprio Brum. Mas, enquanto a troca de farpas acontecia, ingressei com ação judicial no sentido de identificar a fonte da matéria. O Estadão forneceu todos os dados da matéria paga, inclusive nominando seu patrocinador, Sr. Arthur Marques Henrique Filho, assessor parlamentar da então Deputada Federal Regina Gordilho, do PRONA, partido neofascista brasileiro. Enfim, a trama veio à tona com todos os seus personagens: Regina Gordilho era ligada aos dois oficiais e prova maior não poderia haver: ambos guardavam nas algibeiras suas pretensões políticas e se candidataram a deputado (federal e estadual) em 1994, adivinhem por qual partido?... Vejam as notícias e demais documentos:

Como estou indo por partes, e para não cansar o leitor nem perder o fio da meada, vou parando por aqui até focar outro ato protagonizado anos depois pelo então TCel PM Valmir Alves Brum, por sinal gravíssimo, e que permanece presente em nossas vidas, minha e dele, não me cabendo saber o desfecho da história. Mas não posso deixar de trazer à reflexão dos leitores uma nota oficial da PMERJ em vista da atuação de Brum no episódio que ficou conhecido como "lista do bicho", com as desculpas pela péssima qualidade da imagem. Mas vale o conteúdo:

Minha vida II

2012-01-31T04:41:00.000-08:00

Certo de que os arapongas disparariam suas armas contra mim, pelos motivos que expus no Minha Vida I, ao iniciar meu mandato de deputado estadual, em 1991, requeri ao comando-geral, escudado no princípio constitucional do Habeas Data, uma certidão sobre o que a meu respeito constava na famigerada PM.2 da PMERJ. Eis o pedido e a resposta:

É fácil perceber que até a data em que requeri o Habeas Data, não existia absolutamente nada que me desabonasse no âmbito interno da diligente PM2. Isto como resultado de quase 30 anos de serviço ativo. Enfim não existiam os tais “Cavalos Corredores” e nenhuma alusão a qualquer ato desabonador, mesmo disciplinar, sendo certo que meus feitos positivos nem eram anotados, tais como destaque em cursos (Curso Superior de Polícia para majores e tenentes-coronéis – 1º lugar –, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais para capitão –, conceito MB –, Academia de Formação – 2º lugar) dentre outros de igual valor meritório.
De tudo que recebi, sublinha-se uma “visita” que eu teria feito ao Major PM Paulo Ramos, hoje Deputado Estadual, que se encontrava preso disciplinarmente no 12º BPM, Niterói, numa terça-feira à noite, dia em que, fazia anos, e em rotina, eu me entretinha com o futebol. Enfim, não fui visitar aquele que era considerado um “extremista de esquerda”, com o qual posso ter falado durante a partida em que ele funcionou como árbitro. Fui apenas, e mais uma vez, jogar bola, o que nem faço com tanta maestria. Outra anotação significativa se refere ao artigo que publiquei no Jornal O DIA, cujos termos eles anotaram integralmente.
É fácil perceber, pela sequência das datas, que eu me escudava dos arapongas, os quais somente ataquei verbalmente no final de 1991, época em que houve a exacerbação dos ânimos por conta do episódio conhecido como “Onze de Acari”, que comentarei na sequência dos artigos, já que o meu foco é a “comunidade de informações”, seus membros e adesistas de dentro e de fora. Claro que farei isto sempre “matando a cobra e mostrando o pau”, sendo certo que não pouparei algumas cabeças coroadas que se incluem na lista dos adesistas ou dos que receberam a adesão de arapongas para atingir fins político-retaliatórios inconfessáveis, claro que com casca de bom-mocismo.

Minha vida I

2012-01-30T04:57:00.001-08:00

Em boa hora...

Faz tempo que aguardo um gancho para pendurar uma história pessoal em lugar visível ao meu público leitor. Ei-la então com poucas letras: a história de um Getúlio Vargas que não interessa aos sediciosos de esquerda que o mitologiza como espécie de “pai dos trabalhadores”, exagero que não se coaduna com seu perfil anfibológico, que vai de um extremo ideológico, nitidamente fascista, a outro, camuflado em roupagem democrática, mais a medo dos EUA. Interessa-me, todavia, situar o ditador fascista, o “germanófilo” que se reflete aos nossos olhos pela matéria publicada no O GLOBO de hoje, 28 de janeiro de 2011...
Nasci em 05 de julho de 1946. Até meus dois anos de idade, no mais ou no menos, eu crescia na cidade de São Gonçalo/RJ, em família composta pelo pai, por minha mãe, uma irmã mais velha, e um casal de irmãos mais novos que eu. Pelos idos de 1948, meu pai era empregado da Vidrobrás (fábrica de vidros também conhecida como “Vidreira”) e tesoureiro do sindicato da categoria. Por conta disso, foi ele fichado como comunista pela Polícia do Estado Novo, de Vargas, e perseguido tenazmente, obrigando-se a fugir para a mata virgem de Santo Antônio do Imbé, Distrito do Município de Santa Maria Madalena. O nome do pai era Emir Larangeira, exatamente como ele me grafou em certidão de nascimento, com o acréscimo do sobrenome da minha mãe (Campos) entre o Emir e o Larangeira. Acontece que, no meio do mato, onde a família se refugiara sem nada entender, o pai era chamado de “Seu Luiz”, para mim algo estranho, embora fosse pouca a minha idade para compreender o porquê do codinome dele. Sim, era um codinome, ele era ativista sindical crendo num ideal que não passava de sonho, nada mais que sonho e sofrimento, pois quem pensa que os métodos do Estado Novo cessaram em 1945, engana-se, a Era Vargas permaneceu opressora do comunismo tal como antes...
Naquele sertão isolado e hostil, numa palhoça de parede levantada em bambu e barro, com telhado de sapê, luz de lamparina, fogão a lenha improvisado em barro, sem água potável e mosquitos pra todo lado, eu vivi ou sobrevivi os anos da primeira infância. Não digo que me ressentisse, não me havia muita diferença, eu não possuía nenhuma maturidade que me permitisse comparar minha pouca vida anterior, em São Gonçalo, com aquela cheia de perigos no meio da mata virgem, à margem do rio Imbé. Enfim, de modesto operário da Vidrobrás, o pai passou a lavrador forçado, sobrevivendo a família da agricultura de subsistência e dos meios de fortuna que ofereciam aquela floresta rica em caça, demais de um rio cheio de peixes e infestado de jacarés. A verdade é que não nasci índio, mas vivi como um até que o pai deslocou a família para Campos dos Goytacazes, instalando-a numa casa perto da estação ferroviária conhecida como “Estação do Saco”. Ele, porém, obrigava-se a permanecer no mato, como “Seu Luiz”, vindo poucas vezes, e à surda, até Campos, para visitar a esposa e seus filhos, quando então fez aumentar a prole em mais um menino. Mas ele adoecera, e aí sua perseguição não mais interessava aos cruéis policiais comandados pelo fascista Filinto Müller.
Do mato para a cama da qual não mais sairia a não ser para pegar sol, não demorou muito para eu perceber, mesmo miúdo, que o pai carregava doenças graves. E foi uma aluvião delas, – destacando-se a tuberculose e o tifo, – às quais se somaram a insuficiência coronariana que faria o coração dele inchar até explodir em morte aos 39 anos de idade.
Desses anos de tormento familiar eu bem me lembro: o pai deitado, o balão de oxigênio sustentando-o em vida vegetativa durante quase três anos, o corpo apinhado de manchas roxas e o frio da morte indo dos pés gelados em direção da cabeça. E assim seguiu seu período de sofrimento, até que, no dia 22 de fevereiro de 1957, ele expirou nos braços do irmão mais novo, Urany Larangeira, momento que trago gravado na alma, pois eu me encontrava na porta do quarto quando ele se despediu do mundo. Eu contava dez anos de idade e, atônito, assisti a tudo... Ah, devo toda essa desgraça ao ditador Getúlio Vargas, cuja morte, em 24 de agosto de 1954 (eu contava oito anos), provocou no pai uma crise de choro que me levou a entender erradamente o seu sentimento: não era de dor, mas de alívio, o ditador já morrera menos tarde!... Porém, ao pai não mais era dado o direito de festejar. Já carregava a cardiopatia que o levaria à morte.
Esta história não teria sentido se eu não a complementasse com o acontecimento inusitado que me marcou em anos posteriores. Deu-se pelos idos de 1972 ou 1973. Eu envergava a farda de oficial da antiga PMRJ e cumpria serviço como primeiro-tenente. Ao me matricular na Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Moraes Júnior, na Rua Buenos Aires, lá me exigiram um “atestado de ideologia” como precondição para minha matrícula ser aceita. O órgão que o expedia era o antigo DOPS (Delegacia de Ordem Política e Social) da Polícia Civil, em Niterói. Para lá então me dirigi e requeri o documento, e qual não foi minha surpresa, dias depois, ao ser encaminhado ao gabinete do delegado de polícia diretor do DOPS, por sugestão do atendente assim orientado, quando fui buscar o atestado. Como eu estava fardado, imaginei que se tratava de alguma deferência. Ledo engano: dei de cara com um carrancudo delegado de polícia, que ostentava nas mãos uma ficha amarelada. E ele de súbito vociferou: “Você não será atendido, o seu pai é comunista!” Na ficha constava o nome do pai, sua filiação, e em diagonal, e em vermelho, a palavra: COMUNISTA. Nada mais...
Parece incrível a história; há nela um olor de inverossimilhança. Mas é verdade! Foi mesmo assim, deste modo rude, que o delegado me recebeu, nem me oferecendo uma cadeira. E, de pé, provavelmente de cara amarrada, eu o retruquei no mesmo tom: “Meu pai morreu quando eu contava dez anos e não saio daqui sem meu atestado!” Claro que me passou pela cabeça até fazer uso da arma que eu naturalmente portava, dado o meu estado de ânimo. Mas, “para o bem de todos e felicidade geral da nação”, o truculento delegado de polícia desarmou-se por completo e mandou providenciar na hora o tal “atestado de ideologia”. E eu me retirei do empestado recinto louco para esclarecer com meus tios aquela história que começara como eu aqui a resumo. Enfim, meu pai era comunista, sim, como todos que atuavam em sindicatos de trabalhadores, e simplesmente, e por óbvias razões, eu não sabia disso.
Passei então a compreender certas hostilidades oriundas de arapongas fardados, ou, no mínimo, conseguia entender o silêncio deles em rodas de conversa, o que antes me passava despercebido. Tive também a certeza de que a Era Vargas, fantasiada de democracia, não passava de engodo populista: a Polícia do Estado Novo mantinha-se ativa nos famigerados corredores do DOPS e mais floresceu durante a ditadura militar como polícia política. Claro! Claríssimo! Por conta desse episódio eu venho vivendo horrorizado, e até hoje sou tomado pelo horror de arapongas, e partirei deste mundo sem mudar de posição. Na verdade, engoli sapos e mais sapos ao longo da carreira e da vida, sem, no entanto, me posicionar como meu pai: não fui, não sou, e jamais serei comunista. Nem ativista de direita, obviamente...
É que acabei concluindo que um extremo não difere do outro, ambos se igualam nos métodos de conquista e manutenção do poder, servindo-se dos mesmos arapongas de ontem e de hoje, todos dissimulados em “especialistas em inteligência policial”, ressalvando-se as exceções, poucas, daqueles que utilizam a atividade de informação para conter o avanço do crime. Só não sei em que nível eles estão contaminados pela cultura do “consta que” e pelo vício fascista do cachimbo, como o que senti na carne e na alma ao adentrar o DOPS fardado de tenente. E foi com esse espírito crítico que, como deputado estadual, no ano de 1991, arrisquei-me a execrar a tal “comunidade de informações” da PMERJ, que agia ajustada a interesses do caudilho em desmoralizar a própria PMERJ e seus membros que antes enfrentaram o tráfico na ponta da linha. Eis a parte principal do discurso que fiz, sendo certo que futuramente darei nomes a todos os fascistas e demonstrarei suas manobras sórdidas:

O Sr. Emir Larangeira – Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna, legítimo representante do povo e polícia militar para uma grave denúncia:
(Lendo):

O serviço de informações da PMERJ, também conhecido como 2ª EM ou a 2ª Seção do Estado-Maior, é um órgão que atuou com rara eficiência em favor da ditadura, como integrante estrutural da famosa comunidade de informações. Sua característica principal era e continua sendo a arrogância dos policiais-militares componentes desta famigerada “comunidade”, com íntimas exceções, todos ungidos pelos todo-poderosos defensores da ditadura, sendo suas ações somente comparáveis à SS de Hitler, cujo poder invertia até mesmo a hierarquia do exército alemão.
A prática do patrulhamento ideológico, tanto no âmbito interno da PMERJ quanto no externo, pelas ameaças dos famosos “dossiês”, que muitas mentiras transformaram em “verdades insofismáveis, já prejudicou e continua prejudicando muita gente, destroçando carreiras profissionais e vidas pessoais de muitos cidadãos e policiais-militares contrários à ditadura.
Esse abominável sistema de informações, apesar de estruturado na PMERJ, a ela não pertence integralmente, pois se subordina concomitantemente ao sistema de informações do Exército, por isso ungido e funcionando até hoje “acima de quaisquer suspeitas”, pairando sobre todos como ameaça presente, principalmente contra a grande maioria dos policiais-militares.
É tão poderosa a sua influência que até comandantes-gerais e outras autoridades policiais-militares de grau hierárquico superior inibem-se diante dessa estrutura de poder, num conformismo que só tem uma explicação: o temor do futuro: o temor de outra ditadura.
Os oficiais e praças que servem na 2ª Seção, na verdade, é ínfima minoria privilegiada pelo poder maior, federal, que controla diretamente o processo de seleção desses homens, não tendo nem o comandante-geral da PMERJ autonomia para tal desiderato. Em resumo: “Tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”.
Os tempos mudaram, a ditadura acabou (?), a democracia consolida-se (?), mas a comunidade de informações da PMERJ permanece inalterada. Permanecem os “filhotes da ditadura”, os membros da “SS da PMERJ” vivenciando a máxima plenitude do poder, impondo o mesmo temor interno, agora travestido em outras roupagens e com objetivos inconfessáveis. A impressão interna até hoje, na PMERJ, transmitida pela arrogância das ações de um órgão que deveria estar diagnosticando a criminalidade, é a de que a liberdade e a democracia não representam mais que um efêmero momento de transição prestes a dar lugar a uma nova ditadura.
Esses oficiais e praças ungidos pelo poder têm “fé de ofício” para discernirem sobre a liberdade de todos, sem contestações; andam em grupinhos isolados no QG da PMERJ; não sentam com seus iguais nas mesas dos ranchos. São misteriosos, verdadeiros caras de pau, que insistem em demonstrar que continuam maiorais.
Mas o paradoxo não está somente nisso. Esses “filhotes de Hitler” não respeitam a constituição a muito menos os seus ditames democráticos. Acusam sem provas, invadem as residências de indefesos policiais-militares, violando suas vidas privadas em nome de uma anacrônica disciplina militar que tem a impressionante capacidade de camuflar os crimes de abuso de poder que vêm sendo cometidos por esses pequenos senhores feudais.
São inúmeros os oficiais e praças – e até comandantes de unidades operacionais – achincalhados nos seus direitos, tudo em nome de uma falsa moralidade que somente tem servido para exacerbar as incontáveis injustiças internas da PMERJ. E assim, contando com o atemorizado conformismo das autoridades maiores, e também camuflados num falso incentivo promovido por essas autoridades, esses ignóbeis “filhotes da ditadura”, prepostos da escuridão, vão praticando impunemente suas injustiças enquanto aguardam o seu grande momento: uma nova ditadura.
Infames, insidiosos e maléficos ao Estado Democrático de Direito, esses membros da comunidade de informações encontram a camuflagem perfeita para ganhar tempo: “o disque-denúncia”, incentivado paradoxalmente por um governo comprometido com as causas democráticas, certamente motivado por boas intenções das autoridades públicas do Estado. Mas é certo que, enquanto essas autoridades servem-se da comunidade de informações e de suas práticas ditatoriais para atender a seus bons propósitos políticos, os “filhotes da ditadura” fingem atendê-las e fortalecem a tese de patrulhamento ideológico ampliando internamente seu poder pelo temor e pela inibição da PMERJ como um todo. E é certo, também, que esses mesmos defensores da ditadura encontram ainda tempo de manter a prática de “caprichar” na elaboração de dossiês dessas incautas autoridades públicas que têm comprovado compromisso histórico com a democracia e com a liberdade. É realmente, um paradoxo.
Infames, repito, são os componentes dessa comunidade de informações da PMERJ, ressalvando as raríssimas exceções, assim como é justo excluir as P/2 das unidades operacionais, cujo trabalho precípuo é corretamente voltado para a criminalidade. Esses oficiais e praças da 2ª. Seção do EM da PMERJ não são policiais-militares. Apenas estão policiais-militares, pois nada fazem para atender aos legítimos anseios da população em relação à criminalidade. Atualmente, o temor é tão grande que a PMERJ está parada, com seus integrantes vivenciando o medo da “SS De Hitler”. Não sabem mais qual o comportamento operacional a adotar em relação ao crime, pois toda a preocupação está voltada para a defesa contra a infalível e poderosa minoria.
Mas a SS da PMERJ também terá, a partir de hoje, o seu algoz, um poderoso oponente às suas maléficas ações, pois, para azar deles, um PM, que gosta de liberdade e de democracia, foi eleito pelos policiais-militares e pelo povo. E é um PM que não gosta de bandidos e não tem medo desses “garotinhos representantes da ditadura”. E como PM já comprovou não recuar diante de qualquer perigo e pode enfrentá-los em qualquer campo, até com armas, se for preciso. E é um PM deputado estadual disposto a qualquer sacrifício, não só no sentido de alertar as incautas autoridades públicas, que estão por eles sendo enganadas, como também na crítica direta e na cobrança judicial dos seus insidiosos atos. E quem viver verá!
Muito obrigado!

Claro que as reações dos arapongas logo me levaram à certeza de que eu tinha e tenho razão em abominar essa turma, com raríssimas exceções que, no entanto, desconheço; só sei da regra, ou seja, essa turma é trapaceira e crudelíssima a ponto de corar psicopatas; representa, sim, a cultura do mal, é lídima representante “Polícia das Ideias” da ficção de Orwel, pratica a espionagem em vista de interesses distanciados do que se presume ser um Estado de Democrático de Direito. Com efeito, os arapongas usam e abusam do mistério para atacar e contra-atacar seus opostos ou os adversários de seus eventuais aliados ocupantes do poder político. Aliás, arapongas são sempre aliados daqueles que mandam no sistema, não lhes importando nada além dos benefícios do poder a que servem com suas futricas e mentiras escabrosas desenhadas em papéis oficiais como “consta que”. Pior é que usam verbas secretas para aninhar seus áspides em mordomias, e eles e elas (áspides machos e fêmeas) procriam nas grutas obscuras e inacessíveis da chamada “comunidade de informações”, o “ovo” de onde nascem e proliferam as “serpentes”.
O tema apenas começa. Esta é a primeira etapa de muitas que lhe darão sequência e consistência, e serão sempre acrescidas de provas documentais dando conta de que não invento nem aumento, mas tão-somente desnudo uma verdade que preciso compartilhar com as pessoas do bem que me leem e que almejam um país justo para todos os brasileiros, algo inalcançável em função das sede de poder e dos métodos ortodoxos que ainda imperam no exercício de um poder político voltado para si mesmo, para os velhos métodos, e para beneficiar aqueles que não querem largar o osso nem mesmo depois de comerem a carne e lamberem as raspas.

Sobre a greve dos militares estaduais e policiais civis

2012-01-28T05:11:00.000-08:00

Preocupa-me o andamento da questão da reivindicação das categorias em comento, porque suas ações, em vez de me clarear o horizonte, confunde-me quanto ao real objetivo delas. No meu caso particular, preocupa-me a aleatoriedade das mobilizações e a falta de foco nos autênticos líderes; ou então há um excesso de líderes conflitando-se entre si a ponto de eu não identificar uma só voz que fale por todos. Tal situação destoa dos verdadeiros movimentos populares em que o líder é sempre destacado e fala por todos, mesmo que integrante de uma comissão. E todos o seguem porque seu discurso é claro e os riscos, calculados. Sob este aspecto, não vejo nenhuma inclinação do movimento das categorias em questão no sentido da sinergia em vista de objetivos concretos.
Que os militares estaduais e os policiais civis (tiragem) almejam ganhar melhor, e que a pretensão é justa, não se há de questionar! Questiono, porém, o método de comunicação das lideranças das três categorias unidas, lideranças que ainda não ganharam um corpo visível e nem se lhes sabe das almas; e se os corpos não estão visíveis, menos ainda as almas... E há quem diga que a Grande Mídia não apóia o movimento grevista, e que por isso nada divulga. Não sei. Parece-me que a realidade da mídia pode ser semelhante à minha, ou seja: ela não vislumbra a identidade de autênticas lideranças para ouvi-las. Insisto, pois, que não sei... Ou melhor, sinto que falta algo neste quebra-cabeça, talvez até experiência em lidar com a política sindical, como fazem muitas categorias vitoriosas.
Há momentos em que vejo o movimento dos companheiros como pés descalços indo ao norte em busca de utópicos sapatos que talvez estejam no sul. Alguma coisa efetivamente falta, e espero que o dia 29 me sirva de rumo ao entendimento do movimento, que, para mim, se situa num campo noturno sem iluminação. Porque leio aqui e ali ter o comandante-geral da PMERJ se reunido com grupos de interesse das Organizações Policiais Militares para discutir e desvelar os anseios da tropa, mas isto me parece apenas um ato militar, sem expressão política, mais uma forma de aparentar que ser. Afinal, que grupos são esses? Que eles representam além de serem PMs? E os BMs? E os PCs? Reuniram-se com quem e quando? Penso o mesmo quando ele se reúne com um grupo de “representantes” da categoria, mas sabendo que a categoria, como um todo sinérgico, não sabe disso. Torna-se então mais pragmática a decisão da autoridade de se reunir com representações das OPMs, pois o seu recado, deste modo, se torna imediato e pode garantir a sinergia a seu favor, ou seja, a favor do abortamento da greve pela negociação direta. Hoje, sinceramente, eu aposto bem mais nesta estratégia do comando, em especial porque o seu titular é visto com bons olhos pela tropa, apesar das interferências obtusas incentivando-o a acolher idéias ruins, como a dos cartazes pendurados nos quartéis a desmerecerem a corporação por mostrar seu lado mal e vilão em detrimento do lado bom e herói, este que congrega a maioria silenciosa e trabalhadora, na qual ele se integra com total legitimidade.
Embora muitos defendam que há amparo legal ao direito de greve dos militares estaduais, não se pode afirmar ser isto uma verdade absoluta, eis que gravita no campo movediço das opiniões particulares. Mesmo assim, muitas corporações estaduais coirmãs venceram pela greve superando ameaças e até sofrendo-as violentamente. Mas nesses Estados Federados as lideranças foram e são visíveis. E aqui?... Bem, aqui houve união em torno da PEC 300, movimento animado, mas que descambou para a crítica ao atual governo, o que não me agradou a mim. Meu desgosto com o governante, porém, nada tem a ver com a PEC300; resume-se a várias ofensas públicas por ele vociferadas contra policiais-militares em inaceitável bravata, o que, por sinal, não mais acontece. Ele se retratou da última que disparou contra os soldados do fogo, valendo a retratação para os demais ofendidos e nos cabendo o direito de aceitá-la ou não. Eu a aceitei até porque não fui diretamente destratado. Mas o governante, muito criticado em diversas reuniões públicas em vista da PEC 300, claro que não se empolgou e não empolgará a seu favor debaixo de pancadas verbais. Sobra-nos então o movimento local salarial, que, com o outro (PEC 300), vem se confundindo e embolando algumas supostas lideranças tal como briga de rua, ressalvando-se, ainda, que muitos desses abnegados incentivadores da PEC 300 e do atual movimento grevista se lançaram candidatos a cargos eletivos, expondo assim inegável fragilidade em virtude de seus parcos votos nas urnas.
Por outro lado, as múltiplas entidades "representativas" de militares estaduais caracterizam-se pela eternidade dos seus mentores à frente delas, estes que não lideram nada nem passam o bastão para ninguém, exceção que se faz à AME/RJ (pode haver outras, mas desconheço), que de dois em dois anos tenta se renovar pelo processo democrático do voto de seus associados. Mas não se pode negar que o quadro de sócios (formado por oficiais policiais-militares e bombeiros-militares) vem diminuindo substancialmente em vez de crescer. Também é inegável o desânimo dos próprios associados, que, além de reduzidos a um milhar, não comparecem nem para votar nas chapas (a última eleição contou com apenas 319 votos válidos, o que dispensa maiores comentários).
Enfim, não há liderança classista legitimada por todos, mas, sim, o fracionamento da categoria em diversas "entidades representativas" (ilumino as aspas para não deixar dúvida quanto ao seu significado); são verdadeiros “principados” ostentando uma falsa liderança pela quantidade de associados que possuem, não por acreditarem em líderes, mas pela conveniência de atendimento jurídico aos que não possuem condições de defender seus direitos por meio de advogados remunerados. E por oferta de empréstimos consignados, em exploração da carência financeira, situação que só fortalece os eternos “príncipes” dentro da mesma lógica do somatório das poucas moedas de muitos a formarem grandes tesouros de poucos, tal como funciona o jogo do bicho, que permite apostas de centavos e discretamente arrecada milhões...
Com que lideranças, então, os atuais comandantes e dirigentes das categorias devem se reunir?... Bem, - e pelo que depreendi, - até agora a reunião do comandante-geral da PMERJ se deu melhor com os grupos representativos das Organizações Policiais Militares, e, portanto, tende a ter sido mais útil. Não sei a reunião incluiu oficiais ou se somente as praças foram enviadas por seus respectivos comandantes, chefes e diretores, tais como se reúnem em formaturas solenes no QG da PMERJ ostentando bandeirolas. Talvez tenha faltado a bandeirola, mas, de resto, parece-me que tudo se deu deste modo, e talvez a reunião tenha sido engrossada por algum “PM-penetra”. Porém, estou no campo das suposições. Não consegui me esclarecer por difusão geral de nenhum evento. Fico então prejudicado pela dúvida, e tendo a crer que a mobilização de 29, em Copacabana, pode até ser volumosa, mas não passará de mais uma “Torre de Babel”, tal como outra a que assisti da calçada tempos atrás: diversos oradores convidados a falar da PEC 300 entoando, em desvio de finalidade, um animado “FORA CABRAL!”. Enfim, afastando no tranco o mais importante defensor da PEC 300 no RJ por sua afinidade com o Governo Federal. Enfim, - e por conta da confusão de fins a neutralizarem os meios, e com a ressalva de que não sou mais candidato nem a síndico de condomínio, - não mais voltei ou voltarei a Copacabana para pactuar com discursos apenas interessados em mobilizar as massas com olhos de lince nas próximas eleições...

DIVULGANDO

2012-01-27T02:21:00.000-08:00

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS *

Fonte: Notícias SINDIPOL

Foto: Marcus Orione Gonçalves Correa

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.
A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

REALIDADE = FICÇÃO = CULTURA?...

2012-01-25T02:59:00.001-08:00

UM PESO, UMA MEDIDA...

Fonte: Jornal O GLOBO de hoje, 15/01/2010

Enquanto isso...

Sobre a greve de militares estaduais e policiais civis no RJ

2012-01-24T05:32:00.001-08:00

O quadro configurado é o seguinte: o governo do RJ sabe o que as categorias almejam; portanto, não há mais o que negociar, mas, sim, impor reivindicações, e ao governo cabe apenas aceitá-las ou negá-las. Também não adianta perder tempo ouvindo abobrinhas de buropatas ligados ao governo; o que querem é empurrar o problema com a barriga e ultrapassar a data-chave de 10 de fevereiro. Portanto, não devem ficar os líderes das manifestações ouvindo esculachos saídos do boquirroto de pequenos tiranos a serviço do rei. A questão é política, não é burocrática, e o direito de greve está atualmente legitimado inclusive por decisões judiciais de inegável valor. Não tem mais essa de ilegalidade; nem mais cabem ameaças de retaliação regulamentar. Nada inibirá os manifestantes. As leis são mudadas por meio de manifestações populares, incluindo a greve como pressão extrema, porém legítima e legal, direito calcado na liberdade, bem maior da democracia.
Faz tempo que alerto neste blog que o movimento da PEC 300 não é perdedor; muito ao contrário, uniu em definitivo as lideranças nacionais dos militares estaduais e dos policiais civis. Por mais que o Congresso Nacional esteja enrolando em relação à PEC 300, protelando o atendimento do anseio nacional dos militares estaduais, mais eles se unem e se encorajam a fechar quartéis, a ir às ruas e enfrentar de peito aberto o sistema que os oprime. E rasgos de valentia, como o do arrogante Ciro Gomes, não mais assustam. Ele é apenas uma pessoa física que eventualmente ocupa, em viés, o poder político do mano dele; ambos, porém, não são eternos nem podem clamar pelo “Mago Shazan” para virarem “Capitão Marvel”... Ora, ele tresvariou em ira e logo perceberá que não está apto a enfrentar o que se lhe avizinha: a reprovação nas urnas.
Na verdade, o “Mago Shazan” já se posicionou em formato de “Capitão Marvel” através da internet: em sites, blogs e demais instrumentos de comunicação interativos que servem como elo entre os espíritos dos militares estaduais, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. E neste volumoso sentimento classista se inserem em boa hora os sofridos policiais civis (tiragem), que agora ombreiam com os militares estaduais formando um efetivo impressionante Brasil afora: milhões de ativos, inativos e pensionistas, isto sem falar na família, que, unida por laços comuns, pode influenciar a eleição até de presidente da República. Quanto mais de governador, prefeito, deputado ou vereador...
Não há recuo possível. No dia 29 deste mês, os manifestantes anteciparão o Carnaval: vão botar o bloco na rua: militares estaduais e policiais civis estarão em Copacabana, tambor do país, e que se curvará ante o peso da manifestação; e o povo decerto aplaudirá, fazendo ressoar a indignação além dos nossos horizontes. Porque são anseios justos e inadiáveis, e também porque o povo não mais suporta assistir à sangria de bilhões de reais do erário público em crimes de fraude noticiados em constância enfadonha. Ora, muitos políticos do RJ há vinte anos eram pobres; até reclamavam lhes faltar dinheiro para pagar carnês irrisórios; mas hoje compram mansões à vista e investem pesado nos agronegócios com a dinheirama que desembolsam sem esforço, sendo certo que nem multiplicando por mil o somatório de seus ganhos oficiais, sem jamais terem saído da política, e mesmo que seus salários sejam altíssimos, mesmo assim não pagariam o preço de uma só vaca PO de seus milionários rebanhos. E eles compram muitas vacas, e à vista, e tudo nas barbas conformadas de todos.
Enquanto isso, o servidor público vive à míngua e ainda se obriga a ouvir ofensas desferidas por políticos e buropatas em bravatas escudadas numa efêmera autoridade que o povo eventualmente os delegou. Agem ignorando os direitos e garantias individuais e os princípios norteadores do respeito à dignidade humana. Lembram esses pequenos tiranos os tempos em que o poder monárquico ungido pela Igreja espoliava a plebe, à qual só cabia rezar na cartilha sob pena de condenação à fogueira depois de confessar, mediante tortura, uma heresia inventada na hora. Enfim, nada de novo sob o sol: “Vede os pequenos tiranos/ que mandam mais do que o Rei/ Onde a fonte de ouro corre/ apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles!)

O ESTADO DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL E DOS MILITARES ESTADUAIS NO RJ

2012-01-21T03:06:00.001-08:00

ALERTA URGENTE: A Segurança Pública do Brasil vai parar

Postado por Chê_ga de corrupção em 20 janeiro 2012 às 9:43

Uma das soluções apontadas pelos especialistas para realizar gastos públicos mais eficientes com a área seria unificar as polícias Civil e Militar. De acordo com Mingardi, o fato de o país ter duas corporações distintas, sob a tutela dos governos estaduais, “duplica os custos com pessoal e com infraestrutura”. Entretanto, a proposta não encontra apoio nem mesmo dentro das corporações, cuja rixa histórica não é segredo. – A unificação lenta das polícias diminuiria custos e aumentaria a eficiência. Mas ninguém quer falar nisso, inclusive as próprias polícias são contra. A rixa é muito grande e cada um dos dois lados tem medo de ser engolido pelo outro. Se a unificação ainda não é vista como uma alternativa, uma saída seria diminuir a hierarquia dentro das corporações, ou mesmo repensar no que cada uma poderia ajudar à outra, observa Lima. – Deveríamos pensar em como organizar as polícias de uma forma mais racional, sem grandes conflitos de competência entre Polícia Civil e Polícia Militar e Polícia Federal. E também pensar em como adotar novas tecnologias, para sair do binômio efetivo-viatura. Além disso, ressaltam, a questão salarial não é um problema apenas de quem está começando a trabalhar. Em grande parte dos Estados, falta um plano de carreiras e salários, ou seja, mesmo nos locais que pagam um piso salarial razoável, os policiais que estão há anos nas corporações veem seus salários aumentar muito pouco ao longo dos anos.

Colapso

Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país. Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”. – Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.

O ESTADO DE GREVE DA POLÍCIA CIVIL E DOS MILITARES ESTADUAIS NO RJ

Liberdade! Liberdade! / Abre as asas sobre nós / E que a voz da igualdade / Seja sempre a nossa voz.”
(Samba Enredo 1989 - G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense)

As mobilizações e as greves sempre fizeram parte do cardápio esquerdista brasileiro. Assim eles alcançaram o poder nos diversos patamares (União, Estados e Municípios), passando pela Constituinte, momento em que se consagrou o direito de greve, porém dele excluindo os militares federais, que permanecem com suas manias castrenses anteriores. E sofrem com os maus-tratos desses esquerdistas que abraçam o direito de reivindicação e greve como propriedade deles, seguindo a tendência mundial dos movimentos populares apoiados pelos partidos comunistas e socialistas, como, aliás, ocorre no Brasil: só é “popular” o que é de esquerda.
No caso dos policiais civis federais e estaduais a mobilização e a greve se tornaram comuns no país, embora haja muita controvérsia a respeito. Mas sempre buscam os companheiros policiais civis em geral algumas saídas para superar os obstáculos (principalmente a aceitação popular em vista da essencialidade dos serviços de segurança) mediante “operações-padrão” ou mantendo equipes mínimas atendendo à população durante alguma mobilização ou estado de greve. Agora constatamos o avanço dos movimentos grevistas acionados pelos militares estaduais em muitos Estados Federados. E são curiosas as reações contrárias dos detentores do poder, muitos deles nesta situação exatamente porque, ativistas sindicais permanentes, e “de esquerda”, lideraram vários movimentos grevistas, tendo como máximo exemplo o ex-presidente e sindicalista histórico o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Mas agora eles, os “de esquerda” ameaçam punir os grevistas fardados, demiti-los, destroçá-los etc.
O movimento dos militares estaduais, porém, ignora as ameaças crendo na sua força de mobilização, que despertou do “berço esplêndido”, levantou e saiu andando, e breve estará correndo à frente de suas reivindicações desde muito preconceituosamente negadas e malgrado as constantes ameaças fundadas num carcomido regime militar que tem servido somente para afagar, em homenagens, os esquerdistas ocupantes do poder político em solenidades que eles amam de montão; ou serve para retaliar os sofridos militares estaduais que para azar deles, e delas (“esquerdistas”), perderam o medo e decidiram lutar.
Os exemplos de maus-tratos em todo o Brasil poderiam ser resumidos no seu máximo à invasão do histórico Quartel-General do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro por tropas do BOPE e do Batalhão de Choque da PMERJ, cumprindo ordens esquerdistas com uma brutalidade jamais esperada por ninguém de bom senso. Inconcebível!... Havia lá mulheres e crianças, e todos sabem que a índole dos soldados do fogo é a de salvar vidas, muitas vezes oferecendo em troca sua própria vida. Não mereciam, portanto, ver seu principal quartel invadido em ação operativa, típica de Defesa Interna, promovida por tropas especiais da PMERJ melhor remuneradas que o grosso da tropa, embora com essas benesses quase sempre em atraso, o que demonstra não passar de logro da esquerda para ganhar tempo e dividir para enfraquecer, velha tática que tanto serve aos bons quanto aos maus propósitos.
Assistimos no Maranhão e em outros Estados-membros que as ameaças de coronéis alinhados a governos eventuais foram insuficientes para conter a tropa. E hoje encontramos exemplos bem-sucedidos de movimentos reivindicatórios de militares estaduais de Norte a Sul, de Leste a Oeste, demonstrando a mais e mais a capacidade de mobilização nacional da categoria, que ainda conta com o apoio da tiragem civil, e vice-versa, salutar união que tornará invencível o movimento grevista. De tal modo que ameaçar com retaliações daqui pra frente é malhar em ferro frio, tanto como ofender com palavrórios os militares estaduais não mais surtirá nenhum efeito além da correspondente devolução pública das ofensas daqueles que pensam mandar no mundo só porque venceram eleições e são “de esquerda”.
A PEC 300, mesmo descaradamente negada, representa um marco histórico porque comprova a capacidade de mobilização nacional dos militares estaduais e caracteriza, por outro lado, o desprezo das esquerdas ocupantes do poder central em relação aos legítimos anseios dos militares estaduais. Não percebem esses ferrenhos esquerdistas que estão lidando com 500.000 homens fardados e dispostos a não mais recuar em seus intentos por mais dignidade para si e seus familiares, a começar por receberem salários dignos. E mais outros 500.000 inativos e pensionistas igualmente engajados na luta que interessa a milhões de parentes diretos. Mas isto é pouco, há muitos direitos trabalhistas além do direito de greve que são negados aos militares estaduais somente porque eles têm na composição do vocábulo o substantivo “militar”, nem figurando o “policial”, sua atividade precípua.
Agora o RJ vai à luta agregado à tiragem da Polícia Civil; e não haverá comando formal capaz de travar o movimento com ameaças e até com ações retaliatórias endereçadas aos líderes do movimento. Serve o exemplo para os dirigentes das instituições envolvidas, que vivem em disputa pelo poder interno e por isso se submetem ao mando político em subserviência de dar nojo. Comportam-se como buropatas e não se unem aos seus comandados, dando a impressão de que não têm nada por que reclamar, com eles e elas está tudo bem, estão “em cima da onda”, ficam momentaneamente valentes e olvidam o futuro, que será de desprezo geral. Ah, que fiquem de fora! Antes sós que mal acompanhados! Mas todos serão bem-vindos se mudarem de posição e se abraçarem aos que por eles indiretamente reivindicam debaixo de impropérios governamentais e ameaças de retaliação dos buropatas. Daí o dia 29 de janeiro de 2012 tornar-se marca definitiva: mudará a história do Rio de Janeiro e quiçá a do país inteiro, pois aqui é o tão esperado tambor que ressoará Brasil afora levado pelos ventos contrários a rasgar velames, porém enfrentados e vencidos a remo em braçadas incansáveis e suores dignos. Que venha então o Carnaval representando a liberdade abrindo as asas sobre nós!...

Ó TIRAS E MILITARES ESTADUAIS DA ARRAIA-MIÚDA, ESTE É O ANO EM QUE O MUNDO VAI ACABAR!... APROVEITEMOS ENTÃO O QUE DELE NOS RESTA!

2012-01-20T05:35:00.000-08:00

Uma "crimideia" minha...

Como o mundo vai acabar em 2012, e já estamos neste estádio do tempo, a bronca é livre, ninguém deve se preocupar com mais nada a não ser viver e morrer prazerosamente na anarquia ampla, geral e irrestrita. Uma boa sugestão é seguir os passos do “Grande Irmão” e se mandar a Paris com cheques à frente, que obviamente não serão pagos: defunto não paga nada, e os cheques vencerão junto com o vencimento da dívida com a Dona Morte, que já afia criteriosamente a foice; afinal, serão bilhões de cabeças a serem cortadas no “Dia D” apocalíptico. Vamos então passear e farrear, sim, mas não como ele, o nosso “Grande Irmão”, claro, pois ele deve ter ido “a trabalho” vivenciar as novidades parisienses com todas as despesas pagas pelo erário, e uma delas, imperdível, é assistir ao desfile de Escolas de Samba do Primeiro Grupo da Cidade Luz, para tentar fazer igual por aqui em fevereiro, algo mui difícil, posto francês sambar melhor que sambista brasileiro. Outra razão da viagem, como é de domínio público, é passear de bicicleta pelas ruas de Paris, meio de transporte, aliás, acessível aos policiais civis e militares e aos bombeiros militares tupiniquins, desde que a adquiram em suaves prestações e ponham os filhos a estudar nos colégios públicos de altíssima qualidade em vista dos elevados salários dos professores, que “nadam em dinheiro”. Ih, cometi um engano, não é “nadam em dinheiro”, é nada de dinheiro...
Que PCs, PMs e BMs (gravo em suas cores predominantes) reajam de baixo para cima em união! Servirão de exemplo aos briguentos de alto talante, que ganham bem, e, como ganham bem, dispensam o dinheiro e disputam o poder pelo poder usando as leis ou a falta delas para assustar os de baixo, tais como faziam os membros da “Polícia das Ideias” da “Oceânia” de Orwell. Tudo bem! Afinal, o “Grande Irmão” viaja para a “Eurásia”, e de lá chegará soltando fogo pelas ventas como um dragão ofendido, pensando atacar aqui a inimiga “Lestásia”, esta, com seus exércitos de famélicos tentando promover o amor pela guerra, embora mal se aprumem de pé, dada a fome generalizada e os parasitos contaminando o bucho da tropa toda, que bebe água de poço onde acampa esperando o Grande Momento, os “Dois Minutos de Ódio” e o delírio coletivo contra o “Grande Irmão Opressor” no inevitável Fim do Mundo, momento em que não mais ninguém necessitará de dinheiro, pois nada haverá para comprar, nem caixão de luxo ou vai-volta: não haverá vendedor vivo e muito menos comprador, mortos não negociam absolutamente nada.
Mas os “Dois Minutos de Ódio” emergem como inevitáveis. A massa oprimida parece finalmente se unir para reagir às mentiras históricas anunciadas pelo “Ministério da Verdade”. Entra em transe e poderá aumentar aos milhões mais rapidamente que os meninos do cancioneiro Roberto Carlos. Sim, serão também milhões, antes que desapareçam ou “sejam desparecidos” pela pulverização das armas inimigas: as dos “exércitos eurasianos”, bem alimentados, treinados e dispostos, demais de curiosamente treinados no mesmo teatro de horrores do “pede pra sair!” e das “formações em cunha, linha e escalões à esquerda ou à direita”, que ganham bem, estão satisfeitos da vida e sem preocupação com morte ou Fim do Mundo; sim, estão embotados, em processo de auto-hipnose a garantir subserviência e ação contra os “inimigos lestasianos”, embora sejam todos frutos da mesma árvore da vida, e juntos apodrecerão na morte, pois o Fim do Mundo é garantia de que tudo terminará em comoriência até para aqueles que se acham semideuses e deuses, mas que não passam de carne a apodrecer na velocidade da carcaça do mendigo, que é coberta por chã de fora, a pior de todas as carnes, a mais dura e fedorenta, fede antes de morrer. Mas a outra, a carne chique, igualmente cheia de cadaverina e putrefatina, fenece tão rapidamente que ninguém lhe suporta o fedor mesmo com muitos banhos de perfume parisiense sobre ela. Ah, vamos à luta, o Fim do Mundo não tarda! E, mesmo que venha a Dona Morte nos ceifar, vamos lutar antes e morrer bravamente. Deixemos a foice para eles! E, depois do corte, que suas almas penadas sejam agraciadas com o Fogo do Inferno!

A cada um sua própria carga...

2012-01-16T06:07:00.001-08:00

Nessa história do TCel PM Beltrami, mesmo não sendo jurista não me é difícil compreender a função do delegado de polícia, do promotor de justiça e do juiz da causa. Não deixo de ver como interessante, nas duas decisões judiciais acolhendo liminarmente os habeas corpus, o foco diverso de ambas: enquanto a primeira focaliza em crítica o delegado de polícia, a segunda contesta a decisão do juiz, que, no caso presente, e em qualquer caso, é quem determina a prisão temporária ou preventiva de pessoas investigadas. Cabe, porém, ao promotor de justiça, titular da dominus litis e da opinio delicti, promover (salvo erro meu, que não sou jurista) despacho indicando a necessidade da decretação de prisão em fase inquisitorial ou concordando com ela ante o juiz. Portanto, ao delegado de polícia, no meu modo de ver, recai a menor responsabilidade, pois, em sendo o primeiro a entender a necessidade de solicitar a prisão de algum indiciado em inquérito policial, e não sendo flagrante, o máximo que ele pode fazer é ponderar nesse sentido, sendo a sua ponderação objeto de dupla apreciação: do Ministério Público e do Poder Judiciário. Falo por experiência própria, nem necessito de exemplo de terceiros, para afirmar que é assim que funciona o sistema de injustiça do qual fui e venho sendo vítima: o sistema de injustiça pátrio.
Faço o comentário com o olho na reclamação do TCel PM Beltrami publicada no O GLOBO de hoje, acrescentando, porém, um artigo do Ex.mo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luiz Fux, no mesmo exemplar, deixando para os leitores a conclusão, sendo certo que culpar somente o delegado de polícia me sugere certo temor de trazer à lide as principais autoridades desse poderoso sistema de decisão dos andares de cima, com destaque para o juiz de direito de primeira instância, que é quem efetivamente enfia a pessoa no cárcere. Imaginar, pois, que o delegado de polícia está movido por paixões, deste modo olvidando as paixões maiores e superioras, parece-me reducionismo injusto e perigoso. Especialmente porque, ao fechar a questão na ideia do conflito desde muito instalado entre as duas polícias estaduais no RJ, e a esse inegável fato passar a atribuir a origem de todas as condutas da PCERJ desfavoráveis à PMERJ, tudo isto pode culminar alimentando o que deveria ser aplacado nas relações entre as duas instituições que, quer queiram ou não, estarão sempre a interagir na realidade do combate à criminalidade. E a maioria da PMERJ que interage diuturnamente com a PCERJ é a ponta da linha: PMs de serviço nas ruas, que levam suas ocorrências às Delegacias Policiais e devem ser tratados com o predomínio da razão, do respeito e da cordialidade entre as partes. Daí se concluir que, malgrado a imperiosa indispensabilidade da razão e da técnica, os perigos situam-se bem mais no imediato andar de cima, este que nem necessita de inquérito policial para deflagrar ações penais com base em paixões irrefreáveis, pior que muitas vezes auxiliado por insanos PMs movidos a ódio contra seus próprios companheiros de farda; e, assim, irracionalmente, muitas injustiças (as piores delas) sempre ocorrem sem qualquer concurso racional ou emocional de policiais civis. Isto me me obriga a concluir que a PMERJ é autofágica: alimenta-se de seus próprios males e se destrói a mais e mais perante a opinião pública...

Sobre o crime e a punição

2012-01-15T16:44:00.000-08:00

Assim escreveu López-Rey: O crime, como o amor, o ódio, a ganância, o poder, a insatisfação, não pode ser explicado por uma teoria ou conjunto de teorias que na melhor das hipóteses não são mais que abstrações empíricas de uma faceta da realidade. Em verdade, o crime, como o amor e o ódio, é inerente à condição humana e reduzi-lo a uma expressão teórica ou a um sistema de pesos e medidas, para dar a impressão de uma medição mais exata, é tão ilusório como reduzir o amor e o ódio a uma pequena teoria ou a expressões numéricas. (López-Rey, Manuel – CRIME: Um Estudo Analítico – Artenova – Rio, 1973, Introdução)
A afirmação de Lópes-Rey coaduna-se com a realidade de que o crime faz-se presente em todas as sociedades e está em constante evolução. Talvez por isso a criminologia reúna tantas correntes explicativas que, ao fim e ao cabo, inviabilizam o enquadramento do crime em paradigmas que permitam o seu controle absoluto, descartando-se, também, a hipótese de sua eliminação definitiva do convívio social. Com efeito, não se há de pôr dúvida quanto ao fato de que o crime acompanha o avanço das sociedades, transmuta-se tal como o vírus e se sofistica em maior velocidade que as práticas estatais e societárias destinadas a contê-lo. Por conta dessas dificuldades, o crime se nos afigura assolador, malgrado o esforço humano no sentido de mantê-lo tolerável.
São tantas as teorias sobre o crime desde o passado remoto até o tempo recente que não é simples enumerá-las. Sabemos, contudo, que os extremos do “olho por olho, dente por dente” (lei de talião) e da curandeirice fracassaram e a “análise científica” do fenômeno em tempos e lugares vários vai da máxima seriedade ao bizarro da teoria lombrosiana, dentre outras esquisitices vinculadas a muitas áreas das ciências naturais e sociais. De tal modo que listar escolas criminológicas é esforço estéril. Mesmo assim, muitos estudiosos se dedicam a aprender e a ensinar sobre a evolução histórica do crime, sendo vasto o acervo acadêmico, um tanto ou quanto inútil, é bem verdade, pois o crime permanece um invencível desafio à ordem pública vista como situação de paz e harmonia na convivência das sociedades.
Não é caso, todavia, de menoscabar os esforços de antanho nem os de agora; eles se constituem numa importante fonte de conhecimento; ou pelo menos prova que muito se tentou para aplacar a violência do homem contra o homem, que se mantém viva como se lidássemos com ficções encenadas em teatros, tendo a sociedade como esperançosa expectadora de um final feliz somente alcançável nos contos de fada. E a mais e mais encenam os atores estatais mirabolantes soluções para aplacar o crime, tendo, porém, bem mais no réu que no fato em si o foco da lupa, e na punição exemplar do suposto culpado (o “suspeito”) o elo de um círculo vicioso alimentado por retóricas delirantes enquanto os verdadeiros criminosos permanecem desconhecidos e impunes.
Não significa dizer, porém, que valiosas restrições às barbáries não tenham sido gravadas por pessoas sensatas; mas o crime é muita vez apontado para alguém que não o cometeu, e mesmo assim a punição agrada, tal como nos tempos remotos os “castigos-espetáculos” das forcas, fogueiras e paredões de fuzilamento levavam ao delírio as multidões; isto sem nos esquecermos das confissões mediante tortura, que davam asas à imaginação de gentes poderosas e amantes do sacrifício humano pelo simples prazer de impô-lo como exercício de poder. Porque ninguém se preocupava em avaliar o fato, mas se prendia a outras variáveis espetaculosas o suficiente para cegar o expectador ansioso pela decisão a lhe propiciar o espetáculo da punição, desde que não fosse a si endereçada nem aos seus parentes. Exemplo maior que o sacrifício de Jesus Cristo não há de haver, mas, sem esquecer também o suplício de Tiradentes, vale retratar como seu deu a imolação de Damiens pela pena de Michel Foucault (Foucault, Michel – VIGIAR E PUNIR – Tradução de Raquel Ramalhete – 29ª Edição, EDITORA VOZES, Petrópolis, 2004):

[Damiens fora condenado, a 2 de marco de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Greve, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e as partes em que será atenazado se aplicará o chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento. Finalmente foi esquartejado [relata a Gazette d'Amsterdam]. Essa ultima operação foi muito longa, porque os cavalos utilizados não estavam afeitos à tração; de modo que, em vez de quatro, foi preciso colocar seis; e como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas...
Afirma-se que, embora ele sempre tivesse sido um grande praguejador, nenhuma blasfêmia lhe escapou dos lábios; apenas as dores excessivas faziam-no dar gritos horríveis, e muitas vezes repetia: "Meu Deus, tende piedade de mim! Jesus, socorrei-me!". Os espectadores ficaram todos edificados com a solicitude do cura de Saint-Paul que, a despeito de sua idade avançada, não perdia nenhum momento para consolar o paciente.
[O comissário de policia Bouton relata]: Acendeu-se o enxofre, mas o fogo era tão fraco que a pele das costas da mão mal sofreu. Depois, um executor, de mangas arregaçadas acima dos cotovelos, tomou umas tenazes de aço preparadas ad hoc, medindo cerca de um pé e meio de comprimento, atenazou-lhe primeiro a barriga da perna direita, depois a coxa, daí passando as duas partes da barriga do braço direito; em seguida os mamilos. Este executor, ainda que forte e robusto, teve grande dificuldade em arrancar os pedaços de carne que tirava em suas tenazes duas ou três vezes do mesmo lado ao torcer, e o que ele arrancava formava em cada parte uma chaga do tamanho de um escudo de seis libras.
Depois desses suplícios, Damiens, que gritava muito sem contudo blasfemar, levantava a cabeça e se olhava; o mesmo carrasco tirou com uma colher de ferro do caldeirão daquela droga fervente e derramou-a fartamente sobre cada ferida. Em seguida, com cordas menores se ataram as cordas destinadas a atrelar os cavalos, sendo estes atrelados a seguir a cada membro ao longo das coxas, das pernas e dos braços.
O senhor Le Breton, escrivão, aproximou-se diversas vezes do paciente para lhe perguntar se tinha algo a dizer. Disse que não; nem é preciso dizer que ele gritava, com cada tortura, da forma como costumamos ver representados os condenados: "Perdão, meu Deus! Perdão, Senhor!" Apesar de todos esses sofrimentos referidos acima, ele levantava de vez em quando a cabeça e se olhava com destemor. As cordas tão apertadas pelos homens que puxavam as extremidades faziam-no sofrer dores inexprimíveis. O senhor Le Breton aproximou-se outra vez dele e perguntou-lhe se não queria dizer nada; disse que não. Achegaram-se vários confessores e lhe falaram demoradamente; beijava conformado o crucifixo que lhe apresentavam; estendia os lábios e dizia sempre: "Perdão, Senhor!"
Os cavalos deram uma arrancada, puxando cada qual um membro em linha reta, cada cavalo segurado por um carrasco. Um quarto de hora mais tarde, a mesma cerimônia, e enfim, após várias tentativas, foi necessário fazer os cavalos puxarem da seguinte forma: os do braço direito a cabeça, os das coxas voltando para o lado dos braços, fazendo-lhe romper os braços nas juntas. Esses arrancos foram repetidos várias vezes, sem resultado. Ele levantava a cabeça e se olhava. Foi necessário colocar dois cavalos, diante dos atrelados às coxas, totalizando seis cavalos. Mas sem resultado algum.
Enfim o carrasco Samson foi dizer ao senhor Le Breton que não havia meio nem esperança de se conseguir e lhe disse que perguntasse às autoridades se desejavam que ele fosse cortado em pedaços. O senhor Le Breton, de volta da cidade, deu ordem que se fizessem novos esforços, o que foi feito; mas os cavalos empacaram e um dos atrelados às coxas caiu na laje. Tendo voltado os confessores, falaram-lhe outra vez. Dizia-lhes ele (ouvi-o falar): "Beijem-me, reverendos!" O senhor cura de Saint-Paul não teve coragem, mas o de Marsilly passou por baixo da corda do braço esquerdo e beijou-o na testa. Os carrascos se reuniram, e Damiens dizia-lhes que não blasfemassem, que cumprissem seu ofício, pois não lhes queria mal por isso; rogava-lhes que orassem a Deus por ele e recomendava ao cura de Saint-Paul que rezasse por ele na primeira missa.
Depois de duas ou três tentativas, o carrasco Samson e o que lhe havia atenazado tiraram cada qual do bolso uma faca e lhe cortaram as coxas na junção com o tronco do corpo; os quatro cavalos, colocando toda força, levaram-lhe as duas coxas de arrasto, isto é: a do lado direito por primeiro, e depois a outra; a seguir fizeram o mesmo com os braços, com as espáduas e axilas e as quatro partes; foi preciso cortar as carnes até quase aos ossos; os cavalos, puxando com toda força, arrebataram-lhe o braço direito primeiro e depois o outro.
Uma vez retiradas essas quatro partes, desceram os confessores para lhe falar; mas o carrasco informou-lhes que ele estava morto, embora, na verdade, eu visse que o homem se agitava, mexendo o maxilar inferior como se falasse. Um dos carrascos chegou mesmo a dizer pouco depois que, assim que eles levantaram o tronco para o lançar na fogueira, ele ainda estava vivo. Os quatro membros, uma vez soltos das cordas dos cavalos, foram lançados numa fogueira preparada no local sito em linha reta do patíbulo, depois o tronco e o resto foram cobertos de achas e gravetos de lenha, e se pôs fogo a palha ajuntada a essa lenha.
...Em cumprimento da sentença, tudo foi reduzido a cinzas. O ultimo pedaço encontrado nas brasas só acabou de se consumir às dez e meia da noite. Os pedaços de carne e o tronco permaneceram cerca de quatro horas ardendo. Os oficiais, entre os quais me encontrava eu e meu filho, com alguns arqueiros formados em destacamento, permanecemos no local até mais ou menos onze horas (...).

Ufa!... Fechando agora o zoom no Brasil, sublinho um mestre do Direito, Tobias Barreto: O Direito Penal é uma ciência dos fatos e opera com fatos. Estes não podem ser substituídos pelos conceitos. Seria o mesmo que substituir a mão pela luva e a cabeça pelo chapéu. E também o processualista José Joaquim Calmon de Passos: Todo Direito assenta num fato. E qualquer modificação no fato importa diversificação do Direito. Por conseguinte, em última análise, não há justiça efetiva onde o fato fundamentado no Direito não foi posto com exatidão. Com efeito, o fato em si (e não a pessoa) deveria ser o primeiro plano na elucidação de um delito. Mas, em contrário, o foco é quase sempre a pessoa, o “suspeito”, logo escolhido por circunstâncias que vão da neutralidade bem-intencionada à má fé de alguém capaz de apontar como culpado um inocente para atender a ideologias e a outros interesses inconfessáveis. Tudo oscila conforme os conceitos de época e prima pela vontade daqueles que se comportam tais como déspotas. E, quando se trata de poder acima das leis, é fácil encontrar exemplos de torturas e linchamentos físicos e morais efetuados por agentes informais a partir de pressupostos meramente ideológicos ou dogmáticos, ou encetados por agentes formais cujos atos, mesmo extremados e errôneos, não eram e não são ainda hoje alcançados por lei alguma. A suposição é a de que agem em nome do Estado, este que, instituído pelo cidadão para protegê-lo, assume contornos independentes e ilimitados, tornando-se maior que a sociedade que o inventou com a pretensão de vê-lo guardião de valores sadios.
Toda esta digressão, contudo, não teria sentido se não a situássemos no momento presente para focar o atual sistema punitivo brasileiro a partir da Constituinte de 1988, ressaltando principalmente o papel do Ministério Público através de seus membros, já que a instituição não existiria se nela não houvesse pessoas. Essas pessoas, seres humanos como quaisquer outros, adquiriram poderes constituintes de semideuses. Por conseguinte, não diferem muito dos inquisidores do passado, que acusavam inocentes sem temor de punição por suas falsas opiniões. Por amor à verdade, diferem, sim, pois os hodiernos não acusam, julgam e condenam como faziam os inquisidores em nome de dogmas impostos ao povo a ferros da tortura e mediante execuções como a de Damiens. Hoje os inquisidores, membros efetivos do Ministério Público, são inalcançáveis quando erram, não importando se consciente ou inconscientemente. Sim, eles são “infalíveis” ao acusar pessoas e intocáveis no exercício de suas funções. Quando emitem falsas opiniões e a falha resta provada, a “culpa” é do Estado-mandatário-de-tudo, dono da chave do cofre e distribuidor das benesses. Ah, o parágrafo se encerraria neste ponto, até que li uma decisão judicial tão lapidar que não resisto em transcrever um pequeno trecho dela, já que coincidentemente reclamo da “culpa”:

(...) E isso pode ocorrer quando se tem por ótica o perigoso "Estado Policial", onde direitos são solapados, acusa-se primeiro para depois provar, e expõe-se apressadamente a vida de uma pessoa ao repúdio social, e tudo isso sem a menor parcela de arrependimento, ou "mea culpa", porque o Estado investigativo tudo explica à semelhança da tenebrosa ficção de Orwell, em seu livro "1984". (Trecho da decisão do Ex.mo Sr. Desembargador Antônio Carlos dos Santos Bitencourt, em HC concedido ao TCel PM Beltrami)

Em defesa dos membros do MP, por amor à verdade, e para que ninguém considere que minha ideia aqui escancarada seja “crimideia” (1984-Orwell) punível com minha pulverização e desaparecimento, ou me resulte punição semelhante a de Damiens, é imperativo assegurar que a maioria dos membros do MP tem consciência do poder que exerce sobre os seres humanos comuns denominados “cidadãos” e promovem justiça fundada na verdade substancial; mas esses virtuosos não questionam suficientemente os colegas que extrapolam os limites da sensatez, que não amam as leis e agem com crueldade contra os que lhes são antipáticos. Esses poucos, maus por índole, infelizmente existem em meio aos bons. Portanto, não é demais concluir que são capazes de praticar o mal se o desejarem. Seguem o dito popular: “Se uma pessoa se acha capaz de cometer um crime impunemente, comete-o”. E acusar inocentes, transformando-os em réus de processos criminais, tem sido prática comum no Brasil e deveria ser crime específico e duramente cobrado, tanto material como moralmente. Fosse a Justiça suficientemente competente para punir as eloquentes falsidades, haveria menos inocentes no cárcere e menos reputações cruelmente destruídas. Mas nessa democracia de araque os males perdurarão, até que um dia sobrevenha uma desgraça, e dela finalmente nasça o autêntico Estado Democrático de Direito, em que todos sejam iguais perante a lei e não haja mais Olimpo a acolher semideuses.

Calamidade pública: a sem-vergonhice de sempre

2012-01-13T09:57:00.000-08:00

“A calamidade é ruim para o povo, mas boa para a sociedade.” (Erich Fromm)

Mais chuva, mais enchentes, mais deslizamento de encostas, mortos e feridos, desabrigados, e “nada de novo sob o sol”... As montanhas estão no mesmo lugar, as nascentes dos rios brotam a mesma água inicial, a montante permanece mandando água à jusante e desembocando no mar ou em rios maiores. As calhas dos rios Pomba, Muriaé e Paraíba não mudaram o curso, tudo continua como a mãe-natureza criou. Algo, porém, mudou nas últimas décadas: a população pauperizada cresceu, o assoreamento dos rios tornou-se espantoso, as construções irregulares nas encostas proliferaram demonstrando a carência do povoléu, que morre ao nascer, que fenece na infância por doenças curáveis e incuráveis, que morre de tiro ou debaixo da terra onde improvisa a moradia miserável para acolher a família. Enfim, “nada de novo sol o sol” nem debaixo da chuva que cai com aviso prévio. Mas a roubalheira aumentou, a sem-vergonhice dos políticos está no auge e suas declarações são descaradas: só falam em gastar milhões, como se dinheiro solucionasse os efeitos cujas causas são solenemente ignoradas.
Pelos idos de 1975/1978, durante o primeiro governo da Fusão, eu trabalhei na Defesa Civil do RJ. Já naquela época, como capitão da PMERJ, pude participar do atendimento de algumas calamidades tenebrosas nos mesmos lugares de hoje: Nova Friburgo (deslizamento de encosta com 55 mortos e inundação da região de Conselheiro Paulino, com centenas de desabrigados), Petrópolis (deslizamento de encosta com 44 mortos e centenas de desabrigados), Teresópolis (deslizamento de encosta com 29 mortos, sendo 17 crianças e centenas de desabrigados), Três Rios e Paraíba do Sul (inundação com queda de pontes em estradas vicinais de escoamento leiteiro e centenas de desabrigados); água demais nos Municípios do Norte e Noroeste do RJ (Campos, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Porciúncula, Itaperuna, Laje de Muriaé etc.), exceto Miracema, único lugar não atingido pela enchente.
Não estou de posse de dados demográficos para comparar aquele período de 1975/1978 com os dias atuais, mas creio ser irrelevante a citação exata dos números para confirmar o aumento populacional no período, única mudança expressiva no quadro de situação das calamidades de sempre, sem que isto exclua de apreciação as demais localidades do RJ duramente atingidas pelo mesmo fenômeno: chuvas de verão. Ora, tudo adrede conhecido e mesmo assim os eventos continuam a ceifar vidas e desabrigar famílias, enquanto a dinheirama rola dos cofres públicos para as algibeiras dos aproveitadores da desgraça alheia, exatamente aqueles que deveriam zelar pela segurança e pela dignidade mínima das gentes pobres moradoras em barracos plantados nas beiradas de rios e em perigosas encostas. Também não é caso de falar sobre a falta de saneamento básico em lugares onde falta tudo: problemas abundam e culminam com desastres decorrentes da ignorância popular, da fé a não remover nenhuma montanha e, principalmente, do descaso estatal. E a esperança do povoléu desce ladeira abaixo, – em meio à lama ensanguentada, – ou submerge nas cheias previsíveis, porém descuidadas. Sempre assim, entra a ano sai ano, e “nada de novo sob o sol”...

Um tiro pela culatra II

2012-01-10T17:16:00.000-08:00

Em toda a História da Humanidade tem sido frequente nos processos de comunicação a criação de expressões e símbolos gerando efeitos especiais com o fim de tornar imediata sua percepção e influenciar as pessoas. Seja criando imagens, ou flexionando palavras, ou dando-lhes novos formatos e significados, o fato é que a transformação e/ou a evolução semântica de termos e expressões estão presentes no nosso cotidiano, assim como a imagem surge e desaparece depois de cumprir alguma finalidade ou se eterniza no tempo. Só como exemplo, durante anos o Brasil inteiro divertiu-se assistindo às exóticas aparições do personagem Chacrinha, cuja imagem, fortíssima, ainda baila na mente de quem vivenciou aquela época e conviveu aos domingos com a magnífica criação do profissional de tevê Abelardo Barbosa.
Os meios de comunicação de massa são tão dinâmicos que uma expressão há pouco considerada calão ou chula, ou mesmo desconhecida, passa a ser corriqueira. O mesmo ocorre com a imagem, cujo efeito pode sumir no dia seguinte ou se tornar perene. E desse oportuno conjunto de circunstâncias que impressionam o inconsciente individual e coletivo, alcançando os diversos segmentos da sociedade, se valem a publicidade e a propaganda trabalhando marketing, merchandising e outras técnicas de oportunidade como poderosos instrumentos de convencimento, sejam quais forem as características do que tenham de defender e/ou vender. Ou atacar...
Símbolos gráficos, fotos, letras estilizadas, números disformes, logotipos e logomarcas proporcionam absorção momentânea, com identificação imediata do que se quer apresentar. Holywood, Coca-Cola, Xerox, Disney e Bombril são marcas ligadas à facilidade e ao prazer. Mas também a hedionda suástica em todo o mundo, o CV no Rio de Janeiro e o PCC em São Paulo associam-se ao terror, à morte, à impunidade, ao narcotráfico, à corrupção policial e política etc. Eis o multifacetado contexto em que ora emerge a imagem do PM cabisbaixo, algemado e separado da tristonha família por uma grade de ferro... Ah, a “família”... Será que os mentores do cartaz sabem qual é o real significado da família? Será que sabem ser a família a maior fonte de socialização desde o início dos tempos? Será que não percebem que o sentido da mensagem em muito ultrapassa seu foco menor do desvio de conduta do PM ao acrescentar a imagem da retaliada família? E, mesmo que fosse tão-somente para relevar o negativismo do desvio de conduta, ao expor a imagem de um PM não singularizado como de comportamento desviante, ela, a imagem, atinge frontalmente todos os PMs, especialmente as praças e suas famílias já tão sofridas. Para se ter uma ideia desse comportamento institucional de negação sistemática do desvio de conduta (anúncio desnecessário, pois a PMERJ é rigorosíssima na punição dos desvios de conduta da tropa), a própria jornalista Vera Araújo, experimentada em todos os sentidos no exercício do seu labor, não resistiu em abrir o texto com a frase contundente: “A imagem é forte.”
Sim, ela pressentiu: “A imagem é forte.” Até demais! Porque sugere uma representação mental, consciente ou não, formada a partir de vivências, lembranças, ideologias, dogmas e outras percepções passíveis de serem alteradas dependendo de quem a observa e dela queira se servir. As imagens afetam e são afetadas por atitudes e opiniões de indivíduos ou grupos. Por isso são criadas e/ou adaptadas com fins de manipulação. Segundo muitos estudiosos, imagem é conceito ou conjunto de opiniões subjetivas de um indivíduo ou de um grupo social sobre uma organização, uma empresa, um produto, uma instituição, uma personalidade, um indivíduo etc. A imagem é, porém, oscilante, porque depende de inferência subjetiva, ou seja, submete-se à percepção do indivíduo que com ela interage, situação geralmente vinculada à sua cultura organizacional e social. Por isso é que os estudiosos são unânimes em assegurar que não se pode exigir do observador da imagem um sentimento unânime de justiça e equilíbrio. Eis onde reside o perigo, pois a imagem, enquanto perdura, constrói e destrói ânimos e reputações com facilidade e volúpia surpreendentes. É tão poderoso o efeito maléfico (ou benéfico, que não é o caso em comento) das técnicas de manipulação da imagem, que o legislador constituinte atentou para o problema e o consignou em texto literal, contundente, indiscutível, como se observa no Inc. X, do Art. 5º da CRB:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A sabedoria do legislador fez-se presente, pois, no fim de contas, o texto sintetiza o direito de preservação de alguns dos imprescindíveis valores que conformam a dignidade da pessoa humana, dentre eles a imagem (Inc. III do Art. 1º da CRFB). Indiscutível, portanto, é o valor jurídico da imagem do cidadão, decerto conjugada ao sentimento, tornando-se, portanto, muito perigosa sua manipulação. Seu efeito é arrasador. Por isso, a propaganda e a contrapropaganda são consagradas desde os primórdios até mesmo por seu uso instintivo. Nenhum exército dispensou ou dispensa a propaganda como arma de guerra; nenhuma empresa ignora a força dos símbolos para alcançar seu público-alvo. Qual será hoje o público-alvo do cartaz, já que foi veiculado pela grande mídia?...
Uma organização social somente existe se integrada e dinamizada por pessoas; e o PM, antes de tudo, é ser humano merecedor de respeito, inclusive quando restrito à farda rotulando-o como indivíduo aparentemente sem identidade em meio à tropa (o corpo dócil denunciado por Michel Foucault em seu clássico Vigiar e Punir).
“A imagem é forte”, eis como reagiu em espanto a jornalista Vera Araújo, com desculpas pela insistência. Bah!... Não importa que sejam atores, a mensagem generaliza a exceção e não me parece que irá meter em brios a tropa da PMERJ a não ser no sentido inverso da intenção do cartaz. Só para comparar, Abelardo Barbosa jamais existiu no ideário popular; o que subsiste ainda hoje é a imagem do apresentador Chacrinha, de forte apelo emocional positivo. E enquanto esse cartaz (de apelo negativo) estiver exposto, a imagem projetada dentro e fora dos quartéis será a do PM deselegante, alquebrado, com mãos a ferros perante uma cabisbaixa família física e moralmente eviscerada: a família do PM. É assim que a PMERJ pensa a melhorar a conduta dos homens, – e de muitas mulheres, – que compõem a sua tropa?... Será que os desvios de conduta numa organização, – de profunda complexidade à luz da multidisciplinar ciência do comportamento humano, – se resumem a esta solução tão absurdamente reducionista?...

Um tiro pela culatra

2012-01-07T16:43:00.001-08:00

A imagem, de forte apelo visual, generaliza a exceção e atinge indistintamente todos os PMs, bem mais as praças. Porque, pelo desleixo do corpo, e em vista da proposital deselegância da farda, não é difícil concluir que o ator se traveste de praça (parece um cabo PM) e não de oficial. Nem vou falar da algema, a degradante imagem e a polêmica do seu uso falam por si. 1 E em sendo veiculado o cartaz num jornal de grande circulação (não sei se apenas no O Globo), por esta hora a má ideia já alcançou o mundo, e na segunda-feira a imagem do PM algemado, “essencialmente mau”, será a do pai de qualquer criança filha de PM a enfrentar na escola a inevitável indagação: “É seu pai?”
Enfim, o cartaz induz à falsa ideia de que o PM, modo geral, é potencial criminoso a ser algemado, mesmo fardado, deste modo desonrando a corporação (primeiro plano) e a família (segundo plano). É fácil imaginar a reação negativa que a infeliz iniciativa deve estar causando na tropa, pois configura um clima ético às avessas diante da contundente informação jornalística: “... o assunto do cartaz não está longe da realidade da tropa. Em 2010, por exemplo, 86 PMs foram excluídos. De janeiro a 8 de dezembro do ano passado, a instituição contabilizou 143 casos.”
A firmeza da informação garante a idoneidade da fonte. Daí ser possível projetar o valor percentual dos desvios de conduta com penalidade extrema (espécie de “justa causa” no mundo civil). Se se considerar que o misterioso efetivo da PMERJ gravita em torno de 40.000 almas no serviço ativo, o índice de desvios de conduta penalizados com o licenciamento disciplinar, em 2010, foi de 0,215%; e o de 2011, 0,3575%. Qual seria hoje a “realidade da tropa” do próprio Sistema Globo ou de outras empresas de grande porte como a PMERJ? É possível comparar esses percentuais com outras instituições? Por enquanto, a minha resposta é não, pois não costuma interessar a nenhuma corporação, pública ou privada, a divulgação desse tipo de informação. Demais, muitas empresas desse porte poderiam apresentar índices de desvio de conduta muito superiores aos da PMERJ (sei de algumas que os desvios de conduta ultrapassam 5% ao ano, mas não sou louco de divulgar quais).
Por outro lado, devo trazer à lide alguns dados confirmadores de que o problema de desvios de conduta nas organizações não é privilégio do Brasil nem da PMERJ, mas questão complexa e objeto de várias pesquisas acadêmicas mundo afora, conforme nos esclarece a Dra. Marta Maria Nogueira Assad (Universidade de Taubaté) e a Mestranda Enivalda Alves da Silva Pina (Universidade de Taubaté) in “Comportamento Organizacional: Uma Discussão Sobre o Desvio de Conduta na Organização e o Clima Ético Organizacional” (VII Convibra Administração – Congresso Virtual Brasileiro de Administração – www.convibra.com.br):

(...) Organizações tradicionais, hierárquicas e centralizadoras, buscariam uma cultura ética baseada em regras formais, com orientação para conformidade e controle, ou seja, compliance-based, enquanto organizações com modelos de gestão modernos, descentralizados, baseados em aprendizagem organizacional, com culturas participativas, teriam maior sucesso ao adotar uma cultura ética baseada em valores pessoais, realidade prática e foco na integridade: values-based.
No entanto, não se pode ignorar a difusão de comportamento moralmente questionável nas organizações de hoje. Robinson e Greenberg (1998) 2 expõem uma estatística preocupante no ambiente das empresas. Estes autores relatam que 75% dos empregados já furtaram de seus empregadores pelo menos uma vez, entre um terço e três quartos de todos os empregados já se envolveram em algum tipo de delito, vandalismo ou sabotagem em seus locais de trabalho, mais de 40% das mulheres já foram assediadas sexualmente no trabalho, quase 25% dos empregados admitem terem conhecimento do uso de drogas ilícitas por parte de seus colegas de trabalho e cerca de 7% dos empregados já foram ameaçados de violência enquanto trabalhavam.
Os impactos financeiros decorrentes destes comportamentos são enormes. Robinson e Greenberg estimam que os custos anuais para as organizações atinjam mais de quatro bilhões de dólares devidos ao furto dos empregados; e mais de quatrocentos bilhões de dólares por vários tipos de comportamento fraudulento. Estes dados referem-se a pesquisas realizadas em empresas norte-americanas.

O exemplo grafado demonstra que o problema é mais profundo do que conseguem supor os mentores do autofágico e espetaculoso cartaz, que contraria a Ciência Administrativa e abalroa a lógica do Planejamento Organizacional, que tem no homem “basicamente bom”, a ser motivado positivamente (desculpe-me pela possível redundância), um dos principais fatores de inovação para garantir um ótimo clima organizacional. Sem mais aprofundar conceitos, o cartaz inventado pela PMERJ e pela ASSINAP vem na contramão da “Transição de Valores” proposta por Paulo Roberto Motta & Geraldo Ronchetti Caravantes in PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL – DIMENSÕES SISTÊMICO-GERENCIAIS – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) – Assessoria Gráfica e Editorial Ltda. – Porto Alegre, RS, 1979, pág. 52:

Como se vê, o cartaz vem na contramão de tudo, até da Declaração Universal dos Direitos do Homem, posto ferir indistintamente a dignidade do PM enquanto ser humano, cidadão, chefe de família, e detentor do direito de ser minimamente respeitado. E é exatamente por ser “impessoal” que a mensagem agride todos os PMs e seus familiares, especialmente as crianças, não importando se as pessoas que preenchem o cartaz com seus corpos são ou não reais aos olhos de terceiros, mero detalhe, pois ficção e realidade são lados da mesma moeda. É só lembrar o efeito danoso dos “fictícios” livros e filmes “tropa de elite”...

1. INFORMATIVO JURISPRUDÊNCIAL Nº 9 – STJ – EMENTA: PENAL. USO DE ALGEMAS. AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE. A imposição do uso de algemas ao réu, por constituir afetação aos princípios de respeito à integridade física e moral do cidadão, deve ser aferida de modo cauteloso e diante de elementos concretos que demonstrem a periculosidade do acusado. Recurso provido. (STJ, Recurso em Habeas Corpus nº 5.663/SP (96/0036209-2), rel. Min. Willian Paterson, DJ. 23.9.96).

2. ROBINSON, Sandra L. & GREENBERG, Jerald. Employees behaving badly: Dimension, determinants and dilemmas in de study of workplace deviance. Journal of Oraganizational Bahavior, New York, v.5, p1-30, 1998.

Sobre a política de segurança pública no Brasil

2012-01-01T07:34:00.001-08:00

Fonte: Jornal O Globo de 30 de dezembro de 2011

O conceito de sistema, antes restrito ao saber de alguns especialistas, hoje predomina em todos os campos do conhecimento humano. O principal mentor desse pensamento, o biólogo alemão Ludwig Von Bertalanffy, assim critica o reducionismo: “Visão de que se tem do mundo dividida em diferentes áreas, como Física, Química, Biologia, Psicologia, Sociologia etc. (...) A natureza não está dividida em nenhuma dessas partes.” Com este foco inspirador, o mestre da Teoria Geral da Administração, Idalberto Chiavenato, afirma: “A Teoria Geral de Sistemas deve estudar os sistemas globalmente, envolvendo todas as interdependências de suas partes. A água é diferente do hidrogênio e do oxigênio que a constituem. O bosque é diferente das suas árvores.” 1
Enfim, tudo é sistema, tanto no mundo conceitual como no físico, não se podendo isolar uma parte senão na medida certa do seu estudo singular, porém sabendo de antemão que esta parte, por maior ou menor que seja, integra-se sistemicamente ao todo, dele recebendo e fornecendo insumos, de modo que um sistema pode ser indistintamente focalizado como super-sistema, polissistema, subsistema, e assim sucessivamente, dependendo das restrições ou ampliações que se lhes imponham para efeito de estudo e de produzir resultados práticos.
A digressão serve a uma avaliação crítica do modo como a mídia expõe um dado crucial à paz e à harmonia da convivência social, situações indispensáveis à ordem pública como polissistema nacional interagente, interdependente e inter-relacionado com o super-sistema de ordem pública transnacional. E, deste modo reducionista, destaca a “taxa de homicídios no Brasil entre 1980 e 2010” e suas oscilações por “100 mil habitantes”. Enfim, um critério nada inovador e de fácil conclusão em vista de pesquisas meticulosas de Manuel López-Rey publicadas num compêndio, sob os auspícios da ONU, com o título: “CRIME” 2. Vale sublinhar o autor logo na introdução:

O que o crime perdeu em originalidade ganhou em extensão e em gravidade. Muitas vezes isso é negado pelos que têm mais interesse em elogiar o ‘status quo’ do que em fazer uma análise objetiva da realidade. Sem procurar criar efeitos dramáticos temos que admitir o fato de que, a despeito do progresso material e científico, ou o que é assim considerado, o crime é um problema intratável na maioria dos países desenvolvidos e eventualmente o será nos outros países, sejam ou não desenvolvidos.

Não vou adentrar o livro senão pouco mais para ilustrar uma dura realidade mundialmente pesquisada, de 1946 a fins de 1965, e publicada no Brasil pela ARTENOVA, em março de 1973. Porque é certo que, de tão meticulosa e séria, a narrativa de López-Rey ainda hoje serve como referência a quem queira se aprofundar no estudo do fenômeno criminoso, acertando o primeiro passo na marcha pelos meandros intrincados do crime como fenômeno globalizado, ou seja: o todo maior que a soma das partes.
Logo abaixo do gráfico, há a entrevista do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que sugere a mesma parcialidade, embora esclareça que “a segurança pública exige uma avaliação global...” tornando ambíguo o seu conceito de “políticas globais” em comparação com a sua prática ministerial: “atenção especial a três pontos: monitoramento das fronteiras, combate ao crack e outras drogas, e modernização do sistema penitenciário.” O introito da matéria jornalística, de autoria do jornalista Jailton de Carvalho, questiona a postura ministerial, porém incorrendo em reducionismo ao pontuar o seu discurso em vista do destaque do homicídio a sobrepujar todos os outros delitos (antecedentes, intervenientes e causais) que para ele concorrem:

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no início do ano. A decisão irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanha a escalada da violência no país.” E acrescenta: “O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos – quase 50 mil por ano, 137 por dia – e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.”

Os estarrecedores índices decerto não consideram as mortes por fome, doença e maus-tratos de pacientes nos corredores de hospitais; com certeza, também não incluem outros crimes dissimulados como “morte natural ou não especificada” ou o simples sumiço de gentes brasileiras que jamais existiram oficialmente no mundo, e dele partem enfiados em covas rasas, em águas fundas ou em “pneumáticos micro-ondas”... Estes não se inserem na volumosa lista de homicídios, o que me obriga a sublinhar outra assertiva de López-Rey gravada ainda na introdução:

Há um grande aumento no número de crimes cometidos sob a proteção de cargos oficiais e acobertados por ideologias políticas ou como uma sequela da ação revolucionária e da defasagem crescente entre as classes privilegiadas e as não privilegiadas tanto nos países desenvolvidos como nos em desenvolvimento. Isto quer dizer que aquilo que se chama convencionalmente de crime, e que é ainda o assunto principal da criminologia contemporânea, é apenas uma pequena parte do todo.

Enfim, a insistência em pontuar determinados crimes, mesmo os mais graves (crimes de morte), não ajuda muito na solução do problema da criminalidade, que é complexo, multifacetado e interligado; enfim, é o sistema situacional criminoso que necessita de contrapartida antissistemática estatal mais eficiente e eficaz. E não serão a violência e a criminalidade superadas ao se atacar a parte, como se infere da entrevista do ministro da Justiça, cabendo parcial razão ao Conasp ao se insurgir contra esse tipo de anúncio. Porque as ações anunciadas não produzirão efeitos positivos a não ser por sua espetaculosidade midiática. Em outras palavras, não mais cabe o discurso específico da “lei e ordem” (mais policiamento e repressão encetados por estruturas defasadas) no trato deste grande mal que assola a sociedade mundial e se reflete no Brasil pela ponta da linha do tráfico de drogas largamente produzidas em países vizinhos, sob o manto falso de uma soberania situada acima do mal que causa a outros povos.
Ora, tratar com seriedade o crime pressupõe a necessidade de diagnosticá-lo globalmente, como subsistemas e sistemas interligados a polissistemas nacionais e a super-sistemas mundiais. Esta visão globalística impõe o estudo concomitante de uma criminalidade geral e de todas as estruturas físicas e conceituais destinadas a contê-la: sistema carcerário, sistema judicial, sistema ministerial, sistema político, sistema policial, sistema militar, sistema legal, sistema doutrinário etc., todos formando um polissistema abrangendo estruturas municipais, estaduais e federais, acrescendo-se, em valor maior, a participação da sociedade (polissistema social). Porque, segundo a lógica arquitetural de Louis Sullivam (“o formato segue a função” 3), ou, em outras palavras, enquanto os objetivos nos níveis estratégico, tático e operacional (vinculados ao polissisistema situacional criminoso), não forem fixados, não há como reformatar nos mesmos moldes as estruturas governamentais e particulares para alcançar resultados ótimos.
Contudo, e como nem todas as desordens podem ou devem ser tipificadas como crime (campo da ordem pública material – o ser – e do Ato de Polícia fundamentado no Poder de Polícia), há de haver ênfase na eficiência estrutural, de modo a garantir indiretamente a ordem pública por meio do atalhamento da desordem posta num continuum mínimo e máximo). Já a ordem pública formal (o dever ser) deve ser posta na mesa como questão sociopolítica, ou seja, a sociedade, por meio dos seus representantes parlamentares, passa a sugerir novas leis e a reformulação de outras tantas, para assim estimular uma cultura nacional de consenso no controle da criminalidade. Porque, quando alguém atenta contra a vida de outrem, isto é sinal de que de ocorreram muitas variáveis antecedentes, intervenientes e causais não diagnosticadas nem tratadas com eficiência e eficácia. Eis por que o sistema carcerário culmina como solução do grave problema do crime, que, em sendo homicídio, serviu tão somente para engrossar a estatística em comento...
_____________________________

1. Chiavenato, Idalberto – INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO – Elsevier – Rio de Janeiro – 2004, pág. 474.

2. López-Rey, Manuel – CRIME – Tradução Regina Brandão - Artenova – Rio de Janeiro, 1973, introdução.

3) Carter, Chris e outros – UM LIVRO BOM, PEQUENO E ACESSÍVEL SOBRE ESTRATÉGIA – Tradução Raul Rubenich - Bookman, Porte Alegre, 2010, pág. 111.

Resposta a um anônimo recalcado

2011-12-29T04:33:00.000-08:00

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A Beltrame o que é de Beltrame II":

misoquinha, misoquinha, a verdade dói. No fundo, no fundo, já passou da hora de voce recolher-se e desaparecer para sempre.Adeus traidor institucional.....

Publicar
Excluir
Marcar como spam

Moderar comentários para este blog.

Em primeiro lugar, eu poderia aqui citar o conceito traçado pelo filósofo Arthur Schopenhauer sobre o desvalor do anonimato. Mas, como creio saber quem está zangado ao me ver apoiar as UPPs, porque creio nelas como cultura operacional inovadora e legitimada pelos dois lados da "Cidade Partida" (Zuenir Ventura), devo postar seu comentário (o outro eu não postei porque achei recalcado demais, parecia chororô de criança mimada cujo pirulito foi tomado à força e lhe faltou coragem para o retomar) e clarear ao desinformado, que em outra oportunidade me acusou de ser partidário do "babaovismo", neologismo de quem gosta de alegorias literárias e quiçá de poesias... Na verdade, minha preocupação é com a notícia cada vez mais crescente de que o Dr. José Mariano Beltrame está de saída, como gravou a Revista ISTOÉ de 21 do corrente:

Considerando a fidelidade da fonte, a informação me preocupa, pois pode produzir um retrocesso no programa das UPPs. Não se trata, portanto, de "babaovismo", não preciso disso para nada, a minha saúde não me permite nem aceitar um "carguinho comissionado" em vista de minhas opiniões elogiosas. Elas são sinceras e gratuitas, não visam a nada a não ser demonstrar meu amor pela PMERJ, onde trabalhei sem me apegar a cargos, chefias ou comandos. Sou, inclusive, uma raridade, pois pedi passagem para a reserva como tenente-coronel no auge da minha carreira em razão de uma lei que me permitia perceber soldo de coronel computado integralmente. Enfim, nem cheguei a concorrer à promoção numa situação em que o comandante-geral da época apelou de todos os modos para eu permanecer e ser promovido por mérito do meu trabalho operacional. Eu estava no pico da carreira, comandando o 9º BPM, quando, em 04 de abril de 1990, requeri a reserva remunerada para ganhar maior salário, simplesmente porque era minha única fonte de renda, eu não vivia de propinas, arregos, arreglos, extorsões e outras pilantragens que costumam tornar muitos companheiros uns autênticos buropatas (vide o que significa no artigo anterior). Explicado, então, posto pela última vez seu recalcado comentário só para lhe dizer que não mais postarei nada que me envie. Faço-o não por você ser um anônimo, mas por ser desconstrutivo. E sendo assim seu específico anonimato, ele bem serve à traição institucional e a outras modalidades de traição, todas covardemente ocultas. Traidor para mim é quem se esconde atrás da moita a medo de ter cara e nome.

Deste modo, e com enorme prazer, retribuo enfaticamente o cumprimento:

ADEUS!

A Beltrame o que é de Beltrame II

2011-12-28T07:40:00.000-08:00

Que em 2012 a paz supere os conflitos entre a PCERJ e a PMERJ, predominando nas relações institucionais a fraternidade e a cooperação!

Não teria sentido minha participação no mundo da polêmica, – o que muito aprecio, – se eu não primasse pela isenção até mesmo ao defender posições equivocadas e talvez absurdas sob a ótica de alguns, o que igualmente respeito. Admitindo-as errôneas, porém, não me faz mal rever minhas convicções e adequá-las a uma nova dinâmica de pensamento, e isto me faz bem. E, sempre que ponho minha visão crítica sobre atos e fatos gerados por terceiros, penso construir um mundo melhor para meus filhos e netos e para a sociedade em geral; também não cogito destruir reputações nem menoscabo o valor de ninguém. De destruidores o mundo está cheio e o inferno decerto os espera, se é que o inferno existe...
É com este pensamento que posto o artigo do Secretário de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, sobre as UPPs. O texto dele é impessoal e decisivo no sentido de mudar a cultura operacional da PMERJ, que finalmente saiu da mesmice para adotar uma postura operacional arrojada e valiosa. Se as UPPs vingarão, não sei, o futuro dirá; sei, todavia, que não será fácil mantê-las como eterna tocha olímpica que não se apaga e segue a iluminar lugares novos, ficando os antigos muita vez no limbo. Eis como trato de me acautelar, não por querer contraditar, mas por conhecer as entranhas da corporação e ter visto muitos adesistas da “integração comunitária”, – outrora defendida pelo Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, – posteriormente designá-la como “interferência comunitária”, em ironia ajustada a um novo momento de governo e de comando da PMERJ.
Esta é a minha preocupação com o futuro das UPPs, pois o mimetismo de muitos desses adesistas somente será conhecido depois de o tempo do Dr. Beltrame se esgotar. Daí a relevância do pronunciamento dele ressaltando o valor institucional das UPPs, e, principalmente, desmitificando-as. Porque, longe de ser “miraculosa”, a UPP, como ele deixa evidente, é apenas modelo preventivo de intervenção policial em comunidades carentes, o que, aliás, sempre me empolgou, de tal modo que consegui, pelo menos por um ano, lá pelos idos de 1989/90, instituir uma projeção imperfeita de UPP numa favela da Zona Norte do Rio de Janeiro (Favela Para-Pedro – também conhecida por Vila São Jorge –, situada no bairro denominado Colégio, atrás da CEASA). Naquela época, as circunstâncias especialíssimas da localidade me levaram a somar forças com a comunidade para afastar em definitivo os bandidos que insistiam em dominar a favela. Depois desta vitória, cuidei então de instalar um policiamento preventivo ininterrupto, deste modo impedindo qualquer tentativa de retomada da comunidade pelos marginais.
Antes, a bem da verdade, – e sem a presença efetiva da polícia, – a comunidade resistia ao domínio do tráfico, não sem graves incidentes: muitas mortes ocorriam nos confrontos entre o grupo de resistência comunitária e os facínoras que infestavam a favela. O grupo era uma curiosa espécie de milícia de civis tão armados quanto os traficantes; enfim, “justiceiros” eleitos “heróis” pela comunidade, instituindo uma dupla aberração... E assim, depois de mais uma escaramuça sangrenta entre os bandidos e os “justiceiros” (com estes derrotados), ocorrida dias depois de eu assumir o comando do nono batalhão, enfiei-me de corpo e alma na favela comandando a repressão e escorracei os traficantes (oriundos da Vila Vintém), ação prontamente apoiada pelo ilustre Delegado de Polícia titular da 40ª DP, Dr. Wilson Vieira. O trabalho conjunto (PMERJ-PCERJ) propiciou a conquista e a permanência de policiamento prioritariamente preventivo e eventualmente repressivo, em lugar do grupo informal de resistência favelada, que rapidamente se desfez, tendo cada qual desse grupo tomado outro rumo. Por sinal eles partiram antes para outras paragens porque os traficantes já os haviam escorraçado da favela deixando, como se diz na gíria deles, “tudo dominado”...
Que dominado nada! Com a resoluta intervenção da PM, os facínoras enfiaram o rabo entre as pernas e sumiram tais como aqueles que vimos, em correria acovardada, na operação de reconquista do Complexo do Alemão. E houve o aplauso rumoroso da comunidade, que veio às ruas se manifestar a favor da polícia. Que momento lindo!... Confesso que foi a melhor sensação que tive do dever cumprido em trinta anos de profissão. Foi bastante para eu ter certeza absoluta de que favelado ordeiro não suporta domínio imposto por traficantes e demais desordeiros, e o demonstra claramente quando sente firmeza no trabalho policial.

Para mim, ser afagado, – como muitas vezes o fui por aquela comunidade, – gratificou-me bem mais que a badalação pela prisão do famigerado traficante Cy de Acari, espécie de Nem da Rocinha, porém mais notório que este. Aliás, no dia da prisão do traficante que dominava a Favela de Acari e algures, também como “atacadista” do tráfico, um delegado de polícia, cujo nome eu omito também em cautela, telefonou-me e me parabenizou pela “prisão da década” (palavras dele) e me alertou: “Larangeira, você entrou de penetra numa festa de comensais importantes e deu um chute no bolo!...”

Dois anos depois, – ou pouco menos, – entendi literalmente o recado: retornou o populismo esquerdista ao poder e o então comandante do nono batalhão desfez o sistema de policiamento permanente, deixando a favela novamente à mercê do tráfico; aliás, mesmo populismo que ainda hoje me põe à mercê de forjados processos criminais que parecem não ter fim, espécie de ressurreição do extinto traficante-político Cy de Acari: o apodrecido “bolo da festa” recheado de cocaína, maconha, dinheiro, votos e poderes políticos, burocratas e buropatas* que eu inadvertidamente pontapeei.
É verdade! Acabou-se o que não era doce!... E eu finalmente pude entender o recado do amigo delegado: Parque Acari até hoje serve de mote para muitas ONGs amealharem fortunas estatais à custa do meu infortúnio. Com efeito, tudo que fiz por lá, – zerando inclusive o movimento de venda de drogas (só não pude ocupar a favela porque não havia efetivo e tive de me contentar só com a reconquista do território), – tudo que fiz por lá se me tornou funesto a mim. Realmente “chutei o bolo nojento da festa” para a qual não fui convidado e me danei, embora jamais me arrependa de nada que por lá fiz e faria tudo novamente.
Agora, – sem mais delongas, e me desculpando pelo desabafo, – termino o ano de 2011 reproduzindo a íntegra do texto do Dr. José Mariano Beltrame, publicado no O Globo de domingo, dia 25/12/2011, para que sirva de fonte de reflexão presente e futura, torcendo, entretanto, para que não ocorra com as atuais UPPs a desgraceira que houve com a Favela Para-Pedro. Pois a derrocada da minha modesta “UPP” não custou barato à comunidade que me aplaudira abertamente: a retaliação por parte dos traficantes que retornaram pela porta da frente ante a omissão estatal do segundo momento do populismo, que custou o sangue de muitos daqueles que resistiram ao domínio do tráfico. Portanto, passado meu momento de perplexidade com as UPPs, – e vencidas todas as minhas dúvidas, – rendo-me humildemente aos seus mentores, gestores e me solidarizo com os executores PMs da ponta da linha; e irei até o fim defendendo as UPPs nos termos gravados pelo digno secretário.

*Vide “buropatia” in Introdução à Teoria Geral da Administração – Chiavenato, Idalberto – Elsevier, 2004, pág. 311; ou consulte “buropata” no Google.

Sobre a queda de braço entre a PCERJ e a PMERJ

2011-12-26T02:27:00.001-08:00

A julgar pela disputa entre as duas polícias, a Militar e a Civil, Beltrame deveria também instalar uma UPP internamente em 2012. Ou começar a pensar em ter uma polícia apenas, da investigação ao patrulhamento, como é o padrão nos países do Primeiro Mundo. (Revista ÉPOCA de 26/12/2011 – Personagem do Ano – José Mariano Beltrame – pág. 30)

Em qualquer organização existem conflitos; alguns são sanáveis e outros, não. Há hipóteses de conflitos bem administrados que se tornam molas propulsoras do ânimo interno das organizações. Por outro lado, há aqueles que, se ignorados ou fomentados, podem enfiar as organizações num processo entrópico capaz de levá-las à falência. Por conseguinte, o primeiro passo que se dá para administrar qualquer ambiente organizacional conflituoso é admitir honestamente a existência do conflito. Negá-lo, por sua vez, é perigoso em todos os sentidos, como nos ensina o mestre Idalberto Chiavenato:

Sempre que se fala em acordo, aprovação, coordenação, resolução, unidade, consentimento, consistência, harmonia, deve-se lembrar que essas palavras pressupõem a existência ou a iminência de seus opostos, como desacordo, desaprovação, dissensão, desentendimento, incongruência, discordância, inconsistência, oposição – o que significa conflito. (Chiavenato, Idalberto – Introdução à Teoria Geral da Administração – 7ª edição, Elsevier Editora Ltda. – Rio de Janeiro, 2003, pág. 305)

E quando a negativa parte de alguém que exerce um poder maior sobre as organizações, mas não tem compromisso moral com elas por se tratar de mando eventual no tempo e no espaço, aí estamos diante de uma crise de difícil solução, já que as decisões vêm de “estranhos no ninho”. Isto acontece mais miudamente nas organizações públicas, que costumam ter “sete vidas”, eis que sustentadas pela maquinaria estatal, que é mantida por impostos, taxas, multas e demais penalizações financeiras surrupiados das algibeiras do contribuinte. Enfim, e em última análise, é o contribuinte multiplamente afetado: paga impostos caros, não recebe a contrapartida do respectivo serviço público e não pode interferir no sentido de sanear crises organizacionais que lhe passam ao largo, como se ele, lídimo destinatário dos serviços públicos, não existisse.
Negar uma crise certa e sabida é o mesmo que adotar comportamento de avestruz diante do perigo. Não digo que poderia ser comportamento asinino porque não tratamos de asnos, mas de pessoas capazes de medir cada palavra que proferem ao respeitável público que compõe a plateia quase sempre passiva: o povo. Falo de pessoas inteligentes e suficientemente aptas a produzir reações animadas, ou levar a plateia ao máximo silêncio, como se todos os expectadores estivessem agrilhoados às cadeiras do imenso anfiteatro político assistindo a um espetáculo de marionetes em sucessivas batalhas de uma guerra sem vencedores, com os cordões, é claro, movimentados ao bel-prazer daqueles que seguram suas pontas na invisibilidade. E as ações se vão manifestando na arena, e o público vibra ao ver caírem os bonecos, ou amua-se diante de dois contendores que se recusam a lutar porque os cordões estão propositadamente quietos.
O clima organizacional da segurança pública no RJ, representado especialmente pelas PMERJ e PCERJ, contrariamente ao que anunciam seus gestores e mandatários do andar mais alto está ruim, sim! Aliás, está péssimo! A crise entre a PMERJ e a PCERJ existe e está acirrada, sim! Mas, por amor à verdade, não é de agora. Vem de longe, de antes da Constituinte de 1988, e se prolonga indefinidamente por vontade de gentes internas sectárias, de políticos mal-intencionados e de outros setores extremados da sociedade que torcem pelo fracasso de ambas as organizações policiais. Respondo assim, em intencional digressão e mais generalizadamente, às específicas indagações do Coronel PMERJ e Professor da UERJ, Jorge da Silva, postas no seu blog: “1 – Por que, por mera suspeita, prender o coronel? Para quê? 2 – Por que prendê-lo na chegada ao batalhão que comandava, e não ao sair de casa, antes de ir para o quartel? 3 – Como foi que a mídia adivinhou que ele seria preso ao chegar ao quartel? 4 – A quem interessa a execração pública, por mera suspeita, de um comandante de batalhão da PM e da instituição Polícia Militar?”
Ora, porque é certo que aquelas gentes sectárias e maliciosas a que me referi não esqueceram nem jamais esquecerão os DOI-CODI, os DOPS e as Comunidades de Informações, e sempre cobrarão dos corpos vivos os pseudo-erros dos corpos mortos, segundo a ótica de que as organizações é que são e serão eternamente culpadas pela repressão reinante no regime militar, tenha sido ela justa ou injusta. Desta forma, é de se concluir que toda vez que alguns detratores do regime militar, assumidos ou não assumidos, até nos afagam, isto é mais ou menos como um jogador a alisar a bola para depois a pontapear em ira abanada por extremistas, que, por conta de seus discursos e atos, estão ricos e rindo à toa.
Sim, nem tanto ideologia, nem tanto desforra, mas interesses escusos regados a muito dinheiro que escoa pelos ralos de ONGs sustentadas pela maquinaria estatal somente com o fim de retaliar as organizações policiais marcadas com o “x” da vingança. Advém daí a certeza de que não faltará gasolina a alimentar o fogo da crise, até que ela exploda e destrua tudo, levando de enxurrada seus facciosos fomentadores internos e os que almejam a paz fraterna entre as duas organizações policiais, aqueles que verdadeiramente torcem pela restauração do clima ideal para bem servir ao povo: a maioria silenciosa de policiais civis e militares: os dois lados de uma só moeda cuja valoração depende menos de conflito e mais de cooperação.

2011-12-23T10:07:00.000-08:00

FELIZ NATAL!

Reflexão para o fim de semana

2011-12-23T03:33:00.000-08:00

Sobre a prisão do comandante do 7º BPM, Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami

A prisão do Tenente-Coronel PM comandante de unidade militar estadual da PMERJ é assunto questionado pelo Coronel PM Jorge da Silva (www.jorgedasilva.blog.br) e pelo Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (www.marlonteza.blogspot.com). E tão cedo não se esgotará porque expõe as vísceras de uma crise de contornos nacionais, que poderia ser resumida no sonho das polícias civis estaduais brasileiras em extinguir as polícias militares.
Quando ponho aqui tal afirmação, claro que muitos dirão que igualmente sonho ou tresvario, dado o alto grau de surrealismo do que afirmo. Mas, não! É isso mesmo! É o que entidades representativas de delegados de polícia estaduais defendem no Congresso Nacional por meio de tentativas de aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) com este objetivo; escopo antigo, aliás, pois a essência do lobby dos delegados de polícia estaduais na Constituinte de 1988 era que houvesse nos Estados-membros uma “polícia civil única e de carreira”. Não vingou a tese, mas ela persiste e é defendida por praticamente todas as entidades representativas de delegados estaduais de polícia. Não é o caso da tiragem, que até onde eu sei se comporta de modo independente e diferente, defendendo causas que nada têm a ver com as polícias militares.
Também não pretendo opinar sobre as divergências entre as partes diretamente envolvidas na questão em comento (delegado, tenente-coronel, promotor, juiz e desembargador). Afinal, não sou especialista em Direito. Minha formação universitária é em área distinta e meus conhecimentos do Direito Penal e Processual Penal não ultrapassaram o limite indispensável ao exercício da atividade de Polícia Administrativa de Segurança Pública, o que me instou a me aprofundar no estudo do Direito Administrativo da Ordem Pública. E o fiz com o devido zelo, quanto a isto não me há dúvidas.
Por outro lado, não me escuso de dizer que num país terceiro-mundista como o nosso, e considerando o atual momento de anomia por que atravessa, com mandatários políticos rasgando leis e constituições estaduais e afrontando a própria Carta Magna, não se há de estranhar que episódios semelhantes, e deprimentes, sejam tão recorrentes. Pois são muitos os interessados em fomentar a crise entre as duas instituições policiais estaduais brasileiras por meio de artimanhas que objetivam tão-somente a conquista do poder pelo poder, não se sabe com que fim. Essas manobras não passam ao largo dos cientistas políticos, como se infere de Paulo Martinez, em sua obra Política, Ciência, Vivência e Trapaça (Coleção Polêmica – 6ª Ed., Editora Moderna Ltda. – São Paulo, 1992, pág. 13):

Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar.

Infelizmente, estamos diante de um fato: as polícias do RJ estão em perigosa rota de colisão e o assunto já ganhou espaço nacional, tamanha é a dimensão dos atritos que se acumulam ao longo dos anos. Não se trata de especulação: num Seminário de Associações de Oficiais Militares Estaduais (AME), promovido pela Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), em Florianópolis, SC (vide artigo a respeito neste blog), percebi ser esta uma preocupação crescente em todo o país. É inegável que no ambiente restrito (o RJ) as duas forças policiais se encontram em perigosa fricção, tendente a gerar energia negativa, não se sabendo que limite atingirá nem se poderá ser controlada por alguma autoridade estadual de fora: do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. Enfim, duas instituições que deveriam amar as leis e primar pela ordem estão a promover desordens em nome da ganância de poder e do autismo em relação ao interesse maior diante do qual ambas deveriam se curvar: o interesse público.
Pior é que a sutileza dos debates, ou das disputas por maior espaço de poder, há muito se transformou em ações disparatadas, tais como nos alerta Paulo Martinez, podendo alcançar a violência por ele sugerida, decerto fundada em percepções científicas. E não se trata apenas de ideia dele, são muitos os estudiosos que lhe fazem coro ante a inegável realidade dos confrontos retóricos com matizes e texturas de futuros confrontos até mesmo bélicos. Não?... Suponhamos que o Tenente-Coronel em questão, ao receber a ordem de prisão dentro do seu quartel, num ímpeto de descontrole resolvesse defender-se e salvaguardar o aquartelamento da inusitada invasão. E se o fizesse com armas, transformando aquele espaço sagrado numa poça de sangue?... E se daí viessem reforços de ambos os lados e o sangue jorrasse no chão da cidade, como, aliás, no passado, houve em muitos recantos brasileiros em razão de motivações políticas outras que se alastraram como pólvora em contato com o fogo? Quem travaria o tresloucado combate? Seriam as Forças Armadas a ampliar o banho de sangue?...
Cá entre nós, no episódio de São Gonçalo, bastaria o desequilíbrio de um dos lados para que o rastilho acendesse e alcançasse o paiol. E mais indago: será que a crise não está caminhando para um desfecho trágico por descontrole a mais e mais acirrado de ânimos vingativos que se situam acima das leis pátrias e do Estado Democrático de Direito?... Ah, ainda bem que o Tenente-Coronel Beltrami se submeteu à humilhação e se ofereceu à Justiça na presunção de sua inocência. Sim, ele permaneceu amante das leis que lhe foram disparadas em surpresa, como setas envenenadas, no corpo e na alma. E se ele não as acatasse?... E se fato idêntico ocorresse nas dependências do BOPE?... E se a moda de policiais civis invadirem quartéis pega Brasil afora?... A verdade é que é hora de muita meditação e serenidade, pois tudo isto cheira a fratricídio. Creio que ambas as instituições devam identificar a quem mais esta crise interessa, além, é claro, dos ridentes bandidos. Ambas devem refletir e relembrar que a Humanidade não precisou de mais de um Adolf Hitler para destruir milhões de seres humanos enlouquecidos somente pela veemência do seu verbo.
Como, porém, sou otimista, creio que o acirramento momentâneo dos ânimos, como espécie de ápice de uma crise que vem de longe, passa por contágios vindos de cima. Daí a vital importância do secretário, Dr. José Mariano Beltrame (que não se confunde com o Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami), como mediador do conflito, pois ninguém na PMERJ e na PCERJ duvida de sua legitimidade para catalisar essas efervescentes reações e transformá-las num resultado de concórdia entre as conflitantes PMERJ e PCERJ. Talvez a criação de uma comissão de notáveis juristas pátrios para avaliar e solucionar o cerne dos conflitos, acima de paixões corporativistas, amenizasse a celeuma. Porque hoje o cerne do conflito institucional é, sem dúvida, a competência para lavrar Termos Circunstanciados em vista da Lei 9099/95. Todo o resto é perigoso efeito que também precisa ser freado. Arrisco-me até a afirmar que o êxito dessa intervenção do secretário como apaziguador dos ânimos, por ser sobremodo complexo o conflito, que não é superficial, mas profundo, talvez supere o sucesso das UPPs...

O preço irrisório da honra

2011-12-19T04:16:00.000-08:00

No nosso Brasil capitalista a propriedade é mais valiosa que a honra. Esta cultura é predominante na prática das decisões judiciais, que costumam negar valor ideal ao sentimento afetado, embora esses bens (materiais e imateriais) aparentem igualdade de peso constitucional e malgrado os julgadores também se sujeitarem aos dissabores morais, tais como os acusadores ministeriais, porém com a ressalva de que eles, enquanto cidadãos, raramente são atingidos: estão muito além desta possibilidade, em especial porque são eles que decidem entre si como levar a melhor ou não levar a pior em suas contendas pessoais.
A indiferença quanto ao sentimento alheio é traço cultural que vem de longe, da própria formação das sociedades a partir do privilégio da riqueza e do poder de alguns abastados se contrapondo ao sofrimento físico e moral de muitos socialmente excluídos. Daí o cidadão comum, lídimo representante da arraia-miúda, ter pouca ou nenhuma chance de se ressarcir material e moralmente, e, quando consegue, a valoração do seu sentimento vilipendiado é contada em moedas insignificantes ou nenhuma moeda.
Com efeito, no Brasil da casa-grande e da senzala a insensibilidade da justiça na salvaguarda da honra das pessoas não corresponde ao seu zelo com o patrimônio, sempre protegido como se fosse a própria honra dos proprietários. E é em meio a essa cultura materialista terrível que reputações são destruídas por mero capricho de burocratas concursados que, via de regra, conquistaram a partir do berço de ouro e de sobrenomes aristocráticos o direito de se situar, em nome de um estado despótico-esquerdista se fingindo democrata, acima do bem e do mal. Ou despótico-direitista, tanto faz, o que manda é o capital!
O jogo de interesses político-ideológicos e as conveniências imediatas dos semideuses pátrios são postos em prática sem o menor pudor. Em nome do Estado, esses semideuses (alguns se acham deuses) disparam do Olimpo suas flechas veneníferas contra desavisados cidadãos sem tempo ou meio de se protegerem. Fazem-no em tocaia, à surda, nos gabinetes de silenciosas paredes, tais como os animais selvagens surpreendem suas presas, com a diferença de que estes se limitam à sobrevivência e os semideuses vão à destruição pura e simples de quem quer que se lhes oponha de algum modo.
Juntam-se a esses semideuses outros que igualmente assim se consideram em nome de uma “liberdade de expressão” que vai às raias da libertinagem. Desse compadrio perigoso emergem os ataques sem lógica, injustos, imerecidos, contra alvos preferenciais. Forma-se assim um detetivismo em desserviço da honra, como se não lhe houvesse freio possível. Agem, os semideuses e seus compadres, na obscuridade da troca de favores: um põe uma desonra ali, outro a transforma em desonra ampliada ao público, e assim ambos transferem suas irresponsabilidades em reprovável concerto de vontades.
Lembro aqui o ilustre jornalista Gilberto Dimenstein criticando certa feita esse comportamento detetivesco dos seus colegas da imprensa, que, em vez de investigar um fato, sugere-o a quem pode torná-lo realidade, despudoradamente, para depois noticiá-lo como “verdade”. Uma teia de mentiras assim se vai formando e se avolumando rumo ao alvo como um míssil de ogiva atômica. Também outro importante jornalista, Fred Suter, certa vez criticou esse compadrio da mídia com os semideuses. Cá entre nós, muito pouca reação se se considerar a quantidade de semideuses e compadres midiáticos. Fred Suter desligou-se do mundo por conta do Mal de Alzheimer. Está recolhido a uma clínica geriátrica em Campo Grande, MS, como nos informa em seu blog a jornalista Lu Lacerda (http://lulacerda.ig.com.br/onde-anda-o-jornalista-fred-suter/).
Será que é preciso identificar os semideuses?... Não! Creio firmemente que não! São eles que nos podem chamar de feios e quebrar nossos espelhos de modo a nem podermos conferir se efetivamente o somos. E quando conseguimos provar nossa boniteza à custa de muito esforço, nada acontece com esses mentores da desgraça alheia: são medalhões intangíveis e irresponsáveis na essência da própria cultura que os envolve: a da arrogância e do desrespeito à honra daqueles que eventualmente os desagradam. Agem desonesta e impunemente, e vão em frente como se nada houvesse a reparar, e se entenderem de reparar pecuniariamente algum valor subjetivo, como a honra ou a moral de alguém, dão-lhe preço irrisório. E ganham bem para isso, claro! Afinal, onde já se viu semideus viver pobremente ou zé-povinho viver ricamente?... Esta “igualdade” no capitalismo é impossível. No máximo o que se pode admitir aqui é a sátira de Anatole França: “A lei garantia igualmente ao rico e ao pobre o direito de dormir debaixo da ponte.” (Tácito, Caio – Direito Administrativo da Ordem Pública – Forense, Rio de Janeiro, 1986, p.99). Jamais o contrário...

Sobre a irracionalidade do militarismo estadual

2011-12-16T09:16:00.000-08:00

Uma eterna discussão

Cópias autenticadas dos regulamentos disciplinares do Exército Brasileiro (EB), inadequados ao exercício da atividade policial, os regulamentos disciplinares das PPMM brasileiras, via de regra, são bordunas de bugre a serem desferidas sem pejo no quengo dos recalcitrantes, não importando os motivos (justos ou injustos); porque esses dispositivos disciplinares são solenemente ignorados por superiores quando se trata de respeitar direitos fundamentais do cidadão fardado de PM que reside no subsolo da hierarquia militar: o subordinado. É assim para manter a tropa enquadrada nos princípios foucaultianos dos “corpos dóceis”, em que ao subordinado só cabe obedecer aos comandos milimétricos que tornam o homem mero autômato. Ocorre que esse homem é o policial de rua que lida com os cidadãos e seus conflitos, que enfrenta uma criminalidade violenta e escalas de serviço humilhantes, tendo como contrapartida péssimos salários e nenhuma chance de reclamar dos maus-tratos sem infringir as regras que adrede lhe são impostas.
Era assim antes de 1964, período em que as PPMM viviam aquarteladas como militares na essência e na existência. Ocultavam-se intramuros dos quartéis em comodidade de força auxiliar do EB, e pioraram ao exercitar uma existência policial em exposição direta de poucas virtudes e muitos defeitos perante o contribuinte, sendo maior deles o desconhecimento da profissão policial. Sim, a mudança drástica dos quartéis para as ruas não mereceu nenhum preparo conceitual e prático além da ordem contundente exercitar o policiamento ostensivo fardado e calcado num planejamento rígido que se continha num manual nacionalmente conhecido como “Amarelinho da IGPM”. Sobre o desconhecimento das filigranas da profissão policial, a bem da verdade havia um compêndio de Instrução Policial Básica Individual (IPBI), editado no tempo do onça pela PMDF, contendo orientações de superfície postas apenas para o caso das poucas intervenções nas ruas em grandes eventos populares em que as PPMM eram acionadas, claro que agindo a comando, como tropa, e conduzindo todas as ocorrências, das simples às complexas, aos balcões da Polícia Civil. Enfim, não havia a cultura que hoje se vê, fruto de dolorosas experiências acumuladas, do policial discriminativo se sobrepondo ao militar foucaultiano, sendo certo que o primeiro não se enquadra tão facilmente nos regulamentos disciplinares copiados do EB.
Para quem não sabe ou não lembra, a IGPM (“Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares”) ainda existe. É órgão do Estado-Maior do EB criado pela Revolução de 1964 e destinado ao controle e à fiscalização das forças auxiliares (militares estaduais) nos quartéis e nas ruas, o que antes da abertura política se restringia ao exercício do militarismo e às cobranças de combate à “subversão” pelos setores de Inteligência (“comunidades de informação”). Hoje, a IGPM nem parece existir. As PPMM cuidam de si mesmas sem ideias próprias a nortearem as interações internas entre superiores e subordinados. E nas ruas não conseguem exercitar um padrão ideal de polícia por “vício do cachimbo”, tal como o cão que leva pontapé do seu dono e morde o transeunte para se vingar. Sim, porque, tratado em arrocho intramuros, o militar estadual chega às ruas sem o bom senso que deveria predominar num policial discriminativo, servidor público, cônscio de que deve ao cidadão, como regra, o devido respeito, ficando a coerção como exceção mui bem discernida e nos limites da lei. Sabemos que não é assim que ocorre em alguns Estados-membros e muito menos aqui, principalmente em favelas sem UPPs ( imensa maioria).
Na falta de doutrina disciplinar adequada, e entendendo o rigor excessivo contra o subordinado como necessidade imperiosa, as PPMM permanecem nos ambientes brasileiros como se fosse o exercício da atividade policial mais militar que civil, embora o predomínio da segunda condição (policial) seja igualmente imperativo. Na verdade, as PPMM vêm a mais e mais se tornando anfibológicas, eis que submetidas a variados humores de governantes e comandantes-gerais geralmente afinados com os primeiros, estes que efetivamente mandam nas corporações. A evolução do militarismo intramuros para o modelo policial extramuros implantado de forma abrupta, sem grandes planejamentos e ensinamentos policiais, tornou as PPMM nada mais que teratogenias organizacionais num primeiro momento, e ainda perdura esta cultura, já que a forma (estrutura e cultura militares) não se alterou para atender às novas funções (objetivos policiais).
Claro que nenhuma PM brasileira assume oficialmente suas aberrações, e todas as tentativas de mudança de baixo para cima como reação à opressão disciplinar são sufocadas pela borduna disciplinar no quengo dos exaltados, sendo a mais contundente pancada o processo de deserção, que é crime militar, o que impede qualquer possibilidade de manifestação reivindicatória e muito menos grevista. No militarismo, o estado de greve é motim e ponto final!... Ademais, as medidas disciplinares incluem o licenciamento a bem da disciplina, e seus fundamentos podem ser subjetivos, pois são invencíveis nas Varas de Fazenda Pública, que indefectivelmente dão razão ao sistema situacional militarizado, para desgraça do “ex-PM”, pejorativo que o marcará para o resto da vida.
Esta irracionalidade do militarismo nas PPMM acaba produzindo situações estranhas e extremas como a prisão de um comandante-geral, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, por rigor excessivo na punição de um major; ou no Maranhão, onde o governo vinha ameaçando os grevistas com a deserção, sem falar no problema dos bombeiros-militares no Rio de Janeiro, cuja mácula maior resumiu-se à invasão do Quartel Central do CBMERJ por tropa armada da PMERJ, absurdo jamais imaginado na história das centenárias instituições coirmãs, ora tornadas desafetas por mau humor do atual governante a lembrar Patrício, pai de Santo Agostinho (Os Santos Que Abalaram O Mundo – Renë Fülöp-Miller):

Seu caráter desigual, seu temperamento desenfreado, desqualificavam-no completamente para o papel de educador. Era complacente quando acontecia estar de bom humor, mas quando se achava nos transes de um de seus subitâneos acessos de cólera, repartia castigos sem razão ou discriminação.

Curioso é que nas reuniões anuais de comandantes-gerais, que já se tornaram tradição nacional, o assunto disciplina não figura como centro das preocupações. Seja quem for o comandante-geral, de qualquer PM, em qualquer época, ele sempre aparenta satisfação com o modelo disciplinar calcado naquele anacrônico regulamento do EB que se reporta ao período da Grande Guerra. Nem considera que o EB aprimorou seus instrumentos disciplinares e seu Estatuto, adequando-os aos tempos atuais. Nas PPMM permanece “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, ressalvadas algumas exceções, que aqui ponho só como tese, pois lhes desconheço os detalhes. Mas decerto não são muitas as mudanças no tocante ao arrocho da tropa – claro que sempre para pior e predominando a ameaça da supracitada borduna do bugre batendo no cocuruto dos faltosos como se estes fossem homens-máquinas.
Nada muda nacionalmente, porém as reações dos militares estaduais estão se fazendo a mais e mais presentes e se legitimando no mundo jurídico-político. Eles enfrentam todos os dissabores e riscos e vão à luta por melhores condições de trabalho e de vida. Tanto que alguns movimentos nacionais nascidos na base da pirâmide, como a mobilização em prol da PEC 300, demonstram que a tendência de união nacional das PPMM é irreversível. E se se considerar que o efetivo de militares estaduais em atividade deve gravitar em torno de 500.000 almas, demais dos inativos que também se mobilizam, é melhor que o Governo Federal acorde para o fato de que não há mais como ignorar essa força política e a possibilidade cada vez maior da união de todos, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, em torno de causas comuns. E se alguém ainda duvida da interação imediata dessa tropa de militares estaduais, basta observar os últimos acontecimentos e atentar para a movimentação dos internautas militares estaduais em prol de causas comuns. Sim, a internet tornou-se a melhor de todas as armas dos militares estaduais para vencer as sombras que lhes são impostas em arrogância. Eis como tremeluzirão as luzes das conquistas, nem que sejam a fórceps. Sim, e, quem ainda duvida, que atente para os últimos exemplos de reações vencedoras país afora...

Minha continência ao Sargento PM Márcio Alves!

2011-12-13T05:44:00.001-08:00

Segundo o vernáculo pátrio, herói é “homem extraordinário por seus feitos guerreiros, seu valor ou sua magnanimidade”. A Revista ÉPOCA, em edição especial de fim de ano, destaca “os brasileiros mais influentes de 2011”, listando-os por motivos diversos. No caso do Sargento PM Márcio Alves, ele é merecidamente destacado como herói pela realização de algo incomum: provou total desapego à sua vida em prol da vida alheia.
Com muito respeito às ilustres personalidades igualmente classificadas nesta categoria, creio que o Sargento PM Márcio Alves nela deveria figurar sozinho, não por demérito dos outros, mas por não se lhes enquadrar na essência dos atos nenhum heroísmo. São, sim, diferenciados por feitos merecedores de efusivos aplausos, mas não por heroísmo. Que sejam meritórias ao extremo suas ações, vá! Porém, somente o Sargento PM Márcio Alves expôs sua vida ao risco extremo a tentar salvar da morte muitas crianças.
O Sargento PM Márcio Alves, ao adentrar o colégio, ouvia tiros, via crianças correndo, desesperadas; e, com sua experiência, sabia que não havia como aguardar reforços. Estava diante de situação de vida ou morte, alguém atirava nos escolares. Ele entrou de peito aberto intentando localizar o assassino, sem ter a mínima ideia de que se tratava de apenas um e sem noção de onde estaria o lunático no momento em que irrompeu colégio adentro, pelas escadarias, sem se preocupar com nenhum risco pessoal.
É possível supor que a experiência do Sargento PM Márcio Alves deu lugar ao reflexo condicionado, ao instinto puro, como sói ocorrer com qualquer guerreiro diante de oponente em nítida vantagem. Porque ali as cartas estavam nas mãos do matador: ele sabia onde estava, o que fazia, e de onde poderia surgir a reação: das escadarias. Ademais, sua frieza típica de psicopata é hoje pública e notória; frieza, aliás, que usou ao extremo de se matar depois de atingido pelo Sargento PM Márcio Alves, este que, mesmo cara a cara com o perigo (o oponente não fora atingido mortalmente), não desferiu rajadas contra o assassino, e até poderia fazê-lo ante as circunstâncias.
Não há como explicar o sucesso da reação isolada do Sargento PM Márcio Alves senão por reconhecer que muitos Anjos da Guarda o conduziram ao matador para interromper sua sanha assassina contra os escolares. Se o Sargento PM Márcio Alves não agisse rapidamente, hoje as famílias enlutadas seriam incontáveis. Mas há um detalhe que se ressalta na ação do herói: ele é policial-militar comum, atuante no policiamento ostensivo normal. Não é guerreiro do BOPE nem se destacou em ações coletivas de conquista e ocupação de favelas com UPPs, algo indiscutivelmente meritório, mas que não vai além da eficiência do planejamento operacional e da eficácia das operações, mesmo que no seu transcurso aconteça a morte de algum integrante da tropa especial.
Integrar-se ao BOPE faz parte de um sistema voluntário para o qual o PM, vencendo as primeiras etapas, é treinado à exaustão para suplantar o oponente por meio de técnica apurada em exercícios permanentes, reunindo todas as condições de segurança a serviço da preservação de sua vida. A morte dele, se houver, será fruto do acaso ou do descuido (raro). A vitória é o resultado esperado. Não há, portanto, neste caso, heroísmo a sublinhar, por mais bem-sucedida que seja a ação da tropa, podendo, em casos excepcionais, haver algum ato heróico em meio a alguma ação operacional cotidiana, embora arriscada.
O heroísmo do Sargento PM Márcio Alves mais ainda se valoriza por ser ele um componente da tropa normal, do dia a dia; por ser ele um “barriga azul” a pôr por terra a humilhação projetada na ficção “Tropa de Elite”: os “azuis” foram os vilões da história. Como contraponto, e por desavergonhada malícia, os produtores da obra situaram os integrantes do BOPE como “heróis”, porém matadores implacáveis (contradição), quase que justificando esta imagem em vista duma suposta “honestidade coletiva”, como se eles não fossem seres humanos sujeitos a tentações. Enfim, para endeusar o BOPE, os mentores da ficção “Tropa de Elite” satanizaram a tropa normal, tornando-a “coisa-ruim” mediante estrondosas mentiras.
Mais ainda se ressalta o heroísmo do Sargento PM Márcio Alves por seu equilíbrio ao lidar com o sucesso, dando mostras de invulgar sabedoria em todas as ocasiões em que foi instado a enfrentar os holofotes. Sim, extraordinário tem sido seu comportamento pessoal e profissional, espelhando o real valor de um sargento de polícia: sereno, sério, e preocupado com o retorno das crianças ao colégio momentaneamente destroçado pelo psicopata. O autêntico herói vem incentivando as famílias a resgatar o colégio, a não deixá-lo morrer junto com as crianças sacrificadas, a fazer da morte um ato de vida. Enfim, se não bastasse ter sido herói numa ação arriscadíssima, o Sargento PM Márcio Alves vai além e se torna duplamente herói. Por sua magnanimidade, ele poderia ter figurado em outras categorias indicadas pela Revista ÉPOCA. Porque o único herói foi ele, o Sargento PM Márcio Alves, a quem dedico minha respeitosa continência, extensiva a todos os policiais-militares que arriscam suas vidas no anonimato (e muitos deles morrem) para garantir a segurança dos cidadãos cariocas e fluminenses!

Pesquisa a serviço de uma boa causa

2011-12-11T15:27:00.000-08:00

Desde que as UPPs foram instaladas, esta é a primeira vez que vejo um diagnóstico capaz de servir de referência ao planejamento de novas ações e à manutenção das que estão dando certo. Pesquisa simples e direta, tendo como amostragem as comunidades atendidas por UPPs, é possível perceber o sucesso desta ação operacional da PMERJ até mesmo pela análise dos índices negativos, pois a insatisfação de poucos dos ouvidos reflete o ânimo daqueles que, mesmo permanecendo em meio às trevas nas comunidades pacificadas, não mais conseguem transitar no crime com a desenvoltura e a impunidade de antes. Já o peso positivo dos índices não deixa nenhuma dúvida de que as comunidades não gostam de bandidos. Aliás, jamais gostaram, pelo menos na época em que experimentei combater o tráfico à moda antiga, ou seja, mediante incursões bem-sucedidas, porém eventuais, num entra-e-sai que produzia resultados aparentemente grandiosos, mas nada significavam em termos de erradicação do terror imposto pelo tráfico, que era e ainda é permanente na tessitura comunitária. Portanto, prender bandidos, até muito famosos, e apreender grandes quantidades de droga em determinados momentos e lugares só serviam para gerar notícias espetaculares no dia seguinte. E perdura esta cultura operacional aonde as UPPs não chegaram, e as incursões aparatosas culminam atingindo inocentes: preço caro em demasia, que não justifica nenhum resultado, por mais positivo e espetacular que o seja.
Focar a corrupção como prioridade da pesquisa foi deveras inteligente, pois ratificou o que imaginávamos: as comunidades com UPPs estão experimentando uma real sensação de segurança, algo inédito na história operacional da segurança pública nas últimas décadas. Portanto, negar o sucesso às UPPs onde estão instaladas é estupidez ou má-fé. Porque há um componente psicossocial importantíssimo a ser considerado: a cultura da UPP tornou-se mais forte que a cultura das facções criminosas que usavam como emblema o “apoio da comunidade”, pura falácia a serviço do crime, discurso político-ideológico que se reporta aos tenebrosos tempos em que a Falange Vermelha (versão original do Comando Vermelho) comandava os crimes de sequestro, assalto a bancos, tráfico de drogas e outros delitos graves a partir de favelas “politizadas”, mito que se desfez no RJ por obra e graça das UPPs.
Tanto era assim que vale o registro da declaração do prócer do CV, William da Silva Lima, autor de um livro editado pela Editora Vozes e prefaciado por Rubem Cesar Fernandes, presidente da ONG Viva Rio (Quatrocentos contra um: uma história do Comando Vermelho), título sugestivo, pois exalta o perigoso facínora Zé Bigode, que sozinho enfrentou um poderoso aparato policial na Ilha do Governador, preferindo morrer a se render. Tornou-se herói do crime e foi descaradamente afagado por sistemas que deveriam lutar ao lado da sociedade sadia em defesa do cidadão ordeiro. Ah, o glamour do CV se deu de modo incrível: o livro do bandido foi lançado em 05 de abril de 1991 (durante o segundo Governo Brizola) na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), durante seminário sobre criminalidade dirigido pelo Instituto de Estudos de Religião (ISER), de orientação católica, com direito a autógrafos subscritos pela esposa do autor, que estava em lugar certo por sua periculosidade: trancafiado em BANGU I.
Parece ficção ou piada, mas não é uma coisa nem outra: foi assim mesmo o insólito episódio da exaltação do líder da sanguinária facção criminosa, num evento que supostamente trataria da criminalidade como um mal a ser debelado. Sobre o prócer do CV, eis o que ele declarou ao Detetive de Polícia João Pereira Neto, que na época trabalhava na Divisão Antissequestro (DAS) da Polícia Civil, em entrevista gravada pelo referido policial e reproduzida pelo jornalista Carlos Amorim no seu livro Comando vermelho – A História Secreta do Crime Organizado: “William comenta que alguns intelectuais pretendiam usar o Comando Vermelho na luta política: (...). ‘Alguns deles, pequeno-burgueses, pretendiam usar nossas comunidades e nossa organização com finalidades políticas. À medida que não deixamos usar, comprovamos, sem soberba, que conseguimos aquilo que a guerrilha não conseguiu, o apoio da população carente. Vou aos morros e vejo crianças com disposição, fumando e vendendo baseado. Futuramente elas serão três milhões de adolescentes que matarão vocês (a polícia) nas esquinas. Já pensou o que serão três milhões de adolescentes e dez milhões de desempregados em armas? Quantos BANGU I, II, III, IV, V... terão que ser construídos para encarcerar essa massa?’...”
Não está sendo assim, o bandido não vingou sua profecia (mas, cá entre nós, vinha acertando em cheio), porque hoje o mito do “criminoso político” e catalisador da “revolta comunitária” enfia-se a mais e mais no abismo do descrédito graças às UPPs; e isto vale para todo o Brasil, pois é certo que o Estado, se quiser, é capaz de pôr circunflexo o crime organizado. Claro que falamos de vitória parcial, se se considerar a quantidade de favelas ainda dominadas pelo tráfico e a migração dos bandidos antes homiziados naquelas policiadas por UPPs. Mas interessa sublinhar a importância psicossocial da quebra definitiva da hegemonia do crime nessas localidades, realidade que deve funcionar como verdadeiro pesadelo nas noites maldormidas de bandidos que, mesmo armados até os dentes e ostentando poder em comunidades sem UPP, são hoje os primeiros a saber que não são invencíveis coisa nenhuma; e o favelado ordeiro olha-os com o olhar crítico de quem igualmente sabe que um dia a UPP alcançará sua comunidade e os valentões sairão em disparada, com o rabo entre as pernas, ao depararem com o BOPE, momento em que só cabe a rendição, a fuga ou a morte. Eis a nova cultura de vitória contra o crime organizado do tráfico: a do tormento dos bandidos por contágio de suas humilhantes derrocadas nos locais-emblemas do CV e do TC: Complexo do Alemão e Rocinha.
Por fim, devo reconhecer que desta feita a estatística serviu a um bom propósito e deve ser exemplo de outras. Porque, sem o estardalhaço das notícias exageradas, a pesquisa reflete invulgar profundidade. Demonstra ser possível apurar o sentimento comunitário por vias indiretas: indaga sobre a corrupção policial, sobre a qual a comunidade se manifesta sem temor, e, desta forma, é fácil inferir que a aprovação da PM significa a desaprovação do banditismo, e de forma veemente, até quando desmerece a PM onde alguns de seus membros se corromperam, incômodo imediatamente sanado por resposta eficaz da corporação. Que venham então outras UPPs para assustar mais ainda os acovardados bandidos, estejam onde estiverem, sejam quantos forem!

Reflexão para o fim de semana

2011-12-09T06:04:00.001-08:00

Sobre as disputas políticas na República da Burundanga

É impressionante ver pessoas, – aparentemente equilibradas e sensatas durante o exercício do poder político, – perderem as estribeiras fora dele. Essa disputa pelo poder, em princípio, parece saudável em virtude da alternância exigida pela democracia. Mas nem tanto democracia na República da Burundanga, pois naquele país terceiro-mundista metido a desenvolvido ela é inegavelmente maniqueísta, dificilmente surgindo alguma terceira via nas disputas políticas. Em geral, é o sim contra o não, ou o não contra o sim, num viciado comportamento de “vice-versa” em pista de mão única, com uma das partes na contramão a colidir de frente com a outra, identicamente ao que fazem as partículas subatômicas no Grande Colisor de Hádrons... Como resultado, o que conseguir sobreviver, mesmo estropiado, assume o cobiçado cargo. E enquanto o vencedor se cura com bons remédios, o perdedor se recupera em sofrimento por falta daqueles bons remédios, que são caros. E assim, enraivecido pelo bolso vazio de ouro, o vencido dana a armar tocaias insanas contra o vencedor, este que, por sua vez, não faz por menos e se defende atacando com as mesmas armas que seriam proibidas num duelo justo.
É um teatro! E os atores se revezam no palco ou digladiam até o sangue escorrer pelo corpo e jorrar na sujeira sanguínea acumulada no tablado. Já o cenário e o enredo, tais como os atores, não mudam: o vencedor se diz “santo”, e o perdedor o demoniza também se dizendo “santo”. E o povo, – ingênuo, plateia, arraia-miúda, – tende a crer num ou noutro dependendo da eloquência, ora aplaudindo, ora vaiando, e assim segue o torvelinho satânico em nome da “moralidade”, embora ambos se vejam assolados por denúncias ministeriais e processos judiciais no mundo real que se recusam a aceitar como realidade palpável. Sem embargo, assim é a batalha dos oximoros atordoando a atônita plebe, que se contenta somente em vaiar ou aplaudir enquanto espera o prêmio do “papai estado”, não importando muito a caradura e o mau comportamento de quem eventualmente (ou permanentemente) o represente.
Defendem-se os perdedores, porém, informando a indefectível “perseguição política”. E alguns até resistem às pressões mantendo-se no cargo, enquanto outros desabam no descrédito restrito aos seus altíssimos pares e vão aos meandros da lentidão judicial crendo piamente nela para sobreviver à colisão até o pleito seguinte, ou seja, até o próximo espetáculo da mesma peça com o mesmo enredo e a mesma plateia: ignara e facilmente influenciável pelo sensacional: eleitores clientelistas da República Paternalista da Burundanga. Enfim, é um sistema gerador de ódio e mentira que muitas vezes até se inicia pelo verdadeiro amor das partes, em união supostamente indissolúvel, para conquistar o butim estatal, mas que, em vista de tentadoras e inconfessas vantagens, passam a ser odiar mutuamente. Cá entre nós, tal como denunciou o mestre da dramaturgia William Shakespeare: “Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.”
Na secreta realidade do nosso cotidiano, o ouro é o lema, é o início e o fim da política. E, de tanto que apodreceram o enredo, o cenário e os atores, é possível supor que nem pérolas aos porcos podem mais ser lançadas, pois os suínos já lhes desvelaram o valor e não as degustam como ração: ocultam-nas debaixo do cocho para protegê-las de outros porcos ávidos de se apoderarem do tesouro. Ora, se o ferocíssimo urso se deixa conduzir pelo nariz, que dizer dos porcos? E nesta linha da mais pura “ficção”, que é a “história secreta das sociedades” (crédito para o escritor Julio Cortazar, sublinhado por Nelson Motta no seu artigo de hoje no Jornal O Globo), ou seja, a realidade desconhecida, que diremos dos porcos representativos do povoléu que convivem na podridão de seus chiqueiros, com uns avançando na ração do outro. Eis como são os políticos vencedores e perdedores: iguais na intenção e diferentes na ação dependendo de qual deles ocupe o poder – o alegre vencedor –, para ódio do perdedor sem ouro ou pérola, que logo começa a cuspir no mesmo cocho que comeu. E “vice-versa”...
Ah, a platéia vibra com as pirotecnias avassaladoras numa república que tem o valor material das coisas em maior conta que o sentimento. O valor na República da Burundanga não é moral e ético nem legal: é “imoral, ilegal e engorda”. Curioso é que, no afã de disparar artilharia pesada contra o vencedor, o perdedor esquece que já ocupou as mesmas trincheiras do poder “em nome do povo”. Esquece que já foi vencedor ombreado ao mesmo inimigo que ora ataca, este que se defende atacando, e ambos se ferem em dor simultânea: são gêmeos univitelinos, irmãos siameses, vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco, porcos nascidos da mesma leitoa no mesmo chiqueiro apodrecido pela sujeira acumulada. Ah, espero que ao fim e ao cabo morram todos em comoriência ou dividam o mesmo cárcere destinado aos ladrões do povo, ao qual só cabe o ouropel subdividido em promessas descumpridas e em migalhas de véspera do grande pão consumido em frescor na crista do poder...

Jornal O GLOBO de 06 de dezembro de 2011

2011-12-08T03:14:00.000-08:00

SEM COMENTÁRIO

“O Comando Vermelho não existe!”

2011-12-06T01:55:00.000-08:00

“Nada de novo sob o sol”... A curiosa afirmação do título foi proferida lá pelos anos de 1991 ou 1992. Saiu da boca de altíssima autoridade gestora da segurança pública, que a complementou com outro não menos curioso neologismo: “O Comando Vermelho é um besteirol!” As motivações da autoridade eram de fácil interpretação, um recado, e logo seus efeitos se fariam sentir em todas as localidades dominadas pelo que a autoridade afirmava “não existir”: o poderoso CV deixou de ser combatido pela polícia! E, se o CV já era poderoso, mais ainda ficaria porque os policiais não podiam combater o que “não existia”; não deviam, enfim, se preocupar com um “besteirol”... A impudente desautorização estatal não foi inócua: produziu uma sucessão de assassinatos de policiais encetados por facínoras do CV que “não existiam”.
Foi nessa esteira de impunidade que traficantes do CV, homiziados em Vigário Geral, trucidaram quatro PMs, do nono batalhão, fardados e embarcados em viatura caracterizada, na Praça Catolé do Rocha situada no bairro em referência. Mesmo assim, como o CV “não existia”, não houve reação oficial a não ser monitorar os sepultamentos para detectar o ânimo dos PMs presentes, que era de pura indignação. Poucas horas depois, a indignação tornar-se-ia revolta sob os olhos e narizes oficiais que nada enxergavam ou cheiraram de errado, e assim ocorreu a tenebrosa chacina de Vigário Geral, em 29/30 de agosto de 1993.
Os afagos do brizolismo ao banditismo no RJ foram gritantes, sempre, claro, com o mote da defesa dos direitos humanos dos favelados, como se bandidos e favelados se equiparassem tal e qual farinha do mesmo saco. Mas para efeito de registro histórico (que desde aquela época e até hoje cabe à esquerda ocupante do poder consignar) nada parece ter acontecido além da chacina em si e de seus autores e culpados fabricados pelo sistema situacional e depois inocentados por absoluta prova de inocência. Enfim, além da chacina nada existia, e, portanto, não haveria de existir o CV, exatamente este que hoje afronta o Exército Brasileiro no Complexo do Alemão há mais de um ano, sendo certo que aquele ambiente não está inteiramente pacificado. Pior é que a mídia não se interessa em denunciar a verdade de que o CV cresceu e se ideologizou sob o manto protetor de um intocável “estado esquerdista”, cabendo boa parcela de responsabilidade ao Poder Central, que agora sente na carne algumas poucas dores decorrentes de seus escusos amores com o crime organizado em troca do voto favelado, e por isso finge estar tudo bem...
Tamanha é a promiscuidade entre um lado (política) e outro (banditismo) que vai às raias da afronta o exemplo atual de um famigerado “líder comunitário” da Rocinha interagindo com o traficante Nem e concomitantemente afinado com políticos de alta envergadura. Ora, será que nenhum deles sabia ou pelo menos desconfiava da ligação do tal “líder comunitário” com o crime organizado do tráfico naquela comunidade, que, por sinal, não pertence à facção CV? Ou será que o Terceiro Comando também “não existe”?... Enfim, até quando essas variadas hordas de traficantes, assaltantes, sequestradores etc. (CV, CVJ, TC, TCP, ADA, Milícias etc.), que crescem proporcionalmente à explosão demográfica, serão solenemente ignoradas, embora elas a mais e mais se evidenciem nas ruas e nos cárceres estatais com símbolos e cores diferentes? Até quando os “especialistas em segurança pública” fingirão não ver o que lhes salta aos olhos? Por que o engodo societário do “está tudo ótimo!” predomina no discurso fragmentado dos “notáveis” que possuem voz na mídia? E a própria voz da mídia, quando ecoará com as necessárias cristalinidade e globalidade?... Ah, não sei!... Vou acabar aceitando a ideia de que as facções criminosas do RJ e de outros Estados Federados são, mesmo, um “besteirol”, embora as fotos e os filmes recolhidos pela polícia na Rocinha mais uma vez confirmem a promiscuidade entre esses lados antagônicos, mas que no RJ se abraçam em harmonia político-eleitoral não é de hoje.
Nem cabe sublinhar exemplos, pois se pode dar a falsa impressão de que são exceções, quando, na verdade, refletem a regra da convivência promíscua entre aqueles que se dizem “líderes comunitários” (sempre colados em políticos influentes) e os marginais de diversas cores em vista de suas facções e símbolos disseminados nas favelas. Porque é tão comum vermos jovens reproduzindo com as mãos as siglas criminosas dominadoras de suas comunidades durante eventos populares que negar esta nefasta influência é estupidez.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar o apoio simbólico aos bandidos por comunidades indignadas com o descaso do poder público. Enfim, existe e perdura o crime organizado em facções com marcas registradas e assumidas por favelas dominadas faz tempo pelo banditismo urbano. Associando-se tudo isto ao voto obrigatório, e adrede conhecidos os locais de votação dos favelados, é fácil concluir que o controle desses milhões de votos se dá do modo mais corriqueiro: basta listar os eleitores por Seções e Zonas Eleitorais e lhes cobrar desempenho ameaçando indistintamente os eleitores favelados. Fossem estes liberados do voto, ou não houvesse tantos piquetes controláveis (o voto poderia ser concretizado em qualquer lugar e a informática faria o resto), o cidadão favelado teria sua liberdade de escolha garantida pelo anonimato. Mas os currais eleitorais são imprescindíveis, e o modelo de piquete jamais mudará, pois é de interesse nacional essa falcatrua mantenedora das caras de sempre no poder político municipal, estadual e nacional. Sim, as caras políticas são as de sempre, e, tais como as facções criminosas, defendem ardorosamente suas siglas (partidos), concluindo-se, pois, que permanecerá tudo igual debaixo do atônito firmamento que cobre o Brasil...
Eis uma digressão feita de lugares-comuns, sem dúvida. Mas, como evitá-la, se no Brasil o crime é lugar-comum, o voto de cabresto é lugar-comum, a mídia paga com publicidade estatal é lugar-comum, e o engodo societário é lugar-comum?... Como evitar dizer que a segurança pública no Brasil vai de mal a pior, se isto é lugar-comum conscientemente dissimulado pela natural fragmentação pós-moderna das notícias que só repercutem onde ocorrem os fatos criminosos, exceto quando fere ideologias?... Refiro-me, por exemplo, ao caso dos índios em Mato Grosso do Sul, que vivem na extrema miséria e ainda são mortos por tentarem sobreviver abatendo reses pertencentes a pecuaristas que não se conformam em sofrer prejuízos constantes e consequentes do descaso estatal com as tribos indígenas abandonadas à sorte por essa amamentada esquerda. Antes era culpa da ditadura. Agora é culpa de quem?... Ah, dos matadores de índios e dos latifundiários mandantes do crime! E basta apontá-los através da Grande Imprensa (é fácil investigar e singularizar os culpados, geralmente prejudicados no entorno de onde vivem miseravelmente os índios) para todo o mundo aplaudir a “eficiente esquerda estatal” sem penetrar no âmago da miséria indígena ou da miséria favelada, que dão na mesma miséria institucionalizada Brasil afora. Ora bem, Mato Grosso do Sul que se cuide! Pois, a continuar morrendo índio, vão instalar uma “UPP Nacional do Índio” ("UPPNI") lá em Dourados, Ponta Porã e algures. Pois agora é moda tal como a famosa esponja de aço de mil e uma utilidades...

Juiz Federal diz que a greve só é proibida para as FFAA

2011-12-05T14:21:00.001-08:00

Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia

(Fonte: SINDPOL-MA)

Policiais Militares, Civis, Federais e Corpos de Bombeiros podem fazer greve. Conforme previsão constitucional, esse direito só é proibido para as Forças Armadas (FFAA) do Brasil. O posicionamento abaixo, do Juiz Federal MARCUS ORIONE GONÇALVES CORREIA*, esclarece essa questão:

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina?
Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior. Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina.
A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais. Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem. Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição).
Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais. Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte.
Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis. No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).

Para o fim se semana

2011-12-02T15:50:00.001-08:00

Momento de arte

Viajei até Campo Grande, MS, para assistir a mais um recital de violão de Carmem Di Novic interpretando Urany Larangeira, meu saudoso tio. O evento deu-se no Teatro Aracy Balabanian, sob os auspícios do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundação de Cultura), integrado a um programa daquele Estado-membro denominado “Quarta Erudita”.
Foi mais uma noite de grande emoção. Eu representei a família Larangeira com grande gosto, pois vale a pena ouvir a talentosa violonista tocar as cordas do seu violão. Mais ainda ouvi-la reproduzir o som criado por meu tio, dileto professor da concertista e por ela homenageado após sua morte. Não fosse a aluna-prodígio, é bem possível que o mundo jamais soubesse de Urany Larangeira, pois ele era avesso aos holofotes.
Ainda bem que Carmem Di Novic, aluna dele e sua grande amiga ao longo da vida, deliberou lançar ao conhecimento dos apreciadores da música clássica ao violão parte da obra de Urany Larangeira. Não fosse ela, em pouco tempo a lembrança da existência dele ficaria restrita a algumas gerações da família, mesmo assim sem chance de ouvir suas canções.
O tio era pessoa simples, recatada, mas um fenômeno ao riscar partituras e dedilhar o violão. Inversamente à teimosia em se ocultar das luzes, ele amava ensinar, e não apenas o violão, mas também Matemática, disciplina que lecionou na rede pública de ensino médio em São Gonçalo/RJ. Mas foi em Umuarama, Paraná, que o destino dele se cruzou com o da sua aluna ainda pré-adolescente. Em temporada na casa da filha, médica, Margot Larangeira, radicada naquela distante cidade paranaense, Urany Larangeira encontrou um meio de propagar a sua obra ensinando-a numa Escola de Música local. Sim, foi lá que lhe surgiu à frente, ainda pré-adolescente, aquela que hoje impressiona muitas platéias Brasil afora com seus toques mágicos nas cordas do pinho. E não apenas no Brasil: ela já se apresentou com sucesso nos EUA, país que muito incentiva a arte instrumental.
Ponho aqui a notícia e peço aos meus amigos leitores que visitem Carmem Di Novic clicando no link ao lado. Espero que todos, tanto como eu, se deliciem da arte pura do violão ouvindo algumas peças por ela postadas. Também no Youtube há alguns vídeos que podem ser acessados. Não deixem de fazê-lo e assumo o compromisso de um dia trazê-la ao Rio de Janeiro para um grande concerto de violão. Espero convencer o meu amigo presidente da AME/RJ (Associação dos Oficiais Militares Estaduais), Coronel PM Fernando Belo, a patrocinar o evento na sede daquela entidade, até porque meu saudoso tio envergou durante anos de sua vida a farda da briosa do antigo RJ e era exímio cavalariano. Sim, ele serviu na Ala de Cavalaria da extinta PMRJ, na época denominada Força Pública, onde hoje funciona o Colégio da PM, no Fonseca-Niterói.

Não me parece impertinente o desvio de assunto. Afinal, falo de um artista que vestiu farda de praça naquele quartel; falo de um professor de matemática e de uma concertista igualmente mestra em música, licenciada em Letras pela UNIPAR – Universidade do Paraná –, inclusive fomentadora do ensino musical às crianças (fundou em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uma Academia de Música que leva o seu nome). Ainda ela se dedica à Musicoterapia, eis que para tal é pós-graduada pelo Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário do Rio de Janeiro. Nesta cidade ela passou longos anos se dedicando ao seu aperfeiçoamento em nível de mestrado. Termino postando as notícias sobre Carmem Di Novic e desejando um bom fim de semana a todos!

Apertem os cintos: o “Piloto PMERJ” sumiu

2011-12-02T03:42:00.001-08:00

Esta última providência da PMERJ de não mais permitir ao PM prestador de serviços nas ruas lavrar o BRAT (Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito) no próprio local do acidente sem vítima, momento em que o agente público anota detalhes do ocorrido, incluindo desenho reproduzindo detalhes do fato, dentre outras medidas como a qualificação dos indivíduos em conflito, testemunhas etc., sugere não ser decisão isolada. É também mui contraditória, pois não faz tanto tempo a PMERJ foi proibida de lavrar Registro Policial Militar (RPM), e o principal argumento, dentre outras filigranas inaceitáveis, foi o de que o contribuinte não deveria ser levado ou se dirigir a quartel para ser atendido e sim a uma delegacia policial civil. Enfim, o quartel serve a um propósito, mas não serviu ao outro, o que é no mínimo estranho, para não dizer absurdo.
A incongruência da mudança é tão tamanhona que abalroa os fundamentos da instituição PMERJ como prestadora de serviços públicos, função que deveria ser estimulada em vez de inibida. Pior é que o argumento contrário é o de dar mais espaço a uma PMERJ repressiva da criminalidade, esquecendo-se do detalhe de que, em estando nessa missão de atendimento a acidentes de trânsito sem vítimas, que é rápida, mas se no seu transcurso houver algum acionamento para coibir crime, os patrulheiros partem imediatamente e o máximo que o incidente pode causar é um atraso decerto menor que a responsabilidade de lavratura do BRAT transferida em caradura para o particular, este que nenhum poder de polícia possui para registrar detalhes do fato com vistas a servirem de prova judicial. Por mais fidedignos, esses dados podem ser e serão contestados pela parte oposta no mundo jurídico-judicial, isto também no mínimo.
Falando o português claro, a decisão da PMERJ soa como conformismo humilhante, e peço perdão pela redundância, pois o conformismo por si só é humilhante. E não estranharei se houver na sequência outra inovação no sentido de que as partes envolvidas em acidentes de trânsito sem vítimas, – porém geralmente conflitantes e em muitos casos roçando a prática de algum delito de menor potencial ofensivo a exigir lavratura de Termo Circunstanciado (TC), – que as partes sejam instadas a comparecer à sede policial civil para lavrar o BRAT, deste modo esvaziando mais um relevante serviço policial militar inserido no contexto conceitual e prático da manutenção da ordem pública (missão constitucional das Polícias Militares), que a PMERJ vinha prestando com eficiência aos seus principais destinatários: os cidadãos contribuintes. Ora, tudo isso cheira a colaboracionismo tal como vimos na França submetida pelos alemães durante a II Grande Guerra! Nada mais ignominioso...
Se se considerar que o sonho da PCERJ é aquartelar a PMERJ e ocupar seus espaços nas ruas, sem dúvida a “coirmã” deu dois passos fundamentais à frente, enquanto a PMERJ, como sugere Deonísio da Silva em romance (Avante soldados, para trás), deu uma corrida louca para trás na prestação dos seus serviços de segurança à população, sendo certo que o atendimento à criminalidade corresponde a não mais que 5% do labor cotidiano da corporação. Enfim, abandonar o todo em vista da menor parte é como abandonar o grande navio por conta de um furinho microscópico no casco. Mas a PMERJ assim se comporta, e faz o jogo do poder contrário aos interesses da população; pois, ao se dedicar tão-só ao controle da criminalidade, a imagem da corporação tende a mais se desgastar, como, aliás, vem acontecendo desde que terceirizaram o atendimento do telefone 190, instituindo a esdrúxula situação de um atendente de telemarketing acionar a radiopatrulha sem conhecer absolutamente nada do assunto e nem o ambiente onde o fato estaria ocorrendo. Pois o tempo que leva para anotar os obrigatórios dados, – antes de desvelar qual patrulha atenderá a ocorrência criminosa, – o tempo gasto é suficiente para os facínoras alcançarem o Japão. Isto aconteceu comigo: certa vez liguei de Niterói para o telefone 190 a comunicar o furto de um veículo; fui atendido por uma moça que pensei ser PM feminina; mas logo percebi que não era, e que não conhecia a cidade de Niterói. Ela me fez tantas perguntas preliminares para preencher a sua ficha de atendimento que me levou à irritação. Claro que, quando ela terminou seu diligente trabalho burocrático, o veículo furtado deveria já estar em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense...
Eu poderia aqui afirmar que a prática do recuo não só prejudicará a instituição PMERJ como um todo como acarretará sérios transtornos à população usuária de veículos. Não mais lavrar RPM já consiste numa aberração fundamental que a sociedade precisa saber e reagir a ela; não mais lavrar o BRAT no local do acidente, momento mais importante para consignar a verdade substancial, – a ser levada à apreciação principalmente do Ministério Público e da Justiça, – é um desserviço à manutenção da ordem pública; terceirizar o atendimento do telefone 190 representa, por fim, o desfecho de uma inércia planejada e executada pelos que têm um inegável interesse em fazer desaparecer das ruas a PMERJ, tal como o “Piloto PMERJ” lá do título...

"A Revolução Beltrame" II

2011-11-28T12:44:00.000-08:00

Hoje o Jornal O Globo retoma um pouco a realidade das UPPs como contraponto, talvez, aos exageros de ontem (domingo). para a compreensão do todo, creio que basta a leitura dos textos em destaque e seu cotejo com o artigo e com as matérias jornalísticas que postei ontem, sempre ressalvando que sou favorável às UPPs: vejo-as como marco positivo de mudança operacional na PMERJ. Lamento, porém, que em cada local com UPP não haja uma Delegacia Legal da PCERJ para garantir a varredura do ambiente com o "pente fino" da investigação criminal, de modo a vencer obstáculos como os enfrentados ainda hoje no Complexo do Alemão. Isto porque ausência da PCERJ com estrutura permanente culmina por produzir efeitos danosos em suas incursões em favelas, volta e meia com a morte de inocentes, tal como ocorre com a PMERJ em locais onde não há UPPs. Na verdade, a UPP cuida apenas do continente da criminalidade. Compete à PCERJ cuidar do conteúdo, o que não está sendo feito. Em havendo a permanência da PCERJ com uma "Unidade e Investigação Criminal" (UIC), que invento neste instante por saliência, teríamos nas localidades ocupadas por UPP a garantia do ciclo completo de polícia à disposição da comunidade. Quem sabe a Rocinha não seria bom lugar para começar um novo momento?...

Sobre “A Revolução Beltrame”

2011-11-27T12:32:00.000-08:00

Trata-se de artigo publicado pela Revista ÉPOCA (21nov2011), de autoria de Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP, professor da Fundação Getúlio Vargas (SP). Aborda o professor, com entusiasmo, o sucesso das UPPs, com o foco no seu ineditismo, e, principalmente, esbanjando aplausos ao secretário de segurança pública José Mariano Beltrame, bastando a provar o título do artigo... Nem tão coincidentemente assim, o Jornal O GLOBO (27nov2011) surge com uma chuvarada de elogios às UPPs, com destaque em primeira página. Do calhamaço de linhas postas em páginas suficientes para embrulhar muitos peixes, interessam-me as entrelinhas. Nelas, talvez haja alguma verdade substancial em meio a tanta efusividade. Na verdade, a chuvarada de messiânicos elogios às UPPs e ao secretário Beltrame lembra-me a máxima do ignominioso arquiteto da propaganda nazista Joseph Goebbels: “Uma mentira repetida mil vezes vira verdade.” Vamos então às entrelinhas, claro que sem reproduzi-las todas para não cansar o leitor.

Entre as mentiras e falácias contidas nos diversos textos sobre o tema emerge o “método estatístico” utilizado por seus signatários, decerto os melhores jornalistas que fazem a cobertura diária da segurança pública. O título da primeira página é um primor de sensacionalismo: UPPs completam três anos e reduzem mortes em 50%. Em seguida, vem o subtítulo em letras menores: Rio teve menos 11 mil roubos em 38 bairros vizinhos às favelas. Trocando em miúdos, até agora existem 17 UPPs no ambiente representado pelos 38 bairros, em maioria absoluta situados na Zona Sul, dentre os 160 bairros existentes na capital, excetuando-se os arremedos de comunidade que ainda não ganharam o status de bairro. Nem vou comentar sobre os 92 municípios do RJ e muito menos pretendo listar a quantidade de bairros no estado inteiro ou somente no Grande Rio, dados facilmente capturáveis na internet. Atenho-me aos 38 bairros citados e ao inegável sucesso de uma modalidade de policiamento de proximidade (nenhuma novidade) pela primeira vez tornada realidade no RJ, claro que por salutar iniciativa do atual governo e seus gestores na pasta da segurança pública. Entretanto, uma coisa é lidar com o realismo, outra é fantasiar, como vem fazendo o Sistema Globo com vistas a conquistar o mundo tendo como arma suas bolhas de sabão.
Não que as UPPs sejam efêmeras, mas sua generalização midiática, sim, é puro falsete, eis que fundada em ambiguidades e falácias estatísticas. Pior que isso, institui mecanismo adequado a um discurso unívoco que nem mesmo se baseia nos dados estatísticos do ISP recentemente contestados por um economista. Tal incômodo chegou a gerar ameaçadora notinha de processo judicial, no Ancelmo Gois, que indiretamente sugere ao economista calar a boca, como se contestar dados estatísticos do ISP fosse crime. Ora, eu, por exemplo, contesto a estatística usada como fim e não como instrumento, dentre muitos, de aferição para novos planejamentos ou correção de rumo de ações planejadas. Portanto, para mim todos que fazem uso da estatística como fim incorre em erro fundamental que um dia virá à tona como fracasso ou tragédia. Não creio, por conseguinte, que o Sistema Globo esteja sendo útil à sociedade com tanta apologia a um experimento que vem dando certo, mas é limitado na sua prática; porque, para início de conversa, depois de elogiar tanto, o jornal nem pode destacar o inverso disso, e a tendência será a de ignorar os fatos criminosos e as falhas institucionais da segurança pública para não macular os exagerados elogios. E chegam a ser hilariantes as opiniões sobre os “vícios” do velho PM em contraposição à “pureza” dos novos, como se a sociedade fornecesse à PMERJ frutos somente sadios para o exercício da atividade policial em UPPs. Ora, faça-me o favor!...
Quantos bairros existem no Grande Rio?... Sei que na capital são 160, em São Gonçalo, 90, em Niterói, 48, em Nova Iguaçu, 91. Enfim, salvo pequenas correções, somente o somatório desses municípios alcança 229 bairros. Se acrescentarmos os bairros da capital não privilegiados com UPPs, teríamos 351 bairros, isto crendo no critério do benefício indireto das UPPs indo além do ambiente específico das favelas onde estão instaladas, o que parece ser verdadeiro. Agora, medir estatisticamente a incidência ou a não incidência de crimes da forma como se nos apresenta o vasto noticiário me parece absurdo. Que elogie o modelo de UPPs, vá! Que exalte o Dr. Beltrame como um “revolucionário”, aí não! Isto é exagero, e perigoso, pode prejudicar em vez de ajudar, já que os políticos profissionais não amam a concorrência. De modo que a indagação dos entrevistadores ao governante sobre a hipótese de o Dr. Beltrame vir a ser candidato a governador não mais serviu que bela saia justa. Obrigou o governante a apontar seu candidato predileto e deslegitimar o secretário Beltrame, cá entre nós com ótimas chances de vencer todos os demais candidatos somados, a permanecer o vendaval de notícias a seu favor. Afinal ele hoje representa “A Revolução Beltrame” aludida pelo cientista político na ÉPOCA e replicada em algum ponto das matérias em comento, quando alguém afirma estar o Dr. Beltrame comandando uma “revolução” na segurança pública. Hum... Que entrelinhas!... Quem sabe não seria interessante o ilustre gaúcho tomar assento na primeira cadeira do Poder Executivo?... No fim de contas, não seria o primeiro “messias gaúcho” a conquistar tal feito em tempos recentes. E, gaúcho por gaúcho, prefiro o atual, e acho até que votaria nele se o Sérgio Cabral endossasse o seu nome. Mas, ao que tudo indica, a alusão jornalística é mais uma bolha de sabão que o atual governante vai logo estourar com lança tão enorme quanto pontiaguda. Ah, tomara que a exagerada badalação não seque a pimenteira do gaúcho...

AD ULTIMA VERBUM

2011-11-25T16:07:00.001-08:00

O texto a seguir é de autoria de Marcelo Adriano Nunes de Jesus, Professor de História em Bom Jesus do Itabapoana, Noroeste Fluminense. Ele é filho do saudoso Policial Civil Eurípedes Alves de Jesus, lotado na 29ª DP (Madureira) nos meus tempos de comandante do 9º BPM, lá pelos idos de 1989. Eurípedes era carinhosamente tratado por seus colegas policiais civis e militares como “Lobo Solitário” e “Índio”. Talvez a sua natureza reservada fosse em virtude de saudade da família distante, algo bastante compreensível, pois antes de tudo ele era um ser humano que soube educar seus filhos. O Professor Marcelo Adriano Nunes de Jesus possui um blog (www.pelasolidariedadeepelavida.blogspot.com) que bem traduz o seu caráter e sua preocupação com a vida. Nem por isso o Destino o poupou da tragédia e da tristeza que ele próprio retrata no seu lamento que ora transcrevo em solidariedade à sua dor de filho e irmão, dor simultânea, difícil de ser absorvida pelo mais elevado e religioso espírito. Espero, com o meu gesto, demonstrar minha solidariedade ao professor que conheci navegando na internet e que hoje tenho como amigo mesmo sem conhecê-lo pessoalmente. Ao querido amigo, um abraço, que desde já amplio ao ferir a emoção dos que me visitam por aqui. Que seu pai e seu irmão descansem em paz!

Marcelo Adriano Nunes de Jesus

AD ULTIMA VERBUM

O irmão, "Pingo" (Policial Civil do DF), falecido precocemente.

Apesar da sua inevitabilidade, sempre nos surpreendemos quando a hora derradeira chega e mais ainda quando atinge pessoas que amamos. Não imagino a dor de um parto, porém, mesmo sendo do sexo masculino, tive a nítida sensação das dores de um parto ao contrário quando recebi a notícia da morte do meu pai e vinte dias depois a dor se repetia mais intensamente quando informado da prematura morte do meu irmão caçula.
O Pingo, como era conhecido entre familiares e amigos, era uma pessoa espetacular, quem o conheceu sabe o quanto ele era doce e encantador.
Aos dezenove anos, aventurou-se em um amor conhecido, em Copacabana, que o fez deixar seus familiares e o Rio de Janeiro para adotar Cuiabá, capital do Mato Grosso, como seu novo lar. Daquele amor nasceram duas lindas meninas, Emanuelle e Estela, mas o casamento não durou o tempo que um dia se jurou durar, e como tudo na vida um dia ele também chegou ao fim.
Sua maneira de ser contagiava a todos que o conheciam, que viam naquele menino a mais pura expressão de alegria, solidariedade, coleguismo e profissionalismo, mas sua vida não foi nada fácil nem tampouco glamorosa no coração do Brasil. Foi vendedor de chocolates, de motos, de sanduíches, morou em igreja por falta de dinheiro para pagar aluguel até o dia em que resolveu estudar e prestar concurso para a Polícia Judiciária Civil daquele estado. Nunca incomodou sua família em nada. Muitos dos seus problemas só tomamos conhecimento anos depois de ocorridos.
Ficou durante 10 anos no Grupo de Operações Especiais – o GOE. “Ad Ultima Verbum”, a última palavra em recursos policiais especiais. Durante esse tempo colecionou cursos de especialização os mais diversos, desde tripulante de aeronaves a operações com explosivos e cães, passando por operações subaquáticas e tantos outros, porém, mais importante que os cursos foram os amigos que ele não parava de somar em sua vida, e isso ficou patente em seu funeral.
É, meu irmão era muito querido. Quando eu, meu outro irmão Marcio e meu tio Jorge chegamos a Cuiabá, pensamos estar na capela errada, dada a enorme quantidade de pessoas presentes no local. Era polícia de tudo quanto era lugar, até policiais do BOPE – grupo de elite da Polícia Militar – se faziam presentes para o último adeus ao meu irmão. Era visível a consternação nas faces das pessoas, ninguém conseguia entender como uma morte estúpida havia ceifado a vida de uma pessoa tão cheia de vida e com tanto vigor.
Viaturas de diversas delegacias lotavam o pátio do estacionamento da capela e tão logo chegamos fomos literalmente abraçados pela família “pol”. Viaturas foram colocadas à nossa disposição e apesar do Marcio também ser policial e integrante do grupo de elite da Polícia Civil de Brasília, no DF, policiais fortemente armados faziam a nossa segurança e dos demais presentes.
Nossa única preocupação foi a de consolarmos uns aos outros. Agora era somente eu e o Marcio. A Polícia Civil arcou com todos os trâmites e despesas do funeral. Se me perguntarem o custo de uma coroa de flores eu não saberia responder. Eram várias em sua capela. O enterro do meu irmão parecia o de uma alta autoridade, o local onde seu corpo estava sendo velado era o mais belo da cidade. Mesmo tendo falecido por embolia pulmonar em um hospital público, a delegada titular da delegacia de homicídios determinou que o corpo fosse enviado ao Instituto Médico Legal para realização de necropsia e um inquérito policial foi aberto para se averiguar as circunstâncias e eventuais responsabilidades.
Na verdade, essa breve narrativa é uma justa, mas aquém homenagem à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A corporação que meu querido irmão fazia parte e tanto amava fez jus ao amor que por ela ele sentia. Os homens e mulheres de preto não deixaram escapar nenhum detalhe. Tudo estava perfeito, exceto a presença da morte e da dor que sentíamos e que jamais nos abandonará.
Confesso que para mim está sendo muito difícil escrever, mas pedi forças a Deus para que através deste texto pudesse agradecer a cada policial, a cada autoridade em suas determinações para que as circunstâncias da morte do meu irmão fossem apuradas e esclarecidas, e sobretudo pelo o amor de todos vocês pelo nosso querido “Júnior”, o que ficou bastante claro pelas atitudes tomadas e pelo carinho a nós dispensado. Muito obrigado!
Por último, espero um dia voltar a Cuiabá e abraçá-los pessoalmente, talvez demore um pouco, mas estejam certos que nunca iremos esquecê-los. Fiquem com Deus e até breve.

Marcelo Adriano Nunes de Jesus

Sobre a boiada do RJ vendida ao Bradesco

2011-11-24T12:00:00.001-08:00

Ontem passei a parte da tarde no Ginásio Caio Martins, Niterói, a cumprir rotina de abertura de conta no banco Bradesco mediante ordem. Malgrado o esforço dos funcionários do banco para agradar a todos, não pude deixar de enfiar meu olhar crítico para alguns pontos. Um deles se resume ao descarado descumprimento da lei do idoso. Com certeza, a velharia se sentia como condenada ao fuzilamento com o direito de se postar na estaca de fraque e cartola... Tudo muito arrumado em piquetes graciosos, predominando o infernal vermelho, claro, mas não havia nenhum esquema para atender a quem por direito de idade tem precedência. Daí, vi gentes envelhecidas sendo tratadas em igualdade de condições com os jovens. Nem reclamo do meu caso, que se insere no contexto de uma velhice de direito que me recuso a assumir de fato. Falo de pessoas mui antigas na face da Terra, mais para dentro dela que para fora, que no Ginásio Caio Martins subiram escadarias e pacientemente esperaram o anúncio da senha sem qualquer preocupação com cegueira, surdez, cardiopatias, isquemias, artrites, artroses etc.

Mais azar para os cegos e/ou surdos: não podiam acompanhar aquela espécie de “sorteio” em que a sua senha agonizava e não aparecia na telinha da tevê nem para identificação por alguém mais novo e interessado em ajudar os deficientes auditivos e visuais. Confesso que quase me insiro no exemplo do cego/surdo, embora seja também cardiopata devidamente operado, dentre outros defeitos da velhice. Foi por pouco que consegui enxergar o número e a mesa quando anunciado o meu “abate”. (Ó que saudades dos meus tempos de instrutor de tiro! Eu acertava todos na mosca, mas hoje nem sei por onde anda a minha arma...). Aliás, ninguém se propunha a ajudar ninguém. Cada qual cuidava de manter a atenção na telinha onde surgiria a salvação do atendimento do “passageiro” por uma “estação”. A partir desse momento, o passo acelerava e nem dava tempo de raciocinar. No guichê da “estação”, a funcionária treinada emendava um tema ao outro e ia enfiando papelada à assinatura. Atordoado, exausto de tanto esperar, fui rubricando tudo, e creio que assinaria até minha demissão da briosa, tal era a minha vontade de pular fora daquele abatedouro de carnes humanas tornadas “filé mignon” por obra e graça do atual governante e seus assessores, um dos quais, dizem à surda, hoje ocupando alto cargo no Bradesco. Verdade?... Coincidência?... Não sei...

Sei, porém, que não enxerguei em meio aos piquetes lotados de gentes simples nenhuma figura de alto talante. Ninguém de terno e gravata... Não vi nenhum embleminha do lado esquerdo do paletó indicando essas poderosas autoridades, que, ao que parece, foram poupadas do incômodo e conseguiram atendimentos personalizados, embora sejam servidores públicos como quaisquer outros integrantes da arraia-miúda. Bem... Pode ser que eu não os tenha visto porque estou ligeiramente cego de um olho por maculopatia crônica (pode ser redundante dizer que maculopatia é crônica, mas vá, não sou médico e estou perdoado!). Mas que não vi ninguém de alto talante, é a mais pura verdade! Não vi, mesmo, as gentes engravatadas por conta do nobre exercício de suas funções; e omito suas características funcionais por medo deles e delas. Fico cá, em minha humildade de gado velho, tal como fui tratado: gado de corte, talvez com pinta de nelore PO, mas na fila como qualquer exemplar pé-duro. Mas, por amor à verdade, afirmo que o tapete vermelho era privilégio de todos...

... Todos... Ah, que rebanho! Nada mais que rebanho sem vontade, cena que jamais ocorreria na Europa sem turbamulta a protestar quebrando tudo. Mas aqui é o Brasil, aqui é o Estado do Rio de Janeiro: apinhado de políticos larápios (qualquer dia desses cito seus nomes e apelo para a “exceção da verdade”, se processado por algum dos citados). Aqui é piquete que se reporta à Casa-Grande e à Senzala dos idos coloniais, imperiais e republicanos, tudo idêntico, sem tirar nem pôr... E assim, pensando assim, é que abri ou me abriram uma conta associando-me em viés a uma agremiação particular contra a minha vontade e por determinação de quem ignora os mais elementares direitos do cidadão, sendo um deles o insculpido no Art. 5º, caput, Inciso XX: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;”

Enfim, que venham os sábios do Direito Constitucional e outros dotados da sapiência jurídica para ilustrar minha ignorância e aplacar minha indignação. Pois entendo que fui obrigado a me associar a um banco particular contra a minha vontade, que é diferente da vontade do governante, sem essa de dizer que “venceu o melhor banco na licitação”, resposta mui simplória ante a envergadura da negociação de bilhões e bilhões de reais envolvendo interesses pessoais, profissionais e familiares de milhões de brasileiros servidores públicos estaduais reduzidos a gado de corte sem mais nem menos, sem muita explicação e nenhum respeito à dignidade da pessoa humana.

Ah, não revisei o texto. Estou muito velho e não posso perder tempo com revisão de nada. Vai ao mundo como me veio ao atino ou ao desatino!

O mal do radicalismo

2011-11-21T06:50:00.000-08:00

Radicalismo sugere antagonismo, o que nos permite supor que um é capaz de alimentar o outro e ambos não são saudáveis. Não seria demais acrescer como gerador de efeitos semelhantes o maniqueísmo, pela mesma razão que situa opostos como bem e mal, luz e trevas etc. Quando algum tema se situa nesses extremos, a tendência é a de seus defensores se rivalizarem enclausurados em seus conceitos e preconceitos, tornando-se ambos cegos em relação ao contexto.
Todo extremo é perigoso porque, via de regra, é exageradamente emocional. E quando se prende ao emocional descamba para o sensacional, e aí a desrazão ocupa o lugar da razão e segue danificando o que lhe vem à frente em oposição belicosa e inflexível. Pior é que a humanidade está sempre partida ao meio no que aparentemente seria “racional” ou “irracional”, sendo certo que ambos culminam afetados pela mesma emoção ao defenderem suas trincheiras fixas. Porque não há diálogo possível entre esses dois subsistemas que se encouraçam em absoluto hermetismo. Pesa então a ideia de quem detém mais força é quem se define como vencedor desde que o mundo é mundo.
O introito é para provocar uma acelerada discussão, sei disso. Mas não a posso evitar, eis que me vejo obrigado a me situar como contraponto ao discurso fechado do delegado federal que o assina. Destaco, então, o artigo publicado no GLOBO de hoje, 21 de novembro de 2011, de autoria do delegado federal:

Decerto o ilustre delegado federal jamais se viu injustamente acusado por marginal contumaz manipulado por sistema estatal criminoso. Portanto, sua posição é deveras cômoda ao expor seu ponto de vista. Claro que concordo com ele que policiais traidores devam receber punição exemplar. Por mim, deveriam até ser fuzilados. Porém, confiar num traidor da sociedade para tal desiderato, que pode incluir sua manipulação para retaliar desafetos (são muitas as dissidências entre bons policiais até na instituição dele) é algo temerário em todos os sentidos. Já vi esse filme, ou melhor, fui vítima de algo ignominioso assim: um nefasto conluio havido no RJ entre uma horda brizolista e um bandido da cúpula do Comando Vermelho, facção criminosa que abertamente apoiou a eleição do caudilho depois de entendimentos havidos na Ilha Grande, como denuncia o jornalista Carlos Amorim em seu livro (que não é ficção e não recebeu de mim nenhuma influência direta ou indireta): Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado:

Pág. 148: Anunciou uma política de preservação dos direitos humanos, numa cidade onde os grupos de extermínio agem abertamente. Colocou na Secretaria de Justiça um ex-perseguido político e companheiro de partido, Vivaldo Barbosa. (...). Brizola chega a nomear um ex-preso político da Ilha Grande, José Carlos Tórtima, Diretor de Presídio. O crime organizado explorou com habilidade cada uma dessas demonstrações de civilidade do governo estadual. (...)

Págs. 148/9: Os limites impostos à ação policial nos morros da cidade permitiram o enraizamento das quadrilhas (...). A paz no morro é sinônimo de estabilidade nos negócios. (...). Mas o respeito ao eleitor favelado - que decide eleições no Grande Rio - ajudou indiretamente na implantação das bases de operação do banditismo organizado. (...). Estava determinado a consolidar a base política que se apoiava enfaticamente nos setores pauperizados. Na eleição de 82, pesou o apoio da Federação das Favelas (FAFERJ) e da Federação das Associações de Moradores (FAMERJ). Mas o fato é: o crime organizado usou tudo isso para crescer. (...). O desenvolvimento do Comando Vermelho foi o subproduto de uma Administração que respeitou o cidadão. (...)

Pág 149: Na Ilha Grande, diante de toda a imprensa, um acontecimento insólito: a autoridade pública é recebida por um dos Vermelhos, um dos novos xerifes da prisão, Rogério Lengruber, o Bagulhão. O representante do Comando Vermelho veste bermudas, camiseta e sandálias havaianas. Mete o dedo na cara do Secretário de justiça e comunica a ele que os presos estão cansados de ouvir o blábláblá do governo. Esperam medidas concretas e imediatas. (...)

Pág. 157: No dia 30 de setembro, uma quinta feira, os homens de confiança do Governador Brizola se reúnem secretamente num anexo do Palácio Guanabara. O motivo do encontro é a incontrolável violência nas cadeias. A conversa a portas fechadas dura toda a noite e parte da madrugada. Estão presentes o Secretário Vivaldo Barbosa e seu Subsecretário Antônio Carlos Biscaia.

A folha penal do marginal merece destaque, para que o ilustre delegado, que, diferente de mim, não foi o alvo da horda (passei dez anos da minha vida para provar a trama do sistema situacional criminoso que utilizou a “delação premiada” contra mim. Posso hoje afirmar a trama porque a provei na Justiça, nos termos de sentenças transitadas em julgado que pode e devem ser lidas no meu site (www.emirlarangeira.com.br). Que leiam então a folha penal do facínora do CV tornado herói por oficiais e praças da PMERJ, delegados de polícia e tiras, promotores de justiça, facções brizolistas da mídia e outras pragas que se prestaram à tramóia por razões puramente retaliatórias contra quem combatera o tráfico como manda o figurino, ou seja, sem acordos ou flexibilidades convenientes (refiro-me a mim mesmo):

FOLHA DE ALTERAÇÕES DE IVAN CUSTÓDIO NO EXÉRCITO BRASILEIRO

Incorporou em 15/01/75 NO 20º Bat Log PQD, função motorista, soldado 1.055, Cia Mat Bel. PQDT em 09/12/75. Transferido p/ofício nº 894, de 05/12/75, para o 27º BI. 09/11/76 – Luto genitora em 04/fev/76 a 12/fev/76. REENGAJOU POR 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DE 15/01/76.
A 10 dez, em Bl 231, publicou que faltou ao quartel desde o dia 08 dez 76, completando 24 horas no dia 9/dez de ausência. A 238 (Nr Bl) de 27/dez/76 - publicou ter deixado de se apresentar no quartel por término de férias chegando a passar ausente Nr 28 do art. 13, transgressão GRAVE (preso por 15 [quinze] dias em separado) Ingressando comportamento MAU. A 07 jan 77, o BI nº 005, publicou que tendo chegado ao conhecimento através do Ofício Nr 47177, de 05 Jan 77, do Titular da 29ª DP cópia de ocorrência em que se viu envolvido o militar desta OM, na qual o mesmo foi preso em flagrante por roubo de automóvel conforme confissão feita espontaneamente pelo referido Soldado, não fora este o primeiro carro roubado fato este que caracteriza ser autor como indigno de permanecer nas forças armadas. Resolvo com base no nº 2 do Art. 141 da RLSM de acordo com a letra C do parágrafo 2º, do nº 2 do Art. 125 do E/1, licenciá-lo a bem da disciplina, e posteriormente apresentá-lo a 29ª DP, por onde correrá o inquérito sobre as atividades em que o Sd em tela é indiciado. Em consequência licencio a bem da disciplina pela prova de ato indigno contra o pundonor militar que o incapacita de permanecer nas fileiras do E B, de acordo com o Nr 2 do Art. 141 do RLSM letra C do parágrafo 2º do Nr 2 do Art. 125 do E/1 (Idt 0131502-5) Ivan Custódio Barbosa de Lima, filho de Walter Custódio de Lima e Margarida Barbosa, nascido em 01 Fev, bras, solt, cútis pard cl cabelos cast/esc e crespo olhos cast esc. Declarou residir à Rua Lambarí, Nr 117 – Madureira – RJ. Recebeu Certificado de Isenção Nr 45.829 Série A – Licenciado.

FOLHA PENAL DE IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA
RG 03418.380-6

1. Rio de Janeiro:

1.1. 1ª VC 28/12/76 – Ofício nº 4301 da 29ª DP Madureira. Art. 157 § 2º incisos I e II. Proc. 34656 – Flag. 1057/76 – Cond. 05 anos e 04 meses a regime de reclusão fechado. Comparsa: CHAPELÃO.

1.2. 19ª VC 22/04/77 – Proc. nº 32453. Inq. Nº 59 da DRF. Art. 157 Par. 2º incisos I e II – Comparsa: CHAPELÃO.

2. Mato Grosso do Sul – Proc. 002/82 – tipo comum – arts. 155 e 304 C/C 5l do CP. Trans. Julgado – Não consta multa. Mandado: expedição 06/08/82 – Incid. Penal art. 155 CP. Clas. Condenação prescrição – 05/07/82.

3. São Paulo: Inq. 683/83 - 03ª DP - 22.06.82 Inst. 26/04 - Tipo Policial Portaria.

3.1. Campos Elíseos: Vítima Yaeke Miura – Inc. Penal Art. 155 CP – Proc. 371/83 – Decisão 21/12/84 – tipo comum – 11ª VC Inc. Penal Art. 155 CP RG 14. 218.247-3 Trans. Julgado – Não consta multa. Trans. Julgado – absolvido.

3.2. São Paulo (Capital): Inq. Nº 0097/83 – Del. 01ª DP – Fato 07/12/82 Inst. 26/04. Tipo: Policial Portaria – vítima José Bueno Alves. Inc. Penal Art. 155 § 4.

3.3. São Paulo (Capital): Inq. Nº 2937/83 Del Pol – Fato 11/07/83. Inst. 11/07/83 – Seq. 002 – Tipo: flagrante. Inc. Pen. Art. 012 da Lei nº 6368.

3.4. São Paulo – Capital: 9ª VC. Informação da Divisão Técnica de Distribuição e Informação Criminal DIPO 2, de 7 OUT 93: ESTELIONATO EM 24.12.80.

3.5. Baurú:

3.5.1. Inc. I CP. Art. 155 Par. 04 Inc. IV CP. Art. 180 CP. Inq. 0064/83 – Del. 01ª DP. Fato: 12.12.82 Inst. 10/82. Tipo: Policial Portaria – Vítima: Aparecido Belchior. Inc. Pen. Art. 155 Par. 04 Inc. I CP. Art. 155 Par. 04 Inc. IV CP; Art. 180 CP. Proc. 700/83 – Decisão 30.09.86 – tipo comum – Aut. Jud. 1ª VC – Transit. Julgado – Condenado. Inc. Penal – Art. 180 CP – Pena: 1 ano Reclusão. Trans. Julgado – Não consta multa – 1 Cruzeiro.

3.5.2. Proc. 700/83 – Decisão 18/06/91 - Tipo: Comum – Aut. Jud. 1ª VC – Extinção da Punibilidade. Inc. Penal – não consta – Trans. julgado: Não consta multa. Mandado: Seq. 002 Proc. 700/83 – Aut Jud 1ª VC Exp 04.12.86 – Pena 1 ano reclusão – Inc. Penal Art. 180 CP. Clas. Condenação prescrição; Situação: Existe CM Corresp. – Cumprimento. Contramandado – Aeq. 001 – Nº Proc. 700/83 Aut. Jud. 1ª V. C. Exp. 20.06.91. Motivo – Extinta a punibilidade.

3.6. Diadema: Condenado a 04 (quatro) anos de prisão fechada. Sentença Transitada em Julgado. Conduzia 117 Kg. de maconha. Proc. Nº 514/86 – Tipo: sumaríssimo – Nº Inq. 2937. Aut. Jud. 1ª VC – Art. 0012 da Lei de Entorpecentes – Trans. Julgado – Não consta multa.

4. OBSERVAÇÕES DO IDENTIFICADO:

4.1. Sinais Particulares: Seq. 004 – Descr.: Tatuagem no braço esquerdo e no peito.

4.2. INFORMAÇÕES GERAIS: Seq. 004 Qualificação indireta em 28/06/83. Inf. preso – Seq. 001 Informação 03/02/83. Histórico-Prisão: data: 28/01; local: Casa de Detenção – Motivo: flagrante. Inf. Preso – Seq. 002; informação 07/04/83. Histórico – Transf.: data 05/04 – Local Bataguassu – Motivo: cumprir Pena.

Eis agora a matéria jornalística figurando o parceiro do bandido Ivan Custódio Barbosa de Lima em dois assaltos a banco: CHAPELÃO, com a ressalva de que o comparsa de CHAPELÃO, de vulgo CACALO, assaltava com nada mais nada menos que Rogério Lengruber (BAGULHÃO), exatamente aquele que “peitou” os brizolistas da Ilha Grande, como denuncia Carlos Amorim. É possível ter dúvida?... Posto também um desenho demonstrando como eles se integravam na prática de crimes:

Nome: LUIS CARLOS DE SOUZA BARROS (“CHAPELÃO”)
RG 02625938

1) 23ª VC – Art. 155 CP – Proc. nº 4071 Inq. nº 60 da 27ª DP – Cond.: 02 anos e 06 meses.

2) 15 VC – Art. 157, par. 2º, I e II do CP – Proc. nº 10597 – Inq. nº 125/71 da 27ª DP – Cond.: 06 anos e 08 meses.

3) 11ª VC – Art. 157, par. I e II do CP – Proc. 26460 – Cond.: 05 anos e 04 meses. Comparsa: IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA.

4) 11ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II do C. P. – Flagrante nº 1057/76 – Proc. nº 34656 – 29ª DP – Cond.: 08 anos de Reclusão – Comparsa: IVAN CUSTÓDIO BARBOSA DE LIMA.

5) 12ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II e 288 C/C Art. 51 CP – Proc. nº 23436 – Inq. nº 65/72 da 27ª DP – Cond.: 07 anos de Reclusão.

6) 23ª VC – Art. 288 do CP e 19 da LCP – Flagrante 257/79 – Cond.: 03 anos e 08 meses

7) 19ª VC – Art. 157, par. I e II do CP – Proc. nº 32453 – DRF – Anulado. Comparsa: Ivan Custódio. Comarca de Angra dos Reis – Art. 12 da Lei 6368/76. Absolvido.

8) 11ª VC – Proc. nº 28021 – Inq. nº 89 da 17ª DP – Absolvido.

9) 8ª VC – Art. 157, par. I e II C/C Art. 288, Par. único C/C Art. 51 do CP – Proc. nº 45633 – Inq. nº 69/81, da DRF. Condenado 08 anos. Obs.: Neste assalto a quadrilha foi constituída pelos marginais Rubens Pereira da Silva e Luiz Carlos da Cruz (CACALO).

10) 19ª VC – Proc. 37777 – Inq. nº 109 da DRF, de 10/06/81. Absolvido.

11) 12ª VC – Inq. nº 108/81 DRF – Proc. nº 018 – SEM CONDENAÇÃO.

12) 23ª VC – Proc. nº 16539. SEM CONDENAÇÃO.

13) 2ª VC – SERRA C. ESPÍRITO SANTO – MANDADO DE PRISÃO nº 318/83 – Art. 157, par. 2º, I e II C/C Art. 44, I, todos do CP. Mandado expedido em 16/01/84.

Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA ou JORGE LUIZ DA SILVA (CACALO)
RG 3 209 825

1) 2ª AUDITORIA DA MARINHA – Art 27 do Dec. Lei 898/69 – Proc. 395/75 – Condenado 07 anos e 03 meses;

2) 6ª VC – Art. 155, par. 4º, IV do CP – Proc. (?) – Cond. 08 meses.

3) 15ª VC – Art. 48 da Lei 898/69 – LSN – Proc. nº 17468 – Alvará de Soltura da 15ª VC.

4) 16ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II do CP – Proc. nº 38180 – Cond.: 11 anos e 05 dias.

5) 20ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II do CP C/C Art. 51, par. 1º do CP. – Proc. nº 30309 – Cond. 08 anos e 09 meses.

6) 22ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II e III C/C Art. 12, II do CP. Proc. nº 13072 – Cond. 08 anos.

7) 27ª VC – Art. 157, par. 2º I e II do CP – Proc. nº 39106 – Cond.: 11 anos e 10 meses.

8) 14ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II C/C Art. 25 do CP – Proc. nº 17522 – Cond.: 09 anos.

9) 19ª VC – Art.157, par. 1º, 2º, I e II e 3º e Art. 329 do CP – Proc. nº 35806 – Cond.: 10 anos e seis meses.

10) 15ª V.C. Art. 129 e 354 C/C 51 do C.P. Proc. 39225 Cond. Absolvido

11) 08ª VC – Art. 157, par. 2º, I e II C/C Art. 288, par. único – Proc. nº 45633 – Cond. 08 anos – comparsa: CHAPELÃO.

12) 23ª VC – Arts. 297 e 304 do CP – Proc. nº 16637 – Cond.: 03 anos.

13) 35ª VC – Proc. nº 027 – Inq. nº 113/81 da DRF – Flagrante 480/87, da 13ª DP, em 16/07/87.

14) 27ª VC – Art. 157, par. 2ª, I e II do CP – Proc. nº 51448 – Cond.: 10 anos e 06 meses – comparsa: BAGULHÃO.

15) 23ª VC – Art. 19 da LCP – Proc. nº 22325 – Inq nº 336 – Extinta a punibilidade.

CONCLUSÃO

1) O marginal Luiz Carlos de Souza Barros, que tem vulgo de CHAPELÃO, foi comparsa da "testemunha-chave" Ivan Custódio Barbosa de Lima no primeiro e no segundo assaltos relatados é da cúpula do Comando Vermelho.

2) O co-réu citado Luiz Carlos da Cruz, que figura no processo da 8ª VC, é CACALO, do Comando Vermelho.

3) CACALO é co-réu de Rogerio Lengruber (BAGULHÃO) em assalto a banco, ambos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. BAGULHÃO foi assassinado em Niterói no ano de 1992.

O verdadeiro Nem da Rocinha

2011-11-20T04:46:00.001-08:00

Sobre o Nem da Rocinha e sua personalidade psicopata

2011-11-18T18:28:00.001-08:00

Eis o artigo da colunista Ruth de Aquino denominado “Meu encontro com Nem”. Nele, a importante articulista registra algumas opiniões do bandido deveras interessantes: transmitem a falsa ideia de ser ele um primor de ser humano; enfim, capaz de sentimentos nobilíssimos. Espaço largo, sem dúvida, em que o facínora sugestiona o leitor a imaginá-lo “gente boa”, capaz de amar a família e idolatrar o ex-presidente Lula, demais de rasgar elogios ao Secretário Beltrame, exaltar as UPPs, e negar que trafica crack (o resto ele pode), dentre outras balelas visando a projetar na mente dos leitores (milhares) uma imagem positiva, a ponto de dizer, descaradamente, que não vai para o inferno. Enfim, a colunista, talvez empolgada com o ineditismo da entrevista, não parou para pensar no efeito danoso do seu artigo exaltando um dos piores marginais da lei dos atuais tempos. Bem, a matéria em comento está no topo deste comentário, que neste ponto traz à lide outro colunista global (Arthur Dapieve) focando o tema por uma ótica mais realista e menos ingênua. O título do artigo, que também destaco, se reporta a uma dedução da colunista (“O traficante tranquilo”).

Curioso é que na mesma Revista ÉPOCA, que guardo na memória do meu computador, em 1º de outubro de 2007 (página 83), há um importante artigo de Susan Andrews, que igualmente reproduzo, posto falar mais forte que qualquer palavra que eu possa acrescentar. Deixo para os leitores esta incumbência crendo no tirocínio de cada um. Ponho-o no final para enfeixar a realidade que me preocupa e que se prende ao dizer do bandido sobre a corrupção policial que compõe o cenário do tráfico na Rocinha não é de hoje. O próprio Jornal O GLOBO em muitas matérias investigativas denunciou essa desgraça que assola como praga a polícia, não apenas a daqui, a bem da verdade, mas mundo afora, e seria injustiça afirmar que a corrupção policial é restrita à polícia do RJ.

Neste ponto, preocupa-me o fato de a sociedade estar diante de um inegável psicopata a ser talvez beneficiado com “delação premiada”, deste modo passando a gozar de regalias que lhe serão ofertadas para ao denunciar sua promíscua relação com policiais, muitos destes decerto conhecidos dele por razões inversas, ou seja, por combater o tráfico na Rocinha sem aceitar suborno.
Como separar o joio do trigo depois que o facínora abrir o boquirroto, honestamente, eu não sei. Mas sei que ele é psicopata nos termos da inferência abalizada de Susan Andrews, assim como estou certo de que no Brasil não há pena de morte, porque seria hora de negociá-la com o bandido oferecendo-lhe a prisão perpétua, pena fraca, cá entre nós, se aplicada em virtude do mal que ele já causou à sociedade. Tal consideração sobre esse testemunho de “Nem da Rocinha”, e para encerrar, pois já há três excelentes artigos lotados de pontos e contrapontos, vale citar alguns ensinamentos de Nicola Framarino Dei Malatesta, na sua consagrada obra "A Lógica das Provas em Matéria Criminal", Conan ed. (1995), Saraiva ed. (1960), somando-se a outro, de Atavilla (1959), ao fim e ao cabo das referências. Que cada um reflita sobre o assunto no fim de semana, e de preferência comente...

1) Malatesta - Vol. II, pág. 65:

(...) quando no texto de vários testemunhos se nota eumdem praemeditatum sermonem, esta identidade não natural de forma fará supor uma identidade de inspiração, um conluio anterior para estarem de acordo na afirmação de um fato. É esta uma outra causa formal de descrédito, que pode em certos casos até anular o valor probatório dos testemunhos, pois os conluios preliminares só se sucedem por meio do acordo das testemunhas mentirosas. As verdadeiras não precisam de conluio, são postas de acordo pela própria verdade.

2) Ibidem, Vol. I, pág 106/7:

Mas, ordinariamente, a sugestão se apresenta como violação da liberdade subjetiva da testemunha, e é por isso ilícita. A sugestão ilícita pode ser de três espécies: violenta, fraudulenta e culposa. A sugestão violenta sugere as respostas por meio do temor, a fraudulenta por meio do engano gerado pelo dolo do interrogante, a culposa por meio do engano pela negligência do interrogante. (...). Consideramos em geral a sugestão como violação da liberdade subjetiva do interrogado; mas ela é contrária à verdade mesmo quando possa eventualmente emprestar ao interrogado as armas para mentir, dando-lhe um conhecimento dos fatos que podem facilitar e tornar mais verossímeis suas mentiras.

3) Malatesta - Vol. II, pág 56 – Saraiva, 1960:

Há crimes que, pela sua natureza, exigem uma baixeza de espírito inconciliável com o senso moral, donde o ter sido condenado por tais crimes inspira suspeita sobre a credibilidade da testemunha; (...) crime revelador da frieza de cálculo e torpeza de ajuste; (... ) todas as condenações, em suma, por crimes que implicam uma torpe baixeza de espírito, não conciliável com o senso moral, são motivos absolutos de suspeita contra a testemunha.

4) (ibidem, Vol. II, pág. 213):

Sempre que, repetimos, a acusação em sentido genérico do cúmplice, se apresente como desagravo do acusado acusador, a suspeita na veracidade deste é legítima. Disto deriva que esta suspeita se tornará imensa quando prometida a impunidade pela revelação dos cúmplices; o impulso à mentira é tão forte que a lógica se opõe a fazer menção de tal chamada de cúmplice, cujo preço é a impunidade do delator. Mas, afortunadamente esta hipótese de impunidade como preço das revelações perdeu toda a importância ao se verificarem os seus graves danos.

5) (Ibidem, Vol. II, pág. 213):

A promessa de impunidade, contrato imoral entre as leis e o delinquente, além de ser um erro jurídico é um erro probatório; de um lado, incita ao delito, corrompe e perturba a sociedade com o espetáculo da liberação de um réu, que quase sempre não só é maior como mais perverso; do outro, perturba todo o critério probatório, gerando, por obra de leis, na consciência do acusado um impulso poderosíssimo para as falsas revelações.

6) Altavilla, in “Psicologia Judiciária”, 3º Vol., 1959, Armênio Amado Coimbra, pág. 180:

(...) a experiência judiciária nos previne de que há malfeitores audaciosos que têm a impudência de fazer narrações pormenorizadíssimas. E tenha-se presente que a veridicidade do pormenor também não é um elemento seguro para deduzir que seja verdadeira a indicação do co-réu, porque não é raro o caso de, num quadro perfeitamente conforme a verdade, se colocar um indivíduo que lhe é perfeitamente estranho, como acontece quando se pretende salvar o verdadeiro culpado.

PARA O BOPE

2011-11-15T09:27:00.000-08:00

Paz na Rocinha

Tô saindo de fininho
A barra ficou pesada
Vender bagulho em favela
Tá virando uma furada.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Tô na boa, larguei tudo
Agora vendo banana
Deu tempo de me salvar
Do tiroteio e da cana.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Não mais uso prataria
Pendurada no pescoço
Não sabia que a paz
É muito melhor, seu moço.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Tô feliz, muito contente
Não tem mais bala perdida
Os fuzis bateram asas
Em silêncio e despedida.

Eô, eô, eô,
O BOPE já chegou!
Agora não há mais guerra
É tudo paz e amor!

Emir Larangeira

“A PM TEM QUE ACABAR!”

2011-11-14T02:35:00.001-08:00

A frase é do ator Wagner Moura encenando o papel dum tenente-coronel da PMERJ no filme Tropa de Elite II. Proferida do alto da Tribuna da ALERJ para uma platéia de deputados estaduais representados por figurantes e alguns atores, a cena seria impossível na realidade. Daquele lugar, e nas circunstâncias do filme, a encenação jamais ocorreria. Por outro lado, desde que concretizada, há nela uma objetiva intenção de torná-la verossímil para derrocar ainda mais a imagem da PMERJ; aliás, aflora igual motivação no primeiro filme, cujo mentor, sem dúvida, foi o antropólogo Luiz Eduardo Soares, que renasceu do seu frustrado intento de mudar a polícia do Rio inserindo-se na SSP/RJ, em alto cargo comissionado, durante o Governo Garotinho. Suas peripécias na SSP/RJ foram por ele reproduzidas num livro intitulado “Meu Casaco de General”, oportunidade em que destila rancor contra a instituição policial que o expurgara por não aceitar seus métodos de mudança, não sei se bons ou ruins, não lhe deram poder nem tempo para nada.
Li o supracitado livro quando lançado e estou certo de que não se tratou de dissertação acadêmica. Pareceu-me lamento por sua infrutífera experiência política no âmbito da segurança pública. Por que ele se enfiou na realidade policial como gestor, não sei dizer. Daí talvez o acurado texto do referido livro não passe de desabafo, mera chiadeira de criança vitimada por bullying na escola sem conseguir provar nada depois... Mas, na esteira de incomprovadas ameaças de morte e do exílio voluntário, o autor retornou em apoteose. Já então despreocupado com os tais “atentados”, uniu-se a dois ex-oficiais do BOPE que da PMERJ se afastaram por motivos que desconheço. Também não me ocorre saber que mecanismos administrativos enfrentaram ou fizeram uso para abandonar a profissão, de modo que lhes respeito as razões mesmo as desconhecendo. Igualmente não vi nas informações que eles prestaram ao antropólogo nada que destoe da vida real da PMERJ. Na verdade, tudo até se superpõe tal e qual decalque da vida corporativa, ressalvados, porém, os desvios para mais ou para menos, que fazem parte de qualquer inferência bem ou mal intencionada. Mas são meros detalhes, o conjunto da obra (Tropa de Elite I e II) explodiu em sucesso, quiçá em virtude do enredo bem bolado, do magnífico desempenho dos atores e atrizes, do cenário real e dos mistérios desvelados... Enfim, uma gama de curiosidade que os livros e os filmes mui bem atenderam e fizeram jorrar público pagante nas livrarias e nos cinemas. Negar mérito a tal fenômeno é maluquice ou recalque. Não é meu caso...
Com efeito, o impacto da obra “Tropa de Elite” é inegável. Mesmo assim, e este é o ponto, minha impressão é a de que a obra não afetou a rotina da PMERJ. Tudo lá permanece estático, indiferente, como se insignificantes formigas tentassem morder sem êxito um distraído paquiderme... Sim, é impressionante que a PMERJ não se tenha reunido para discutir as estrondosas críticas refletidas na mente de milhões de brasileiros e estrangeiros. Ignorou-as e continua a ignorá-las, permanecendo fiel ao seu lema, que se resume a cumprir ordens superiores sem jamais as questionar. Sim, a PMERJ parece serviçal de políticos, e não uma instituição de preservação da ordem pública, como regra, e de restauração desta ordem pública, como exceção. Nos dois casos, porém, obedecendo aos ditames constitucionais, legais e doutrinários, e não se submetendo a vontades avessas à sua equânime finalidade de prestadora de serviços à população, claro que limitada por seus meios materiais e humanos. Quanto aos meios materiais e humanos, aliás, se postos ante os problemas que a PMERJ enfrenta no exercício cotidiano da manutenção da ordem pública, está evidente o seu fracasso organizacional, pois ela atua exaurindo homens e materiais para atender às demandas gananciosas da política, esta que, por sorte, consegue no momento encabrestar as Forças Armadas e outras instituições federais em desvio de função, tudo legitimado, em tese, até 2016 (Copa do Mundo e Olimpíadas). Passados esses anos dourados, seja o que Deus quiser!...
Mas não reclamo, apenas constato o fenômeno para afirmar que o ordenamento jurídico pátrio precisa mudar para não ser abalroado tão desmedidamente. Pois esse jogo político, se hoje parece bom, poderá ser frustrante no futuro. Porque a PMERJ é um isolado jogador diante da roleta dum cassino a vencer até sumir atrás das fichas; mas, de súbito, e num só lance de entusiasmo, e crendo no seu sucesso de semideus, ele empurra toda a montanha de fichas num número de sorte. E perde, e se mata... Sente o mesmo vazio dum piloto de avião que embica ao chão logo após os paraquedista saltarem e abrirem seus paraquedas... E o avião se espatifa ante o aplauso dos paraquedistas que acabara de transportar em segurança. E desaparece o aviador tal como o jogador... Enquanto isso, um prudente poupador de fichas e trunfos, que de longe torce contra o “jogador-aviador”, ao ver o avião projetar-se contra o implacável chão, brada em veemência: “Ele tem que acabar!” E são acesas as luzes do salão, e irrompem no cinema os entusiásticos aplausos dos que passam a almejar para a PMERJ um fim trágico: “A PM tem que acabar!”

FIM

Coronel PMSC RR Marlon Jorge Teza - Presidente da FENEME

2011-11-11T10:01:00.000-08:00

EX-PM É "EX", NÃO É MAIS

Como todos os leitores deste blog sabem sou Policial Militar no posto de Coronel PM, hoje na reserva remunerada, mas pertencente aos quadros da reserva remunerada da Polícia Militar como define a Constituição Federal (art. 42 combinado com 142 § 2° e 3°), o estatuto dos Militares Estaduais e a Lei de Organização Básica da PM.
Diante disso, ao longo do tempo (mais de 35 anos) tenho lido, ouvido e assistido a mídia quase sempre dizer e enfatizar: “um dos envolvidos é EX-PM” pretendendo, muitas vezes, deixar subentendido uma severa crítica à própria instituição Policial Militar.
Ainda nesta semana houve, no Rio de Janeiro, a prisão de um procurado e perigoso traficante por parte de policiais militares, sendo constatado que três policiais (policiais civis mencionados somente como policiais) e mais dois “PMs”, sendo um “EX-PM” e outro PM reformado que estariam escoltando a fuga do bandido. Ora porque mencionar o tal “EX-PM” como PM, não estaria aí presente a mensagem subliminar de que a instituição é composta na maioria por maus policiais militares. Isso tem que mudar.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/expm-preso-por-ajudar-na-fuga-de-bandidos-atuava-no-trafico-havia-5-anos/n1597363961911.html
Ainda sobre o “título” de “EX-PM”, os leitores desta postagem devem levar em conta de que se é “EX” é porque não mais pertence a instituição militar estadual, e ainda, geralmente por ter sido “expulso” dela por conduta incompatível com a profissão.
O “EX–PM” deveria, então soar como um elogio institucional, pois a instituição policial militar providenciou para que ele se tornasse em um “EX”, como ocorre, aliás, a todas as instituições policiais do mundo, sejam elas de investidura militar ou não.
A mensagem que fica é de que quando ouvimos, assistimos ou lemos (aquilo que a mídia produz), mesmo que estejam ali contidas mensagens subliminares maldosas e depreciativas, mencionando os “EX-PMs”, devemos ter o cuidado e atenção necessária para não confundir estes “EX” dos Policiais Militares reais e em atividade que, muitas vezes sem as condições de trabalho ideais, diuturnamente labutam em prol da sociedade.
Se é “EX” é porque não é mais, já foi e por algum motivo foi institucionalmente “extirpado” da Polícia Militar.
Um fraterno abraço a todos, por hoje é só.
Só mais uma coisinha, antes de criticar esta postagem pense, reflita, pois isso serve para manter o nível do debate.

MARLON JORGE TEZA

Visite o blog do Coronel PM RR PMSC Marlon Jorge Teza clicando ao lado

A GUERRA DO RIO

2011-11-11T03:30:00.001-08:00

JOrnal O GLOBO de 11 de novembro de 2011

“Incidente em Antares”...

2011-11-09T04:03:00.000-08:00

Ponho aqui o título do romance de Erico Verissimo, escritor e jornalista, para homenagear o cinegrafista da BAND Gelson Domingos, alvejado por fuzil e morto durante confronto entre PMs e traficantes ao executar seu arriscado ofício na linha de tiro. Aliás, a câmera vista de longe sugere ser arma, até pela empunhadura do cinegrafista apontando-a em direção ao alvo a ser filmado. Ironia do destino?... Não! Não!... Consequência do serviço reflete mais a realidade!... Espero que a morte dele sirva para a Justiça melhor compreender o que as guarnições da PMERJ enfrentam diuturnamente nas favelas do RJ.
Soma-se ainda à tragédia particular do cinegrafista o brutal atentado contra a vida do irmão e do cunhado de um PM do 12º BPM, ambos torturados, baleados e enterrados no alto de um morro niteroiense. Por milagre, o irmão do PM fingiu-se morto e posteriormente se desenterrou, logrando escapar mesmo gravemente ferido. Foi encontrado e socorrido por populares. Já o cunhado do PM não teve a mesma sorte: ficou debaixo da terra, sem vida. Tudo porque foram reconhecidos por traficantes, num baile funk, como parentes do PM. Esta é a sina dos militares estaduais em razão do exercício da profissão. Melhor mesmo é não se ligar a nenhum PM, nem por conta de serviço nem por parentesco, pois o risco da profissão é tão tamanhão que ultrapassa a pessoa do PM e atinge terceiros...
Como todos puderam assistir ao vivo e a cores, o cinegrafista estava atrás do PM ao ser atingido sem muito alarde além do seu grito de dor, algo meio surreal, como se saído do nada... Invertendo os papéis, se o PM à sua frente acertasse antes o peito do assassino, e fosse ele algum adolescente armado de fuzil, logo depois encontrado sem arma, eis que geralmente ela é recolhida por outro traficante em plena ação, teríamos então um Auto de Resistência difícil de ser deglutido em meio à papelada fria que posteriormente se juntaria em inquéritos policiais, denúncias ministeriais e processos criminais. Para o PM explicar um fato somente inteligível no seu momento consumativo é-lhe impossível: nenhum relato verbal ou escrito conseguirá fielmente retratá-lo. Ademais, a desconfiança (preconceito) contra o pobre-diabo é regra já cristalizada na mente dos futuros inquisidores.
A verdade é que se tornou moda contestar Autos de Resistências aqui, ali e acolá, e não há argumento que sirva ante quem indicia, acusa e julga as ações de militares estaduais. Todos preferem crer no abuso dos profissionais de polícia durante enfrentamentos geralmente violentos, mas ignorados por vingativos indiciadores, acusadores e julgadores. Deveriam eles, por amor ao dever de ofício, e em nome do respeito mínimo à dignidade da pessoa humana, atentar que nenhum PM pode recusar ordem superior no sentido de se confrontar belicamente nas centenas de favelas infestadas de bandidos e não privilegiadas com instalação de UPPs. Sim, as centenas de favelas jamais receberão UPPs porque é impossível instalá-las em todos os lugares onde a pacificação é igualmente indispensável. Sobra então, como alternativa de ação policial, o eventual enfrentamento ou a omissão. E a arma que o Estado lhe põe nas mãos é o letal fuzil, de modo a “equilibrar” um lado e outro na “guerra das drogas”, sendo certo que nenhum disparo é passível de controle depois de acionado o gatilho, mesmo que o projétil acerte alvo: ele segue produzindo estragos incontroláveis em inocentes.
Enfrentamento arcando com riscos incontroláveis ou omissão... Claro que a segunda hipótese é inaceitável, até configura crime. Daí a ordem de repressão bélica ao tráfico, que se desdobra em crescente violência mútua, tal como a que matou o cinegrafista. Mas é missão da PMERJ neste ambiente de violência sem precedentes no país, embora alguns a designem, falaciosamente, como “missão de reconhecimento, que, recebida a tiros, apenas reage”... Ora, é só nomenclatura a justificar os letais tiroteios; e, se tombar morto o PM, o azar faz parte desta desgraçada profissão. Nem rende mais notícia... Mas, se o PM matar o bandido, cena rara na telinha da tevê, — é arriscadíssima a filmagem desse momento, como intentava fazê-lo o cinegrafista vitimado, — aí o bicho pega! E o infeliz do PM responderá severamente por supostos excessos subjetivamente medidos por inquisidores, acusadores e julgadores em má vontade e/ou sede de vingança. Ah, o PM que se dane!... Cá entre nós, morrer como o cinegrafista seria melhor: uma foto banal num jornal pronto a embrulhar o peixe no dia seguinte (“Tá lá o corpo/Estendido no chão/Em vez de rosto uma foto/De um gol/Em vez de reza/Uma praga de alguém/E um silêncio/Servindo de amém...”), uma família desconhecida a sofrer o luto, mais uma viúva de PM na longa fila a receber migalhas... Porém, nenhum processo-crime a atazanar sua vida e pôr sua esposa na fila da visita com “direito” a revista íntima...
Esta é a realidade que o PM enfrenta na base do manu militari e em razão de desespero por não se inserir na mobilidade social deste país da roubalheira no andar de cima e de miséria e morte no andar de baixo. Ser PM, com todos esses riscos (especialmente o de morrer ou ser preso), é sua alternativa única de sustento da família. E, mesmo ganhando migalhas, ele não pode deixar de se arriscar a matar ou morrer no cotidiano desta trágica profissão. Tal situação lembra os tempos remotos em que os jovens eram levados ao extermínio, fardados de soldado, em troca de...: “... Que as alegres canções dos trovadores eram sufocadas pelo barulhento tilintar das armas, que as festivas passeatas com tochas eram substituídas por marchas guerreiras para os campos de batalha, e que os exuberantes jovens, no verdor da mocidade, eram chamados às armas pelo sino de guerra, para dar suas vidas pela Igreja ou pela coroa, pela honra do senhor feudal ou pelo orgulho dos burgueses.” (René Fülöp-Miller – Os Santos Que Abalaram O Mundo)... Ah, em troca de nada!